DOERJ 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� �� ����������������������������

��Á��� �������

��������������

de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.

Art. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.

Art. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.

Art. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026

SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA Secretário de Estado de Polícia Militar

Id: 2759825

EXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 1º SGT PM RG 67.768 WADINEY PISNO GONÇALVES, a contar da data de seu falecimento em 23/02/2026, Registrado no Livro C-00038, Folha 004, Termo 6306, expedida Cartório do Ofício Único do 1º Distrito de Carmo - RJ. Processo n° SEI-350009/010201/2026.

Id: 2759549

PROCESSO N° SEI-350004/000352/2025 - no uso de suas atribuições legais , RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação e a despesa em favor da empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 42.270.603/0001-53, objetivando a locação de imóvel para atender as necessidades da Administração, mais especificamente, para sediar à Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SSI), conforme o 2º TERMO ADITIVO do CONTRATO n.º 026/2025, no valor de R$ 7.021.750,86 (sete milhões vinte e um mil setecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) pelo período de 48 meses relativos à 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030.

Id: 2759628

PROCESSO N° SEI-350009/000082/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ELEONÔRA MARIA SERÓDIO NOGUEIRA, (CÔNJUGE) do extinto CEL PM RG 1/04.324 CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA, falecido em 12 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de CEL PM (+40%), a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 57.480,07 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/016195/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CÁTIA GOMES MURI, (CÕNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 101.906 FELIPE DA COSTA NUNES, falecido em 19 de abril de 2026, com a cota de 50% para a cõnjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/0161952026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CAROLINA GOMES DA COSTA, (FILHA MENOR) do extinto 3° SGT PM RG 101.906 FELIPE DA COSTA NUNES, falecido em 19 de abril de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/014446/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de AURICEIA MEDEIROS DA SILVA (FILHA MAIOR INVÁLIDA) do extinto SD PM RG 1/02.074 AURELINO MEDEIROS DA SILVA, falecido em 01 de abril de 2026, com a cota de 100% para o filha, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.039,09 (seis mil e trinta e nove reais e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/021382/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ELIZABETE PARREIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO (CÔNJUGE) do extinto SUB TEN PM RG 38.465 ERIVALDO FERREIRA CARNEIRO, falecido em 17 de fevereiro de 2026, com a cota de 100% para a cõnjuge, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/022121/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de REJANE PINTO CAVALCANTE CARDOSO PINHEIRO (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RG 1/10.924 PAULO ANTÔNIO CARDOSO PINHEIRO, falecido em 20 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cõnjuge, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.965,26 (oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/022305/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de LIBIA ALVES MONTEIRO (CÔNJUGE) do extinto SUB TEN PM RG 1/07.832 CARLOS MONTEIRO, falecido em 05 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cõnjuge, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.896,80 (treze mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/022602/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA ANTONIETA DE SOUZA, (CÔNJUGE) do extinto CB PM RG 19.672 VANDERLEY TOME DE SOUZA, falecido em 22 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cõnjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.299,92 (oito mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/022441/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CARMEM AUXILIADORA MOREIRA (CÔNJUGE) do extinto CB PM RG 20.577 TANCREDO COSTA MOREIRA, falecido em 03 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cõnjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.299 (oito mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/001227/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ALEXANDRA MADEIRA D'AGUILA DE LIMA, (FILHA MAIOR) da extinta 1° SGT PM RG 64.311 CRISTINA D'AGUILA RIBEIRO ROCHA, falecida em 06 de janeiro de 2025, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.282,58 (quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/001227/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JOÃO JOSÉ RIBEIRO ROCHA, (CÔNJUGE) da extinta 1° SGT PM RG 64.311 CRISTINA D'AGUILA RIBEIRO ROCHA, falecida em 06 de janeiro de 2025, com a cota de 50% para o cônjuge, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.282,58 (quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/015982/2026 - CONCEDO a REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de KÊNIA FERNANDA DA SILVA BARROS, (CÔNJUGE) do extinto SUB TEN PM RG 77.586 JORGE LEONARDO SANTOS BARROS, falecido em 16 de junho de 2026, com a cota de 100% para 50% para a cônjuge, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.365,93 (sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/015982/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA BARROS, (FILHO MAIOR UNIVERSITÁRIO) do extinto SUB TEN PM RG 77.586 JORGE LEONARDO SANTOS BARROS, falecido em 16 de junho de 2026, com a cota de 100% para 50% para o filho, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.365,93 (sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

Id: 2759706

PROCESSO Nº SEI-350001/019201/2026 - TORNO SEM EFEITO a publicação referente ao Despacho do Secretário de 25.08.2026, publicado no DOERJ nº 155 de 26 de agosto de 2026, página 23, 3ª coluna, referente ao processo em epígrafe, por ter sido veiculada de forma indevida.

PROCESSO Nº SEI-350001/019201/2026 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Secretário de 07.08.2026, publicado no DOERJ nº 145, de 12 de agosto de 2026, página 15, 1ª coluna, referente à autorização de passagem à disposição do 1º SGT PM RG 77.837 LEONARDO DOS SANTOS FRANÇA em permuta com o 3º SGT PM RG 92.378 CAIO CESAR SOUZA SARTORIO, por ter sido veiculado indevidamente.

Id: 2759659

PROCESSO Nº SEI-350009/004315/2026 - CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº124656626, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 2º TEN PM RG 78.141 ANDERSON DE SOUZA FIGUEIRA, em face do seu falecimento no dia 01 de setembro de 2025, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de JAQUELINE DE JESUS (COMPANHEIRA), com a cota de 50%, inerente ao posto de 2º TEN PM. Sendo para a companheira o valor bruto de R$ 8.780,98 (oito mil, setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), com data de início em 01 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, a.

PROCESSO Nº SEI-350009/004315/2026 - CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº124656626, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 2º TEN PM RG 78.141 ANDERSON DE SOUZA FIGUEIRA, em face do seu falecimento no dia 01 de setembro de 2025, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de ANTONELLA DE JESUS FIGUEIRA (FILHA), com a cota de 25%, inerente ao posto de 2º TEN PM. Sendo para a filha a o valor bruto de R$ 4.390,48 (quatro mil, trezentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), com data de início em 01 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.

PROCESSO Nº SEI-350009/004315/2026 - CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº124656626, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 2º TEN PM RG 78.141 ANDERSON DE SOUZA FIGUEIRA, em face do seu falecimento no dia 01 de setembro de 2025, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de GUILHERME RUFINO FIGUEIRA (FILHO), com a cota de 25%, inerente ao posto de 2º TEN PM. Sendo para o filho a o valor bruto de R$ 4.390,48 (quatro mil, trezentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), com data de início em 01 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.

PROCESSO Nº SEI-350009/015783/2026 - CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº132280892, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 3º SGT PM RG 26.708 EGLAIR RODRIGUES DE ALMEIDA, em face do seu falecimento no dia 13 de novembro de 1997, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de VITOR FRANCA DE ALMEIDA (FILHO), com a cota de 100%, inerente a graduação de 3º SGT PM. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 7.038,76 (sete mil e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), com data de início em 13 de novembro de 1997, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.

Id: 2759729

PROC. N° SEI-350020/058641/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16° BPM.

*Omitido no D.O.de 11.08.2026.

PROC. N° SEI-350020/058641/2026* - A U TO R I Z O , com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16° BPM. *** Omitido no D.O.de 11.08.2026.

PROCESSO Nº SEI-350111/000425/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025.

PROCESSO Nº SEI-350109/004291/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025.

PROCESSO Nº SEI-350010/000133/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025.

PROCESSO Nº SEI-350010/031485/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025.

PROCESSO Nº SEI-350010/021916/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025.

Id: 2759645

PROCESSO Nº SEI-140001/008202/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 10/11/2024, os proventos de DAVI FERREIRA DA SILVA , SUBTEN PM RG 54.947. PROCESSO Nº SEI-3 5 0 0 1 6 / 0 11 4 6 8 / 2 0 2 6 - FIXADOS, com validade a contar de 23/06/2025, os proventos de CARLOS ROBERTO DA SILVA GUERRA , SUBTEN PM RG 57.239.

PROCESSO Nº SEI-350001/005183/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 10/03/2026 , os proventos de CELIO DA SILVA SOARES , SUBTEN PM RG 58.469.

PROCESSO Nº SEI-350009/022652/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/04/2026, os proventos de CELSO BURGOS DE ANDRADE , SUBTEN PM RG 60.254.

PROCESSO Nº SEI-350020/020067/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 02/03/2026, os proventos de NILSON DE CASTRO, SUBTEN PM RG 60.566.

PROCESSO Nº SEI-350020/056139/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 19/08/2025, os proventos de LUIZ ANTONIO DE SOUZA , SUBTEN PM RG 60.795.

PROCESSO Nº SEI-35002 3 / 0 0 6 2 11 / 2 0 2 6 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2026, os proventos de ANDRE LUIZ NELAS FERREIRA , SUBTEN PM RG 65.366.

PROCESSO Nº SEI-350019/016984/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 02/06/2026, os proventos de SOLANGE DE CASTRO MILHOMEM, SUBTEN PM RG 66.018.

PROCESSO Nº SEI-350024/006892/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06/03/2026, os proventos de ANDERSON DUQUE ESTRADA LOPES , SUBTEN PM RG 66.405.

PROCESSO Nº SEI-350020/020257/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 18/09/2025, os proventos de RONALDO SILVA DE ASSIS CELESTINO , SUBTEN PM RG 66.595.

PROCESSO Nº SEI-350002/005173/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 05/03/2026, os proventos de POJUCAN MORENO VIANA FILHO , SUBTEN PM RG 67.081.

PROCESSO Nº SEI-350021/020920/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 16/03/2026, os proventos de OZIAS ALMEIDA NOGUEIRA, SUBTEN PM RG 69.487.

PROCESSO Nº SEI-350022/029562/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2026, os proventos de JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA , SUBTEN PM RG 69.819.

PROCESSO Nº SEI-350014/012398/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 28/04/2026, os proventos de JOEL PEREIRA BARBOSA JÚNIOR , SUBTEN PM RG 70.674.

PROCESSO Nº SEI-350020/018851/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 26/11/2025, os proventos de ALCIRLEI MAGALHÃES LOPES , SUBTEN PM RG 71.027.

PROCESSO Nº SEI-3500 11 / 0 0 1 3 3 8 / 2 0 2 6 - FIXADOS, com validade a contar de 15/04/2026, os proventos de SANDRO ROBERTO GOMES, SUBTEN PM RG 71.342.

PROCESSO Nº SEI-140001/056764/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 29/11/2016, os proventos de WAGNER CONDE BASTOS , 2ºSGT PM RG 60.564.

PROCESSO Nº SEI-350025/019392/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 05/05/2026, os proventos de CAMILA ANASTÁCIO MOURÃO , 3ºSGT PM RG 93.690.

Id: 2759450

PROCESSO N° SEI-350004/000352/2025 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 8.607 /2026 - DOERJ de 06/04/2026, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação e a despesa em favor da empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 42.270.603/0001-53, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 10, §4º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, por meio do 2º TERMO ADITIVO do CONTRATO n.º 026/2025 no valor total de R$ 7.021.750,86 (sete milhões vinte e um mil setecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) pelo período de 48 meses relativos à 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030.

Id: 2759627

PROCESSO Nº SEI-350004/000895/2026 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 8.607 /2026 - DOERJ de 06/04/2026, HOMOLOGO o procedimento de Dispensa Eletrônica nº 395/92/2026, cujo objeto consiste na aquisição de papel moeda e porta documento para CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo), a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, tendo como vencedoras: Item 1(papel moeda) a empresa FORM FLEXOGRAFIA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.978.402/0001-04, pelo valor total de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) e Item 2(porta documento) a empresa JOSE EDMUNDO DE OLIVEIRA MOISES, inscrita no CNPJ sob o nº 63.647.449/0001-66, pelo valor total de R$ 12.070,00 (doze mil reais e setenta centavos).

Id: 2759511

PROCESSO N° SEI-350004/000895/2026 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 8.607 /2026 - DOERJ de 06/04/2026, AUTORIZA a despesa no valor de R$ 63.069,90 (sessenta e três mil, sessenta e nove reais e noventa centavos), destinada à aquisição de papel moeda e porta documento para CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo), a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em favor das empresas: Item 1(papel moeda) a empresa FORM FLEXOGRAFIA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.978.402/0001-04, pelo valor total de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); Item 2 (porta documento) a empresa JOSE EDMUNDO DE OLIVEIRA MOISES, inscrita no CNPJ sob o nº 63.647.449/0001-66,pelo valor total de R$ 12.070,00 (doze mil reais e setenta centavos). Ambas decorrente da Dispensa Eletrônica nº 395/92/2026.

Id: 2759593