DOERJ 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-350010/037158/2025 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral, provenientes do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 63/2024 da FSERJ, a fim de atender às necessidades das unidades de saúde da SEPM, em favor da empresa: CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.632.124/0001-95, com o valor de R$ 182.868,00 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais).

Id: 2759590

PROCESSO Nº SEI-350010/025362/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades do HCPM, provenientes do Pregão Eletrônico SRP nº 039/2025 - FUNESBOM, em favor da empresa LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A, CNPJ 17.159.229/0001-76 inscrita no CNPJ, no valor de R$ 112.768,20 (cento e doze mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).

Id: 2759667

PROCESSO Nº SEI-350010/025362/2026 - TORNA SEM EFEITO a publicação feita em DOERJ nº153 parte III, datado do dia 24/08/2026, página 27, 3ª coluna, id: 2758311, devido a erro material.

Id: 2759665

PROCESSO Nº SEI-350010/015446/2026 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS para a COORDENAÇÃO DE MEDICINA VETERINÁRIA da SEPM proveniente do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 137/2025, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), em favor da empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, inscrita no CNPJ 44.734.671/0022-86 no Valor: R$ 514,80 (quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos).

Id: 2759572

PROCESSO Nº SEI-350010/023431/2026 - AUTORIZO a despesa referente Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral, na forma do Edital - Pregão Eletrônico nº 026/2025 (FSERJ), em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob nº 17.771.867/0001-4, no valor de R$ 64,65 (sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

Id: 2759680

PROCESSO Nº S E I - 3 5 0 0 1 0 / 0 11 2 0 5 / 2 0 2 6 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral, provenientes do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 49/2025 - FSERJ, a fim de atender às necessidades das unidades de saúde da SEPM, em favor da empresa: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.771.867/0001-43, com o valor de R$ 727,23 (setecentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos).

Id: 2759678

PROCESSO Nº SEI-350010/024948/2026 - AUTORIZO a DESPESA referente a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 152/2025 (SES), em favor das empresas DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA - CNPJ 58.229.293/0001-63, no valor de R$ 33,00 (trinta e três reais) e INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA - CNPJ 59.309.302/0001-99, no valor de R$ 11.393,43 (onze mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos). Perfazendo um valor total de R$ 11.426,43 (onze mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos).

Id: 2759671

Secretaria de Estado de Polícia Civil SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO E DA D I R E TO R A-PRESIDENTE RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 171 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026; com a Lei Estadual nº 11.098, de 8 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-360188/000083/2023;

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO : Descentralização de crédito orçamentário para a Empre-

sa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a execução de obras e serviços de engenharia, visando reforma da 88ª Delegacia Policial - Barra do Piraí com Implantação do NIAM (Núcleo Integrado de Atendimento a Mulher), localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1462 / Matadouro - Barra do Piraí, conforme a Minuta PT EMOP-RJ x SEPOL 88 DP (132266125):

II - VIGÊNCIA : Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2026.

III - De/Concedente : 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;

UO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL; UG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.

IV - PARA/Executante : 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;

UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.

V - CRÉDITO :

P T: 52.010. 1.06.181.0478.2055; Fonte: 1.759.103 e 1.500.100; ND: 44.90; Va l o r : Até R$ 965.858,22 (novecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) para o exercício 2026.

Art. 2º - A prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE, conforme o Art. 25 do Decreto 50.334/2026.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026 DELMIR DA SILVA GOUVEA Secretário de Estado de Polícia Civil

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

Id: 2759623

REDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho da classe, Id.servidora JANATA Funcional 4.336.763-1, XAVIER GEVIGIER com base, Oficial deno DocumentoPolícia Civil de da2ª SES/SUPCPMSO, de índice 139289935, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990 Processo nº SEI-360241/000077/2022 .

Id: 2759771

APOSENTA ANDREZA BARRETO ALVES DOS SANTOS , identidade funcional nº 4.392.322-4, matrícula nº 968.883-9, Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 16.01.2026. Processo nº SEI080001/06375/2026.

Id: 2759559

PROCESSO N° SEI-360001/000651/2026 - INDEFIRO o Pedido de Reconsideração/ Recurso Hierárquico 06154/1404/2026 interposto pelo servidor LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA, Delegado de Polícia, matrícula 860956-2 no PAD 02/24 (406/00039/2023) acolhendo as considerações da Assessoria Jurídica e mantendo-se a decisão anterior em seus exatos termos.

Id: 2759103

PROCESSO Nº SEI-360005/003906/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor JÚLIO CLÁUDIO ASSIS DE ALMEIDA, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 4.177.331-4, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV (139582185), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.

PROCESSO Nº SEI-360009/003754/2026 - DEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 2 (duas) armas de fogo do tipo fuzil ao servidor RICARDO BARBOZA DE SOUZA, Delegado de Polícia de 1ª classe, Id. Funcional 564.616-2; referente ao primeiro semestre de 2026, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024 .

PROCESSO Nº SEI-360007/006414/2026 - DEFERE o requerimento formulado por TULIO CARNEVALE, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional nº 2.968.375-0, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 274, indexador 139121886, e no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar, indexador 139122599, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir.

PROCESSO Nº SEI-360007/006201/2026 - CONCEDE Abono Permanência à servidora Rosane da Rocha Souza, Perita Criminal de 1ª Classe, Id. Funcional 2.966.157-9, a contar de 22/02/2026, com base na decisão proferida pelo Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal, em 25/04/2025, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7727, bem como nos termos do artigo 40, §19 da CRFB/88, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO Nº SEI-360003/000478/2026 - CONCEDE ao servidor MARCELO NUNES TUBER, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), ID Funcional nº 5.029.824-0, a Medalha Coragem, com base no Art. 1º do Decreto nº 49.511 de 16 de fevereiro de 2025 c/c a Resolução SEPOL n.º 794 de 30 de junho de 2025, e com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico do SDV/DGGP de índice 139198984, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir.

PROCESSO Nº SEI-360011/005470/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil - Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 564.8416, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV (139688262), cujos fundamentos ora acolhe como razões de d e c i d i r.

PROCESSO Nº SEI-360008/002116/2026 - CONCEDE Abono Permanência a servidora Adriana Mendes Martins, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 4.373.302-6, a contar de 16/08/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO Nº SEI-360011/007178/2026 - INDEFERE o requerimento de concessão de Medalha formulado pela servidora ZILDA LÚCIA DE MIRANDA CARNEIRO, cargo Oficial de Polícia Civil (2ª classe), matrícula 809.344-5, ID. 2.979.273-8, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, indexador 139810290, e na Promoçõe da ASSEJUR/SEPOL, indexador 139809850, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir.

Id: 2759780

PROCESSO Nº SEI-360005/005481/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 750.475,07 (setecentos e cinquenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sete centavos), em favor de ALINE GRACIANO CASTRO REBELO, CPF 094.286.757-25, filha e inventariante do Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA GRACIANO, Id. Funcional 2.973.885-7, CPF 384.863.007-97.

PROCESSO Nº SEI-360008/001475/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 165.696,44 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), em favor de GABRIEL SIMAO, Id. Funcional 562.763-0, Perito Legista de 1ª Classe, CPF 361.367.867-53.

Id: 2759744

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis do PRPTC CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360007/008124/2026.

1) ALEXANDRE PACHECO TERRA , Perito Criminal, ID 2.965.095-0, Presidente;

2) CARLOS FREDERICO OZÓRIO NUNES , Perito Criminal, ID 2.969.704-2, Secretario; 3) VICTOR DIAS GLÓRIA , Oficial de Polícia Civil, ID 1.067.815-8, Membro.

Id: 2759550

DESIGNA , os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da CECOPOL, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo SEI-360020/000554/2026.

1) ANDRÉA CAMILO DA SILVA - Oficial de Polícia Civil - ID 5710618, Presidente

2) ROSEANE PINUDO BALARO - Oficial de Polícia Civil - ID 5033045-4, Secretária

3) DANIELLA PIMENTA PEREIRA - Oficial de Polícia Civil - ID 4268667-9, Membro

Id: 2759712

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO N° SEI-360008/002237/2026 - Sr(a). VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO, CPF 098.034.247-34, CONCEDE o AuxílioFuneral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.

Id: 2759545

A FA S TA das funções públicas FREDE UILSON SOUZA DE JESUS , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional n° 5.022.475-1, em razão de sua prisão, nos termos do artigo 75 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979. Processo nº SEI-360025/002430/2026.

Id: 2759695

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 27/08/2026

PROCESSO Nº SEI-360011/004360/2026 - VICTOR COUTO HUGUENIN, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.033.135-3 - 3.501 dias.

ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.

PROCESSO Nº SEI-360025/004785/2026 - ROBSON CÉZAR D. SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.177.547-3 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado no Curso de Formação Profissional da ACADEPOL/SEPOL, por falta de amparo legal.

Id: 2759823

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS DESPACHOS DO CHEFE DE 25/08/2026

PROCESSO N° SEI - 360006/000577/2026 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de FLÁVIA CORREIA BARBASTEFANO, iden-