DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Para assistir os exames de conformidade de seus produtos. Empresa: Cristalina Alimentos Ltda CNPJ. Nº 10.666.522/0001-80 Comunicamos a realização de exames de conformidade, com base na Lei 9.933/1999 Local do exame pericial: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa,1229, Vila Marcelino, São Carlos – SP. Data dos Exames: 01/09/2026.

01) Horário do exame: 09h45min;

Produto: Ervilha ao Vapor; Valor Nominal: 170g/200g; Marca: Ramy; Termo de coleta: 1918458; Local da coleta: Yoshimasa Watanabe & Cia Ltda Endereço da coleta: Avenida Capitão José Camargo de Lima, 171 – Taquaritinga/SP. 02) Horário do exame: 10h15min;

Produto: Seleta de Legumes em Conserva; Valor Nominal: 170g/260g; Marca: Ramy; Termo de coleta: 1919072; Local da coleta: Supermercados Jaú Serve Ltda Endereço da coleta: Rua Antonio Botelho, 483 – São Carlos/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício DGA n° 635/2026 até a presente data, para a empresa BACH INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA inscrita no CNPJ: 37.952.094/0001-09, tornamos público: Ofício DGA n° 635/2026

Senhor Fornecedor

BACH INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CNPJ: 37.952.094/0001-09

Servidao Angelo Strada, 404 - Brcao 2 - Area Industrial Sul São Lourenço do Oeste - SC Tel.:(49) 3388-2231

E-mail: [email protected]; [email protected] NOTIFICAÇÃO

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR BACH INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 37.952.094/0001-09, já qualificada no contrato número 2025NE04651 e edital PE 90026/2025, acerca da decisão proferida nos autos do processo 161.00151212/2026-11:

Multa, no valor de R$ 167,40 (cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos),com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e resolução PN 444/2024;

Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação de Defesa Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade administrativa de multa proposta pelo Gestor do Contrato, por descumprimento injustificado de prazo fixado, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I e II do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024. Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 20-08-2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.

Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício DGA n° 636/2026 até a presente data, para a empresa SIDNEY DE PAULO inscrita no CNPJ: 53.716.508/0001-57, tornamos público:

Ofício DGA n° 636/2026

Senhor Fornecedor

SIDNEY DE PAULO CNPJ: 53.716.508/0001-57

Avenida Sete de Setembro ,782 Centro Paraguaçu Paulista-São Paulo Tel.: (18) 99683-0682

E-mail: [email protected]; [email protected] NOTIFICAÇÃO

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR SIDNEY DE PAULOCNPJ: 53.716.508/0001-57, já qualificada no contrato número 2026NE01135 e edital PE 90114/2025, acerca da decisão proferida nos autos do processo 161.00148593/2026-43:

Multa, no valor de R$ 65,33 (sessenta e cinco reais e trinta e três centavos),com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e resolução PN 444/2024;

Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação de Defesa Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade administrativa de multa proposta pelo Gestor do Contrato, por descumprimento injustificado de prazo fixado, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 9º, Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903015 / 14243172959070000 VALOR: R$4.970,00 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2026NE04122 - DATA: 19/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE VIA LICITAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO: AMANDA OLIVEIRA SOUZA – CNPJ: 56.917.401/0001-65 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903015 / 14243172959070000 VALOR: R$119,60 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2026NE04123 - DATA: 19/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE VIA LICITAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO: ANVAX COMPANY HIGIENE E PERFUMARIA LTDA CNPJ: 34.346.501/0001-46 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903015 / 14243172959070000 VALOR: R$7.500,00

Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 20-08-2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Processo SEI nº 161.00189917/2026-01 Pregão Eletrônico nº 90105/2025

Considerando as tentativas infrutíferas de confirmação de recebimento do Ofício n° 0118585966/2026-FUNDCASASP-SCOM até a presente data e, conforme o item 11.3 e seguintes (ANEXO IV - MINUTA DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS) do edital, fica CONVOCADA a Empresa BACH INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ 37.952.094/000109, com sede Servidao Angelo Strada, 404 - Brcao 2 - Area Industrial SulSão Lourenço do Oeste - SC, para a retirada das Notas de Empenho nº 2026NE04018 e 2026NE04019 ,referente ao Pregão Eletrônico nº 90105/2025, junto à Divisão de Suprimentos da Fundação CASA - Seção de Compras, localizada na Rua Florêncio de Abreu, nº 848, 7º andar, Luz, São Paulo, Capital. O não comparecimento do fornecedor, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da presente publicação, importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e no regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

BACH INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ 37.952.094/0001EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2026NE04124 - DATA: 19/08/2026 09, com sede Servidao Angelo Strada, 404 - Brcao 2 - Area Industrial SulPROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 São Lourenço do Oeste - SC, para a retirada das Notas de Empenho nº PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 2026NE04018 e 2026NE04019 ,referente ao Pregão Eletrônico nº PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026 90105/2025, junto à Divisão de Suprimentos da Fundação CASA - Seção de Compras, localizada na Rua Florêncio de Abreu, nº 848, 7º andar, Luz, São OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE VIA LICITAÇÃO Paulo, Capital. O não comparecimento do fornecedor, dentro do prazo de CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP 05 (cinco) dias, contados da presente publicação, importará na recusa à CONTRATADO: ANVAX COMPANY HIGIENE E PERFUMARIA LTDA CNPJ: 34.346.501/0001-46 contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e no regulamento anexo à CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903015 / 14243172959070000 Portaria Normativa nº 444/2024. VALOR: R$4.050,00 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONVOCAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2026NE04125- DATA: 19/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 Processo SEI nº 161.00189917/2026-01 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 Pregão Eletrônico nº 90105/2025 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026 Considerando as tentativas infrutíferas de confirmação de OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE VIA LICITAÇÃO recebimento do Ofício n° 0118607445/2026-FUNDCASASP-SCOM até a CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP presente data e, conforme o item 11.3 e seguintes (ANEXO IV - MINUTA CONTRATADO: ANVAX COMPANY HIGIENE E PERFUMARIA LTDA DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS) do edital, fica CONVOCADA a Empresa CNPJ: 34.346.501/0001-46 MARISA DO CARMO CARDOSO (MAKTUB COMERCIO LTDA), inscrita no CNPJ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903015 / 14243172959070000 60.107.296/0001-76, com sede Rua Magnolia, 479 - Box Laranja 44 CaicarasVALOR: R$9.450,00 Belo Horizonte - MG, para a retirada das Notas de Empenho nº EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO 2026NE04041, 2026NE04042 e 2026NE04043,referente ao Pregão Eletrônico NOTA DE EMPENHO: 2026NE04126- DATA: 19/08/2026 nº 90105/2025, junto à Divisão de Suprimentos da Fundação CASA - Seção PROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 de Compras, localizada na Rua Florêncio de Abreu, nº 848, 7º andar, Luz, PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 São Paulo, Capital. O não comparecimento do fornecedor, dentro do prazo PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026 de 05 (cinco) dias, contados da presente publicação, importará na recusa OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE VIA LICITAÇÃO à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis, conforme CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e no regulamento CONTRATADO: ANVAX COMPANY HIGIENE E PERFUMARIA LTDA anexo à Portaria Normativa nº 444/2024. CNPJ: 34.346.501/0001-46 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903015 / 14243172959070000 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº VALOR: R$4.800,00 90001/2026 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2026NE04127- DATA: 19/08/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE04251 DATA: 25/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 PROCESSO: SEI 161.00203558/2026-02 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90001/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 080/2026 de 12/02/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE VIA LICITAÇÃO OBJETO: 14ª AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU VIA A.R.P CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP 161.00242063/2025-18 CONTRATADO: FLASH COMERCIO PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI CNPJ: CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP 19.827.002/0001-87 CONTRATADO: ITALIAN GLASSES COMERCIO DE OTICA LTDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903015 / 14243172959070000 CNPJ 39.918.089/0001-05 VALOR: R$22.470,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903031 / 10301172959060000 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO VALOR: R$ 12.400,00 NOTA DE EMPENHO: 2026NE04128- DATA: 19/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026 90100/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE VIA LICITAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04212 DATA:21/08/2026 CONTRATADO: TONELLI & GATTONI IND. COSM. DO BRCNPJ: PROCESSO: SEI 161.00197316/2026-64 07.162.188/0001-13 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90100/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903015 / 14243172959070000 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 654/2025 data 04/09/2025 VALOR: R$1.138,50 OBJETO: CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO - FOLDER E CARTILHA EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04129- DATA: 19/08/2026 CONTRATADO: GAIA EDITORA GRAFICA LTDA PROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 CNPJ: 12.512.322/0001-07 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903983 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026 VALOR: R$ 1.579,00 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE VIA LICITAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº CONTRATADO: TONELLI & GATTONI IND. COSM. DO BRCNPJ: 90023/2026 07.162.188/0001-13 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903015 / 14243172959070000 NOTA DE EMPENHO: 2026NE04120 - DATA: 19/08/2026 VALOR: R$1.534,00 PROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE04130- DATA: 19/08/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026 PROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE VIA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026 CONTRATADO: AMANDA OLIVEIRA SOUZA – CNPJ: 56.917.401/0001-65 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE VIA LICITAÇÃO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903015 / 14243172959070000 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP VALOR: R$1.988,00 CONTRATADO: TONELLI & GATTONI IND. COSM. DO BRCNPJ: EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO 07.162.188/0001-13 NOTA DE EMPENHO: 2026NE04121 - DATA: 19/08/2026 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903015 / 14243172959070000 PROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 VALOR: R$12.285,00 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE04131- DATA: 19/08/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE VIA LICITAÇÃO PROCESSO: SEI 161.00065731/2026-50 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2026 CONTRATADO: AMANDA OLIVEIRA SOUZA – CNPJ: 56.917.401/0001-65 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0286/2026 DE30/04/2026

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