Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 10

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CPL Café de Espírito Santo do Pinhal 10/166 - Diário Oficial do Estado de São Paul	Habilitada o	Volume 136, nº 164, Cad CPL Agricultura Familiar de Mogi das Cruzes Habilitada	erno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 Ca recursais, contesta a análise que concluiu por sua reprovação, vi
CPL Café de Franca CPL Café de Pacaembu	Habilitada Habilitada	CPL Bubalinos de Sarapuí Habilitada CPL Gestão de Resíduos Industriais e Saúde de Habilitada	fé de Di encaminhando informações e documento com o objetivo de reverter a decisão publicada. No caso em tela, a documentação exigida pelo edital foi efetivamente entregue no momento d o
CPL Cerâmica de Panorama CPL Cervejarias Artesanais de Bauru	Habilitada Habilitada	Cruzeiro CPL Fungicultura de Mogi das Cruzes Habilitada	vi n oportuno, sem alteração de seu conteúdo substantivo. O propósito da etapa de habilitação jurídica foi plenamente
CPL Cervejarias Artesanais de Campinas	Habilitada	CPL Horticultura de Ibiúna Habilitada CPL Mel de Sorocaba Habilitada	ol ân di atendido, na medida em que se demonstrou a regularidade documental completa, com o preenchimento dos requisitos do EditalRessalta-se que o presente recurso não aceita documentos
CPL Comércio e Turismo de Andradina CPL Comércio e Turismo de Jacareí CPL Construção Civil de Franca	Habilitada Não habilitada Habilitada	CPL Móveis de Tabapuã Habilitada CPL Saúde de Barretos Habilitada	a . inéditos nem convalida a ausência de requisitos, mas tão somente reconhece o esclarecimento de falha formal referente a documento que já integrava tempestivamente o processo,
CPL Construção e Lazer de São Carlos	Habilitada	CPL Saúde em São José do Rio Preto e Região Habilitada	limitando-se aos argumentos apresentados pela proponente,
		CPL Transição Energética de Birigui Habilitada	sendo que tal esclarecimento não é capaz de representar prejuízo
CPL Eucalipto do Alto Tietê CPL Cerâmica Artística e Decoração de Porto Ferreira	Habilitada Habilitada	CPL Metalmecânica de Limeira Não habilitada CPL Ovo de Bastos e Região Habilitada	à isonomia ou concessão de prazo suplementar para a proponente.A proponente esclareceu, em sede de recurso, a regularidade do documento pessoal do representante legal
CPL Lichia do Alto Paranapanema	Habilitada	CPL Turismo do Sudoeste Paulista Habilitada	apontado.Em razão disso, decide-se pelo provimento do recurso, ltd ltd éi d hbilitã ídi
CPL Games do Estado de São Paulo	Habilitada	RESULTADO DEFINITIVO – ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE INOVAÇÃO	aerano o resuao prvo e aprovano a aaço jurca.
CPL Hortifruti Orgânico de Itáolis e Região	Habilitada	INDUSTRIAL DO EDITAL SDE/SCDER Nº 01/2026	CP
p CPL Tecnologia da Informação de Campinas e iã	Habilitada	NOME DA CPL RESULTADO DA CATEGORIA DE INOVAÇÃO INDUSTRIAL	L Tu ris Trata-se de recurso interposto pela CPL Turismo Rural de Presidente Prudente em face do resultado prévio da Habilitação
Rego CPL Tecnologia da Informação de São Carlos	Habilitada	CPL Agricultura Familiar de Mogi das Cruzes Não elegível	m o Jurídica. Em síntese, a recorrente pleiteia o conhecimento e o provimento do recurso administrativo para que seja reformada a
CPL Desenvolvimento de software de Presidente Prudente	Não habilitada	CPL Agronegócio de Irrigação de Não elegível	R ur decisão de inabilitação jurídica, mediante o encaminhamento de informações e documento com o objetivo de reverter a decisão D e
CPL Apicultura do Vale do Paraíba	Habilitada	Guaira	al publicada. A proponente encaminhou, em sede de recurso, nova Declaraão ara Enuadramento no Conceito de OSC conforme s
CPL Economia Circular de Valinhos	Não habilitada	CPL Bubalinos de Sarapuí Elegível	de ç p q , Anexo II do Edital corrigindo a ausência de itens suprimidos no pr
		CPL Calçado Infantil de Birigui Elegível	Pr , documento originalmente encaminhado. No entanto a supressão o
CPL Ecoturismo de Itirapina CPL Estância Turística de Caconde	Habilitada Habilitada	CPL Fungicultura de Mogi das Cruzes Não elegível í	es id , dos itens da declaração não pode ser corrigida em sede de recurso, sob pena de violação da isonomia entre as participantes, vi d
CPL Flores e Plantas Ornamentais de Arujá	Habilitada	CPL Gestão de Resduos Industriais e Saúde de Cruzeiro Elegível	en te considerando que a supressão deliberada de item contido em o
CPL Frutas Nativas de Adamantina	Habilitada	CPL Horticultura de Ibiúna Elegível	Pr u modelo ofcial do Edital não confgura erro material ou confusão realizada pela proponente.Em razão do exposto acima, decide-se
CPL Fruticultura de Pilar do Sul CPL Gengibre de Tapiraí	Habilitada Habilitada	CPL Inox de Batatais Não elegível CPL Mel de Sorocaba Elegível	de nt pelo desprovimento do recurso, mantendo a reprovação da proponente no Edital.
CPL Joia de Limeira	Habilitada	CPL Metalmecânica de Limeira Não Elegível	e
CPL Leite de Mogi das Cruzes i i	Habilitada ii	CPL Móveis de Tabapuã Elegível	Trata-se de recurso interposto pela CPL Apicultura de Agudos e Região em face do resultado prévio da Habilitação Jurídica. Em
CPL Lete de Andradna CPL Livros e Editoras de São Paulo	Não habltada Habilitada	CPL Ovos de Bastos e Região Elegível CPL Saúde de Barretos Não elegível	suas razões recursais, contesta a análise que concluiu por sua reprovação, encaminhando informações e documento com o
CPL Macadâmia Tropical do Rio Jacaré-Pepira	Habilitada	CPL Saúde em São José do Rio Preto	objetivo de reverter a decisão publicada.A proponente esclareceu,
CPL Máquinas, Equipamentos e Ventilação para o setor de Gastronomia de Catanduva	Habilitada	e Região Elegível CPL Transião Enerética de Biriui Eleível	CP L em sede de recurso, que a redação do artigo 39 do seu Estatuto Social prevê expressamente que, em caso de dissolução, o
CPL Mel de Salesópolis	Habilitada	ç g g g CPL Turismo do Sudoeste Paulista Elegível	A pi cu patrimônio líquido remanescente será destinado a instituição de igual natureza, restando demonstrado que a regra geral de destinaão do atrimônio cumre em sua essência as exiências
CPL Metalmecânica de Sorocaba e Região CPL Metalmecânica de São Joaquim da Barra	Habilitada Não habilitada	PARECERES DE ANÁLISE DOS RECURSOS ENVIADOS R	lt ur ç p p, , g do artigo 33, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do item 4.4.2 do Edital.No caso em tela, a documentação exigida pelo edital foi Pr
CPL Queijo Artesanal do Vale do Paraíba de Cruzeiro	Habilitada	e s	a de efetivamente entregue no momento oportuno, sem alteração de seu conteúdo substantivo. O objetivo por trás da habilitação o vi
CPL Saúde de Piracicaba	Habilitada	ul	Ag jurídica foi cumprido, na medida em que se demonstrou a d
CPL Saúde e Biotecnoloia de São José dos		N ta	u regularidade documental completa, com o preenchimento dos o
g Campos	Habilitada	o d	d requisitos do Edital.Ressalta-se que o presente recurso não aceita
CPL Tecnologia da Informação de Araçatuba	Habilitada	m e da Parecer Final o d o	os e Re documentos inéditos nem convalida a ausência de requisitos, mas tão somente reconhece o esclarecimento acerca da cláusula de destinaão do atrimônio do Estatto Social e já interava
CPL Tecnologia da Informação de Rio Preto CPL Têxtil de Tabatinga	Habilitada Habilitada	CP L R e	gi ão ç p u qu g tempestivamente o processo, sendo que tal esclarecimento não é capaz de representar prejuízo à isonomia ou concessão de prazo
CPL Tecnologia da Informação de Piracicaba e Região	Não habilitada	c ur	suplementar para a proponente. Os argumentos da proponente foram acolhidos, na medida em que o Estatuto Social, de fato,
CPL Turismo de Base Comunitária de Biritiba		s	continha redação compatível com o MROSC. Em razão disso,
Mirim	Habilitada	o	decide-se pelo provimento do recurso, alterando o resultado
CPL Turismo de Experiência de Cunha CPL Turismo de Saúde de Barretos	Habilitada Habilitada	Trata-se de recurso interposto pela CPL Leite de Andradina, em face do resultado prévio da Habilitação Jurídica.Em síntese, a recorrente pleiteia o conhecimento e o provimento do recurso	prévio e aprovando a habilitação jurídica. Trata-se de recurso interposto pela CPL Bubalinos de Sarapuí em face do resultado prévio da Habilitação Jurídica. Em suas razões
CPL Turismo Gastronômico de Mogi Mirim CPL Turismo Regional da IGR Águas Sertanejas de Barretos	Habilitada Habilitada	administrativo para que seja reformada a decisão de inabilitação jurídica, mediante o argumento de que a apresentação da ata de eleição referente ao Conselho Deliberativo decorreu de mero	recursais, contesta a análise que concluiu por sua reprovação, encaminhando informações e documentos com o objetivo de reverter a decisão publicada.A proponente esclareceu, em sede
CPL Turismo Rural de Presidente Prudente	Não habilitada	equívoco no envio da documentação, caracterizando falha íl d S dã dl	de recurso, que possui Certidão Positiva de Débitos Inscritos na Díid Ai iid l Pdi Gl d Ed d Sã
		passve e saneamento. ustenta que a aequaço ocumenta não altera o mérito da roosta e ue a reresentaão jurídica da	CP va tva, emta pea rocuraora era o stao e o Paulo e ue a referida certidão se encontrava lenamente válida
CPL Turismo Rural de São Miguel Arcanjo	Não habilitada	pp q pç instituição já se encontrava regularizada à época da inscrição	L q p na data da inscrição considerando que débitos com a CETESB
CPL Turismo Sustentável de Registro CPL Turismo Sustentável de Santos	Habilitada Não habilitada	. Aponta a aplicabilidade dos princípios da razoabilidade, do formalismo moderado e da isonomia, solicitando o acolhimento	B u , estão sendo pagos em parcelas mensais desde o ano de 2022 e será completamente quitada neste ano de 2026.No caso em tela,
CPL Uva de Palmeira d'Oeste	Habilitada	CP L da Ata de Eleição da Presidência, anexada ao recurso, para viabilizar a continuidade da proposta no certame.Apesar dos	ba li n a documentação exigida pelo edital foi efetivamente entregue no momento oportuno, sem alteração de seu conteúdo substantivo. Pr o vi
CPL Fruticultura de Cândido Rodrigues	Habilitada	Le argumentos do recurso, o pedido de habilitação deve ser D	os O objetivo por traz da habilitação jurídica foi cumprido, na d
CPL Química e Biotecnologia de Araraquara	Habilitada	it indeferido. A análise inicial pautou-se na verifcação do e	de medida em que se demonstrou a regularidade documental o
CPL Frutas Nativas da Mata Atlântica Paulista	Habilitada	e atendimento ao item 8.3.5.2, inciso III, do Edital, que estabelece a s	Sa completa, com o preenchimento dos requisitos do Edital.Ressalta-
CPL Apicultura da Marilia e Região CPL Móveis de Mirassol e Reião	Habilitada Não habilitada	de A n obrigação de encaminhamento de ata de eleição de sua atual diretoria ou dos dirigentes. O documento apresentado no ato da inscrição comprovou a eleição para o Conselho Deliberativo p o vi	ra p se que o presente recurso não aceita documentos inéditos nem convalida a ausência de requisitos, mas tão somente reconhece o esclarecimento de situação de parcelamento de débitos perante a
g CPL Agricultura do Vale do Paraíba	Habilitada	dr ad , órgão ao qual, segundo os atos constitutivos da própria associação, não é atribuída a representação em juízo e fora dele, d o	uí Fazenda Estadual que afetava um documento que já integrava tempestivamente o processo, limitando-se aos argumentos
CPL Tecnologia da Informação de Ribeirão Preto	Não habilitada	in prerrogativa conferida ao cargo de Presidente. Também, não é	apresentados pela proponente, sendo que tal esclarecimento não
CPL Mudas Nativas em Iporanga CPL Apicultura de Cuesta	Habilitada Habilitada	a possível afrmar que o Conselho Deliberativo ocupe, na estrutura da entidade, posição de direção, considerando o artigo 19 e o Capítulo III do Estatuto, dessa forma, não se enquadrando no	é capaz de representar prejuízo à isonomia ou concessão de prazo suplementar para a proponente.Em razão disso, decide-se pelo provimento do recurso, alterando o resultado prévio e
CPL Turismo do Vale do Paraíba	Não habilitada	requisito do Edital.A substituição da ata de eleição do Conselho	aprovando a habilitação jurídica.
CPL Tecnologia da Informação do ABC Paulista CPL Tecnologia da Informação em Limeira	Habilitada Habilitada	Deliberativo pela Ata de Eleição da Presidência e Vice-Presidência ultrapassa a natureza de mero esclarecimento formal, fd ã i d d biói	CP L Trata-se de recurso interposto pela CPL Turismo Rural de São Miguel Arcanjo em face do resultado prévio da Habilitação D e
CPL Têxtil de Americana e Região	Habilitada	congurano a apresentaço posteror e ocumento orgatro de habilitaão que deveria instruir originariamente a proposta	Tu Jurídica. Em suas razões recursais, contesta a análise que s
CPL Transição Energética, Agroenergia e Hidrogênio de Baixo Carbono de Ilha Solteira	Habilitada	ç . Estende-se o mesmo padrão de exigência e tempestividade documental a todas as entidades participantes, assegurando a igualdade de condições no processo seletivo.Em razão disso,	ris m o R concluiu por sua reprovação, encaminhando informações e documentos com o objetivo de reverter a decisão publicada.Em síntese, a recorrente pleiteia o conhecimento e o provimento do diitti j fd diã d pr o vi d
CPL Turismo em São Roque e Região	Não habilitada	decide-se pelo desprovimento do recurso, mantendo a	ur recurso amnsravo para que sea reormaa a ecso e inabilitação jurídica mediante o argumento de que a alteração o
CPL Agronegócio de Irrigação de Guaíra	Não habilitada	reprovação na habilitação jurídica.	al , do artigo 35 de seu Estatuto Social visando ao pleno
CPL Inox de Batatais	Não habilitada	CP Trata-se de recurso interposto pela CPL Café de Divinolândia em Pr	de , atendimento do artigo 33, inciso III, da Lei nº 13.019/2014, foi
CPL Calado Infantil de Biriui	Habilitada	L face do resultado prévio da Habilitação Jurídica. Em suas razões o	Sã aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em
ç g E d d ifid l ódiE2026	8281431		o 06/07/2026 e submetida a registro cartorário em 15/07/2026. D id diil f MP º 220022001
ste ocumento poe ser vercao peo cgo.. em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	....		ocumento assnao gtamente conorme n .-/, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).