DOERJ 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.

O IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.

Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.

Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.

Id: 2759509

002/2022, cujo objeto é a oferta pela CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela ENTIDADE CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUIÇÃODE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e contextualização curricular.

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/08/2026, dando-se ao Convênio o prazo total de 60 (sessenta) meses.

DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026. F U N D A M E N TO : Lei nº 11.788/2008. PROCESSO N° SEI-040204/000510/2021.

Id: 2759529

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

licitação para AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE TESTE DE ESFORÇO. Processo nº SEI-260007/004694/2025.

Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br

Id: 2759644

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE

E D I TA L

A DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE torna público e homologa, o resultado final e classificação dos candidatos do Edital do Processo Seletivo Público Simplificado para formação de cadastro de reserva de Professor Substituto, do Departamento de Farmácia, regido pelo AEDA nº 007/REITORIA/2025, bem como pelas normas vigentes no ordenamento jurídico e pelas Leis Estaduais n° 6.901/2014, e nº 5.343/2008. Proc. SEI260006/021010/2026.

Área: Farmácia/Microbiologia

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024. PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Construtora RJL2 Ltda.

O B J E TO : Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de até R$ 1.296.993,56 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: 27/08/2026 a 26/08/2027.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato SEGOV nº 013/2026

PARTES: Secretaria de Estado de Governo e Horizonte 16 Locadora de Veículos Ltda. EPP

FUNDAMENTO DO ATO: Art. 107, da Lei nº 14.133/21. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220005/000513/2024.

OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos de serviço e operacional, sem fornecimento de combustível, sem motorista, com inversor e com inclusão de adesivação, giroflex e sirene. PRAZO: 30 meses a contar da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas

Id: 2759588

VA L O R : R$ 4.779.280,80 (quatro milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e oitenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 11 / 0 4 / 2 0 2 6 NOTA DE EMPENHO: 2026NE01406 F U N D A M E N TO : Lei 14.133/2021 PROCESSO SEI-420001/002172/2026

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

Id: 2759790

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : 4º Termo Aditivo do Contrato n.º 07/2022. PA R T E S : Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CLARO S/A OBJETO: Prorrogação de prazo contratual, a contar de 29/08/2026. VALOR: R$ 36.694,80 (trinta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : 5º (quinto) Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa WV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA. O B J E TO : A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva das instalações hidro-sanitárias, elétricas, de incêndio, telefonia, lógica e de elementos da construção civil e restauração em geral, através de mão-de-obra especializada residente (com dedicação exclusiva), não residente (sem dedicação exclusiva) com insumos, materiais e equipamentos inclusos, para atuar nos prédios da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2026.

DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-260004/000769/2026.

Id: 2759622

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AV I S O

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/002962/2026, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 01 de setembro do corrente ano, o processo de seleção de cursistas para as disciplinas do programa de formação continuada de professores de 20263.

VA L O R : R$ 2.460.065,28 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) VIGÊNCIA: 28/08/2027. F U N D A M E N TO : Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993. PROCESSO Nº SEI-120001/013473/2020.

Id: 2759804

Id: 2759767

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

AV I S O

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2026

I N S T R U M E N TO : 2º Termo Aditivo ao convênio nº 002/2022. PA R T E S : Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº - UERJ torna público que realizará no dia 14/09/2026 às 10:00h, a

Id: 2759831

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº SEI-260007/001549/2025.

Onde se lê: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 395/2025/HUPE

Leia-se: I N S T R U M E N TO : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 397/2025/HUPE.

Id: 2759666

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0004/2026/510100-02. PARTES: SECRETARIA DE STADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LOUIX COMERCIO INDEPENDENTE LTDA, CNPJ sob o nº 45.793.555/0001-76. O B J E TO : Registro de Preços para o fornecimento contínuo de Linhaça. PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

GESTORES DA ATA: 2º SGT PM RG 86.555 Carlos Roberto da Silva, 3º SGT PM 90.080 Adriano da Silva Francisco, CB PM RG 105.599 Abner de Souza Amorim.

DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026.

VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 66.759,23 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos). F U N D A M E N TO : n° SEI-350016/004201/2025 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 035/2026.

Id: 2759693

INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0003/2026/510100-02. PARTES: SECRETARIA DE STADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME, CNPJ sob o nº 10.732.150/0001-43. O B J E TO : Registro de Preços para o fornecimento contínuo de Feno de Alfafa e Sal Mineral.

PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1