DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

7/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa notificada, ressaltando-se que a Polícia Penal do Estado de São Paulo não encaminha guia DARE para recolhimento.

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90014/2026 - Contratação 380167-

54/2026

Nº Processo: 006.00275408/2026-11

Não havendo o devido recolhimento no prazo concedido, serão adotadas as medidas necessárias para o registro do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN), bem como para a inscrição em Dívida Ativa do Estado para cobrança judicial, nos termos do artigo 29 da Resolução SAP nº 49/2024.

Objeto: Prestação de Serviços de Gestão, Administração e

Gerenciamento de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Veículos da Frota, deste Complexo Penal.

Total de Itens Licitados: 01 (um item).

Valor total da licitação: R$ 1.254.600,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

PROCESSOSEI: 010.00008726/2025-10

Disponibilidade do edital: 28/08/2026

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

INTERESSADO: Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

Horário: das 09h00 às 17h00

Endereço: Estrada Municipal Waldemar Lopes Ferraz SP-322, Km 2- Riolândia/SP

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

ASSUNTO: EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 25/2025 - Apoio à
circulação e temporada de espetáculos de dança
RESULTADO PRELIMINAR DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E
REGULARIDADE FISCAL

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 09h0 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Trata-se da análise da documentação de habilitação e regularidade fiscal enviada de acordo com disposto no Edital, dos proponentes selecionados e suplentes.

AVISO DE ABERTURA PREGÃO 90017/2026 - CPPB

Encontra-se aberto no Complexo Penal de Presidente Bernardes, PREGÃO ELETRÔNICO número 90017/2026, destinado a Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS/HORTIFRUTIGRANJEIROS, do tipo Anexo(s): MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data 11/09/2026, às EDITAL_380167-000011-2026-PUBLICAR.pdf 09h00, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: COMPLEXO PENAL DE SÃO JJOSÉ DO RIO PRETO www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES - EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto a Seção de Finanças e Suprimentos deste Complexo.

PARA ACESSAR O CONTEÚDO COMPLETO DO RESULTADO PRELIMINAR
DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE FISCAL, CONSULTE O
ANEXO:
Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas
Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas

COMPLEXO PENAL DE SÃO JJOSÉ DO RIO PRETO

Anexo(s): Edital 25_2025 Ata Resultado Preliminar Documentação_periodo eleitoral.pdf

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 25/2025 - APOIO À CIRCULAÇÃO E TEMPORADA DE ESPETÁCULOS DE DANÇA DECISÃO

Modalidade: Credenciamento Nº Processo: 006.00213330/2026-41 Objeto: Aquisição de Total de Itens Licitados: 20 (vinte).

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

PROCESSOSEI: 010.00008726/2025-10

INTERESSADO: Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

Valor total da licitação: R$ 230.524,88 (duzentos e trinta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) Disponibilidade do edital: 31/08/2026

CHAMADA PÚBLICA 002/2026 - PENITENCIÁRIA DE ASSIS

Horário: das 08h00 às 16h00

VISANDO O CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS

Endereço: Rodovia BR-153, Km 47,5 Bairro – Zona Rural CEP: 15.052903- São José doRio Preto - SP; e

A Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústrias Criativas, no exercício de suas atribuições e em observância ao dever de autotutela administrativa, vem, por meio do presente determinar a suspensão dos projetos abaixo relacionados da etapa de habilitação, em razão da necessidade de reanálise de questões relacionadas à etapa de seleção.

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1

A Penitenciária de Assis, comunica abertura de licitação na modalidade Chamada Pública nº 002/2026–Passis, objeto do Processo 006.00362761/2026-31, que trata da aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros (Banana) e leite, (entrega parcelada) da agricultura familiar, durante o período de novembro a dezembro de 2026, conforme Lei nº 14.591 de 14/10/2011, Decreto Estadual nº 57.755 de 24 de janeiro de 2012, respeitando as alterações do Decreto Estadual nº 68.734, de 27 de julho de 2024. A sessão pública será realizada na Penitenciária de Assis, situada na rodovia Clementino Alves de Souza, Km 02 - Água do Pavão, no município de Assis – SP, no dia 17/09/2026 as 09:00h.

Entrega das Propostas: a partir de 31/08/206 às 08h00 na entidade credenciadora, situada à Rodovia BR-153, Km 47,5 Bairro – Zona Rural - São José do Rio Preto – SP, CEP 15.052-903

Para tanto, os projetos serão reencaminhados à Comissão de Seleção, nos termos do item 11.8 do Edital, que lhe atribui competência soberana para proceder à nova análise.

Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09h00 na entidade credenciadora, situada à Rodovia BR-153, Km 47,5 Bairro – Zona Rural - São José do Rio Preto – SP, CEP 15.052-903 Fonte: DOESP e PNCP

A presente suspensão permanecerá vigente até a manifestação da Comissão de Seleção, não implicando, neste momento, juízo definitivo quanto à habilitação ou inabilitação dos projetos, permanecendo os projetos sujeitos às disposições do Edital.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Os documentos de habilitação e as propostas de venda deverão ser apresentados na entidade credenciadora, situada na rodovia Clementino Alves de Souza, Km 02 - Água do Pavão, no município de Assis – SP, CEP. 19.812-900, no período de 01/09/2026 a 16/09/2026, das 08:00h às 17:00h, e no dia 17/09/2026 até o horário máximo das 08:45, em envelope lacrado endereçado à Comissão de Avaliação e Credenciamento – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026-PASSIS.

PROJETOS RESUBMETIDOS PARA ANALISE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO –
EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 25/2025
PARA ACESSAR O CONTEÚDO COMPLETO DA DECISÃO, CONSULTE O
ANEXO:
Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústrias Criativas

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo

DEPARTAMENTO REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS

As propostas e documentos serão analisados, na data de 17/09/2026, a partir das 09:00h, na PENITENCIÁRIA DE ASSIS. As informações e o EDITAL a respeito da presente licitação serão encontrados no sítio nos endereços eletrônicos www.sap.sp.gov.br, www.itesp.sp.gov.br e no Diário Oficial do Estado (DOESP), https://doe.sp.gov.br/ e ainda poderão ser retirados na Seção de Administração desta Unidade.

Anexo(s): Edital 25_2025 Ata Resultado Preliminar Documentação_decisão.pdf

PROCESSO SEI Nº 007.00028559/2026-54

O Chefe do Departamento Regional de Fernandópolis, da Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, caput, da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998 e nos Artigos 55 parágrafo 4º, 57 e 58 do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA ALESSANDRO DE MORAIS TORRES, CPF nº 174.169.108-70, da autuação constante do Auto de Infração nº1762-002/2026, enquadrado no inciso IX alínea única c/c artigo 13, inciso IX – TRANSPORTADOR TRANSPORTAR ANIMAIS SEM DOCUMENTOS, do Artigo 53, do Decreto 45.781 de 27/04/2001. O notificado tem prazo de 15 dias corridos para apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA dirigida ao Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal (DISA), que deverá ser protocolada na sede deste Departamento Regional de Defesa Agropecuária.

Será permitida a remessa de documentação via Correios, que somente será considerada e analisada se recebida na entidade credenciadora no período supracitado, respeitando-se o encerramento às 09:00h do dia 17/09/2026, quando os documentos de habilitação e as propostas de venda apresentadas serão analisados.

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e RAFAEL FEITOSA CARDOSO MEI. OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “LENDAS BRASILEIRAS”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 28/2025 - Apoio à gravação de álbum musical inédito - Módulo I .

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

A Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena comunica a Abertura de Dispensa de Licitação do tipo Eletrônica com Disputa sob o nº 2/2026-PDRAC, ID da Contratação PNCP nº 96291141000180-1-005309/2026, Proc. SEI nº 006.00372818/2026-18, Proc. SIAFEM Código Único nº 20260458339, do tipo menor preço, que trata de Serviço de Dedetização Geral da Penitenciária "ASP Adriano Aparecido De Pieri", a realizar-se no ambiente eletrônico do Sistema Compras.gov, na data de 02/09/2026, das 8h00 às 14h00. Data de início de recebimento de propostas: 27/09/2026 às 08h00. Data fim de recebimento de propostas: 02/09/2026 às 07h59. Termo de Referência e Aviso de Contratação disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA DR. ADAIL NUNES DA SILVA, CONVOCA JOSE RICARDO DAVOGLIO, RG. 18143245-6, exercendo o(a) emprego/função de AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, a fim de tratar de assuntos referentes às faltas ao trabalho.

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000

Natureza de Despesa: 339031-01

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Hammond Grooves and The Moody BigBand”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 28/2025 - Apoio à gravação de álbum musical inédito - Módulo I .

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000 Natureza de Despesa: 339031-01

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à

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