DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXVIII CARAGUATATUBA.

Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

CARAGUATATUBA, Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026

Nº do Processo: 024.00056956/2023-83

Interessado: DROGARIA ILHA BELA HIPER LTDA - REMÉDIO POPULAR FARMA PONTE

Assunto: LICENÇA SANITÁRIA ESTABELECIMENTO E EQUIPAMENTO Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00046888/2026-97 Data de Protocolo: 06/04/2026 CEVS: 352040090863-000202-1-4 Data de Validade: 25/08/2027 Razão Social: GAMA -CLINICA ODONTOLOGIA- EIRELI CNPJ/CPF: 29.566.259/0001-86 Endereço: Rua PIAUI, 90 BARRA VELHA Município: ILHABELA CEP: 11630-000 UF: SP Resp. LEGAL: ANA GABRIELA LEMES SOARES CPF: 25448708854 Resp. Técnico: ANA GABRIELA LEMES SOARES CPF: 25448708854 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:75441 UF:SP Resp. Técnico: FILIPE PAIVA DA SILVEIRA CPF: 12912039665 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:128365 UF:SP Resp. Técnico: GESSICA SANTOS BARBOSA CPF: 34705463803 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:124535 UF:SP Resp. Técnico: PAULO ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA CPF: 36552753829 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:148873 UF:SP.

O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXVIII CARAGUATATUBA.

Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00046888/2026-97 Data de Protocolo: 06/04/2026 CEVS: 352040090863-000203-1-1 Data de Validade: 25/08/2027 Razão Social: GAMA -CLINICA ODONTOLOGIA- EIRELI CNPJ/CPF: 29.566.259/0001-86 Endereço: Rua PIAUI, 90 BARRA VELHA Município: ILHABELA CEP: 11630-000 UF: SP Resp. LEGAL: ANA GABRIELA LEMES SOARES CPF: 25448708854 Resp. Técnico: ANA GABRIELA LEMES SOARES CPF: 25448708854 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:75441 UF:SP Resp. Técnico: GESSICA SANTOS BARBOSA CPF: 34705463803 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:124535 UF:SP Resp. Técnico: FILIPE PAIVA DA SILVEIRA CPF: 12912039665 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:128365 UF:SP Resp. Técnico: PAULO ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA CPF: 36552753829 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:148873 UF:SP.

O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXVIII CARAGUATATUBA. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente

pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

CARAGUATATUBA, Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026

Nº do Processo: 024.00056893/2023-65

Interessado: SOS FARMA PONTE - AV. PRINCESA ISABEL, 1063 - PEREQUÊ - CNPJ: 03.631.302/00 Assunto: RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00097604/2026-21 Data de Protocolo: 16/07/2026 CEVS: 352040090-477000037-1-9 Data de Validade: 27/08/2027 Razão Social: SOS FARMA PONTE LTDA CNPJ/CPF: 03.631.302/0003-18 Endereço: Avenida PRINCESA ISABEL, 1063 PEREQUÊ Município: ILHABELA CEP:

11630-000 UF: SP Resp. LEGAL: LUIZ MARCOS CARAMANTI CPF: 58933425853 Resp. Técnico: JULIA FERREIRA SOUZA RAMOS CPF: 07321867650 CBO: 223405 Conselho

Prof.: CRF No. Inscr.:90900 UF:SP Resp. Técnico: MARCELA CASSIANA FERREIRA DA COSTA CPF: 29753912854 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:70605 UF:SP.

O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXVIII CARAGUATATUBA. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

CARAGUATATUBA, Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

O Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia "José Ermírio de Moraes" da Secretaria Estadual de Saúde, através da Comissão de Estágios, torna público o período de recebimento das demandas das

Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular de acordo com Resoluções SS nº 180 de 7-12-2021 e Resolução n° 32 de 30-03-2022.

Artigo 1º - As inscrições/solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], de acordo com o calendário anexo. Artigo 2º - O atendimento às solicitações de estágio pelo Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia "José Ermírio de Moraes" obedecerá à seguinte ordem de preferência para as vagas oferecidas:

"I – Instituições de Ensino Públicas;"

"II – Instituições de Ensino Privadas Filantrópicas ou sem fins lucrativos;" III – Instituições de Ensino Privadas não Filantrópicas.

Artigo 3º - As Instituições de Ensino interessadas deverão encaminhar por e-mail ([email protected]) o plano de estágio que será discutido e aprovado pela Comissão de Estágio.

Artigo 4º - Após a aprovação do Plano de Estágio pela Comissão local do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia "José Ermírio de Moraes", será celebrado com as Instituições de Ensino envolvidas o Acordo de Cooperação Técnica para a realização do estágio curricular e outras modalidades.

Artigo 5º - As Instituições de Ensino interessadas na parceria com o Instituto da SES/SP para utilização do campo de estágio deverão elaborar o Plano de Atividades do Estagiário em conformidade com o modelo constante do Anexo I da Resolução SS nº 180, de 07-12-21, que será analisado pela Comissão Local de Estágio.

Artigo 8º. Após a aprovação do Plano de Atividades do Estagiário, pela Comissão do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia "José Ermírio de Moraes", os dirigentes do Instituto poderão celebrar, com as Instituições de Ensino envolvidas, o Termo de Cooperação, desde que previamente aprovado pelo representante da respectiva Coordenadoria, nos moldes do Anexo II, da Resolução SS nº 32 de 30-03/22, para realização do estágio curricular obrigatório. Termo de Contrapartida, desde que previamente aprovado pelo representante da respetiva Coordenadoria, nos moldes do Anexo IV, da Resolução SS n° 32 de 30/02/22.

• § 1º A Instituição de Ensino deverá apresentar, obrigatoriamente, os

• seguintes documentos:

"a) Estatuto da Instituição, devidamente registrado;"

• "b) Regulamento do Curso;"

• "c) Aprovação pelo Ministério da Educação;"

• "d) Ata da Assembleia que elegeu a última diretoria;"

• "e) Comprovação da existência de seguro de vida e acidentes

• pessoais para os estagiários da instituição;"

• "f) Certidão de regularidade do FGTS;"

• "g) Certidão Negativa de Débito relativa à Previdência Social;"

• "h) Certidão de regularidade fiscal municipal;"

• "i) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral relativa ao

• CNPJ;"

"j) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;"

• "k) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União;"

• "l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (NCDT)."

§ 2º As Instituições de ensino deverão estar com os documentos regularizados e dentro do prazo de validade para a celebração do Termo de Cooperação.

• § 3º Os documentos permanecerão junto a Parte Concedente de

• Estágio, para consulta e acompanhamento.

Artigo 12º. A jornada de atividade em estágio será definida, respeitando os limites estabelecidos pela Lei Federal de regência, de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a parte concedente e o estudante ou seu representante legal, devendo constar do Termo de Compromisso do Estagiário – Anexo III.

§ 1º O Termo de Compromisso do Estagiário deverá ser emitido em 3 (três) vias e após a assinatura do responsável da Instituição de Ensino e do estudante deverá ser encaminhado para a Parte Concedente, 30 dias antes da data do início do estágio, para assinatura da Parte Concedente.

OBS. As solicitações de campo do 1º semestre de cada ano, devem ser enviadas até outubro do ano anterior e para o 2º semestre de cada ano, devem ser enviadas até abril do ano vigente.

A referida documentação deverá ser entregue no Núcleo de Estudo do Processo de Envelhecimento da Gerência Especializada em Gerontologia do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia " José Ermírio de Moraes" sito à Praça Padre Monteiro Mafra, 34 - São Miguel - São Paulo, Telefone para contato (11) 2030-4004 das 07 às 13 horas de segunda a sexta-feira, exceto aos sábados, domingos e feriados.

Artigo 7ª – Os casos não previstos neste Edital serão julgados pela Comissão de Estágios.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO

O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Divisão de Administração da Superintendência da Polícia Técnico Científica, face às tentativas frustradas de notificação pela via eletrônica e postal, COMUNICA que recai processo administrativo sancionatório, referente ao contrato no 09/2021, processo eletrônico SEI no 060.00001756/2023-57, à empresa VS2 SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ no 22.439.760/0001-32, com base em suposta inexecução parcial do contrato supracitado. Dessarte, concede-se o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação desta para, em querendo, o representante legal da referida empresa apresente alegações de defesa, nos autos do processo sancionatório SEI no 060.00018248/2025-70. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista aos autos do processo pelo endereço de e-mail [email protected] ou pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Moncorvo Filho, 410, São Paulo-SP, telefone (11) 3811-7040.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCO DA ROCHA

Processo SIAFEM nº 20260412398

Processo SEI nº: 058.00051550/2026-32

Interessada: Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha PNCP nº: 46377800000127-1-003648/2026 Assunto: Licitação Modalidade Pregão Eletrônico

Objeto: Aquisição de pneus para a frota pertencente a esta Seccional. Encontra-se aberta, na Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha/SP, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2026, objetivando a aquisição de pneus para a frota pertencente a esta Seccional.O recebimento das propostas ocorrerá por meio da Internet, no endereço eletrônico www.compras.sp.gov.br, 15/09/2026 às 10h30 é o prazo final para recebimento das propostas. O Edital, na íntegra, encontrase disponível no mesmo endereço eletrônico.

Franco da Rocha, 27 de agosto de 2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU

SETOR DE FINANÇAS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 - TORNA PÚBLICO O SEGUINTE
EXTRATO CONTRATUAL:
- PROCESSO SEI Nº 058.00070502/2024-81

• OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de leiloeiros oficiais devidamente inscritos na Junta Comercial do Estado de São Paulo, visando à futura contratação para prestação de serviços de alienação de veículos, peças automotivas e outros tracionados apreendidos pela Polícia Civil em decorrência de atos de polícia judiciária na área de circunscrição da Delegacia Seccional de Polícia de Bauru e DEIC - Divisão Especial de Investigações Criminais de Bauru, por intermédio de leilão. - NÚMERO DO CONTRATO: 06/2026 - CONTRATADA: MIRIAM APARECIDA TRINDADE GIR, brasileira, Leiloeira Oficial matriculada na Junta Comercial sob o nº 617, inscrito no CPF sob o nº 048.416.148-26

• VALOR TOTAL CONTRATADO: A remuneração do Contratado pelos serviços prestados consistirá exclusivamente em comissão a ser paga pelo arrematante na proporção de 4% (quatro por cento) sobre o valor da venda realizada, a ser paga pelo comprador no ato da arrematação. - VIGÊNCIA: 27/08/2026 a 27/08/2027

• DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JAÚ

Trata-se do processo SEI nº 058.00069395/2025-20, cujo pregão eletrônico foi realizado por meio do sistema compras.gov.br, sob o nº 90005/2026 UASG180303, cujo objeto consiste na contratação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados.

O procedimento licitatório tramitou regularmente até a fase de julgamento e habilitação, conforme documentos acostados aos autos

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