DOERJ 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio á servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:

PROCESSO S E RV I D O R SEI-E-08/008/101560/2018 MONICA BRAGA FORTE

CARGO ID FUNCIOAL PERÍODO BASE AUX ENFERMAGEM 3 111 8 8 4 4 02/05/2014 A 30/04/2019

*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 04/11/2022

Id: 2759734

CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:

Id: 2759733

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com o intuito de elaborar o Manual de Controle e Fiscalização da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

PELA DIRETORIA TÉCNICA ASSISTENCIAL:

Yasmin Valentim Mendes Ribeiro - Id. 5003388-3;

Rafaela Braga Fabelo- Id. 4353789-8.

Parágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor Executivo.

ATO DO DIRETOR

PELA AUDITORIA INTERNA:

I - caberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;

Claudia Maria Gomes Flausino - Id. 5102203-6.

O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.

Marcus Vinicius de Oliveira Petra - Id. 4394228-8.

PELA CONTROLADORIA:

Ualdo José da Silva - Id. 4428122-6;

PELA DIRETORIA JURÍDICA:

Patricia Azevedo e Silva Medeiros Santos, Id. 5153233-6;

Tainá Melo de Figueiredo, Id. 50237446;

II - os integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar consultores ou especialistas a participarem das agendas do grupo quando necessário para o cumprimento de suas finalidades e suas participações não serão remuneradas sob qualquer pretexto, sendo consideradas de relevante interesse público.

Art. 3º - As funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 4º - A responsabilidade pela execução do Plano de Ação, produto resultante das atividades do Grupo de Trabalho, caberá ao Diretor Executivo.

Tamisa do Souto Vale, Id. 5136758-0.

• a comunicação constante do Acórdão nº 018259/2024-PLEN para que, em 90 (noventa) dias, o Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o titular da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro elaborem Plano de Ação com vistas a aperfeiçoar a Unidade de Controle Interno da Fundação Saúde, tendo em vista as irregularidades identificadas nos achados encartados no relatório de auditoria, parte integrante do processo TCE-RJ Nº 101.319-1/23;

• o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001033/2024; e

• Processo nº SEI-080002/024072/2026.

PELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS:

Talita de Paula Magno - Id. 5107925-9; Madson Vinicius Matheus Alves Marques - Id. 5178601-0; PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA: Vanessa Aparecida Varial Marinheiro - Id. 5083009-0;

Adriana Nery da Silva - Id. 51638410.

Art. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo condicionado ao estabelecido no Plano de Ação.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO Diretor Executivo

Id: 2759723