DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 endereço eletrônico e contato telefônico para o recebimento do link de acesso .

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 7 - GUARULHOS

26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - FRANCO DA ROCHA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA

O Presidente do Procedimento Disciplinar Nº 26BPMM-051/306/26, conforme preconizam os incisos I e II, do artigo 56, das I-16-PM c/c artigo 17 da Lei Estadual nº 10.177/98, intima, a Drª Joice Vanessa dos Santos, advogada OAB nº 41195, com escritório na Rua Doutor Fuas de Mattos Sabino, 14, Jardim América, CEP 17017-332, Bauru/SP, defensor constituído do Sd PM 250219-4 Gabriel de Lima Alegreti, para que compareça a sede da 3ª Cia do 26º BPM/M, sito à Rua Alfredo Del Vigna, 200 - Jordanésia, Cajamar/SP, telefone (011) 4447-5703, a fim de acompanhar seu patronado em sessão agendada para 03 de setembro de 2026 às 16h00min.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

O Dirigente da UGE 180179, o Coronel PM Mauro Carreira de Macedo, CPF Nº 142.519.688-83, usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, torna público que se acha aberta, no CPA/M-8, situado na Av. Cruzeiro do Sul, 460 - Jd. Rochdale - Osasco / SP – CEP 06.226-002, a licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “COMPRAS.GOV.BR”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a Aquisição de Materiais de Informática para o 25º BPM/M e Gêneros Alimentícios para o 36º BPM/M. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br, no dia 15/09/2026 às 09h00, sendo conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP Conselho Permanente de Disciplina INTIMAÇÃO

Referência: Conselho de Disciplina nº CPI6-001/70/25.

O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, INTIMA o defensor, Dr. Émerson Lima Tauyl, OAB/SP nº 362.139, do escritório Tauyl e Jardim Advogados Associados, OAB/SP nº 16.705, defensor constituído pelos acusados 3º Sgt PM 971637-8 Marcelo do Carmo Oliveira, Cb PM 125509-6 John Stevens Cavalcante Silva e Cb PM 131161-1 Evandro Camargo Calado, pertencentes, respectivamente, ao 6º BPM/I, 29º BPM/I e 39º BPM/I, para a audiência virtual a ser realizada às 09h30 do dia 10 de setembrode 2026, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que serão realizados os interrogatórios dos acusados. Na hipótese de injustificada impossibilidade de comparecimento por parte do defensor, o Presidente nomeará defensor 'ad hoc' para a realização do ato. Os autos encontramse atualizados na pasta digital compartilhada anteriormente, bem como disponíveis em meio físico na sede do Comando de Policiamento do Interior Seis, sito na Avenida Coronel Joaquim Montenegro, nº 282, Bairro Ponta da Praia, Santos/SP, no Conselho Permanente de Disciplina, para vista e cópias. Para eventuais dúvidas, disponibiliza-se o contato pelos telefones (13) 3278-9500 (ramal 2033) ou (13) 3278-9533, ou via endereço eletrônico [email protected].

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP Conselho Permanente de Disciplina

Referência: Conselho de Disciplina nº CPI6-003/70/26.

O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, NOTIFICA o Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP n° 490.032, defensor constituído do 3° Sgt PM 101216-9 Jackes Willian da Silva (militar da reserva, com última unidade no 6º BPM/I), acerca do cumprimento dos requerimentos formulados durante a audiência de 22 de julho de 2026. Salienta-se que os documentos podem ser consultados integralmente na pasta digital do processo, cujo acesso foi compartilhado anteriormente, ou fisicamente na sede do Comando de Policiamento do Interior Seis (CPI-6), situado na Avenida Coronel Joaquim Montenegro, nº 282, bairro Ponta da Praia, Santos/SP, junto ao Conselho Permanente de Disciplina, para vistas e cópias.

Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, coloca-se à disposição o contato através do telefone (13) 3278-9500 (ramal 2033) ou via e-mail: [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

(Ref.: Processo Administrativo Disciplinar nº 7BPMI-001/14/25)

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 7BPMI001/14/25, NOTIFICA o o Dr. André Thomaz da Silva, OAB/SP nº 481.842 e Dr. Bruno Montibeller Lucio e Campos, OAB/SP nº 487.282, defensor constituído do Sd PM 162751-1 Fernando Martins da Nóbrega Júnior, acerca da REDESIGNAÇÃO da audiência de interrogatório, em razão do não comparecimento do acusado na audiência anteriormente designada, tendo este apresentado atestado médico justificando sua ausência.

Informa-se, ainda, que o Sd PM 155206-6 Carlos Henrique Barbosa de Oliveira já foi regularmente ouvido em interrogatório, não havendo necessidade de nova oitiva.

Dessa forma, fica REDESIGNADA a audiência de interrogatório do Sd PM 162751-1 Fernando Martins da Nóbrega Júnior para o dia 02 de setembro de 2026, às 09h00, a ser realizada por meio de videoconferência.

Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas na intimação anteriormente publicada, inclusive quanto ao encaminhamento do link de acesso à sala virtual ao e-mail constante dos autos.

LARISSA ALONSO MONGE 1º Ten PM - Presidente

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO - CAPITAL

Abertura de Pregão Eletrônico, no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon- 107/2026 EDITAL N º 90054/2026, Processo nº Administrativo SEI 057.00142601/2026-62, tendo por objeto a contratação de serviço comuns (troca de telas de proteção contra pássaros) das baias de cavalos do Regimento de Polícia montada “9 de julho” , a realização da sessão dar-se-á na data de 23 de SETEMBRO de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) Outras informações com o Sargento PM Batista ou Cabo PM Silva no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

(Referência: CD Nº CPRv-012/160/26)

1. O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-012/160/2, notifica o Dr. Daniel Wesley Alves Figueiredo, OAB Nº 350.398, e Dr. Renan Amâncio Macedo, OAB Nº 313.580 (assistindo o acusado Cb PM 117030-9 Joelder de Macedo Azevedo, do 2º BPRv) do que segue.

2. Trata-se de pedido, apresentado em 27AGO26, mediante petição fundamentada, requerendo diligência consistente em pesquisa de “dados de rastreamento e telemetria da viatura R-02191, para data de 10/11/24, das 6h as 14h”, por importar à defesa. O pedido merece parcial deferimento, vejamos.

3. Fica deferido como complementação de diligência já concluída (resultado na fl. 491 dos autos) nos seguintes termos. O pedido originário foi realizado em ata de audiência e se referiu a viatura TOR envolvida nos fatos, no período das 10h às 13h de 10/11/24. Aportada a resposta da unidade, verifica-se que, nessa amostra temporal, foi pesquisado o Terminal Portátil de Dados (“TPD”) do integrante da equipe TOR, apontando não haver conteúdo de rastreamento (fl. 491). Logo, nesse ponto, defere-se o novel pedido (itens “c”, “d”, “e” e “f” da petição) como complemento de diligência para analisar rastreamento/telemetria especificamente do prefixo de viatura requerido pela respeitável defesa (R-02191) e perguntas complementares (1 a 4) ofertadas pelo defensor.

4. Todavia, fica indeferida a extensão da faixa horária pesquisável (originariamente das 10h as 13h) ampliada nesse pedido para 6h as 14h, mantendo-se a amostra de rastreamento pesquisável das 09h30 às 14h, faixa horária em que se situam os fatos apurados e debatidos em inquirições, conforme explícito nos itens 3.3 a 3.5 da portaria. Respeitosamente, o período das 6h ás 9h30min restou fora da moldura fática tratada na portaria e a ampliação da amostra horária (para antes das 9h30min) não foi especificamente justificada em relação ao pedido originário, revelando-se impertinente aos fatos sob lentes. 5. Assim que aportarem os dados requeridos, serão notificados defensores de ambos acusados do mesmo processo.

5. Os autos físicos encontram-se à disposição na Sessão Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizado na Escola de Policiamento Rodoviário, sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

6° BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA

Procedimento Disciplinar Nº 6BPRv-36/06/26. Interessado Sd PM 155745-9 Luís Ricardo Januário Junior, da 3ª Cia do 6º BPRv. O Comandante da 3ª Cia do 6º BPRv, INTIMA a defensora constituída pelo interessado, Dra. Joice Vanessa dos Santos OAB/SP nº 338.189, a comparecer no dia 10SET26, às 09h30min, na sede da 3ª Cia do 6º BPRv, sito a SP 070 Rodovia Governador Carvalho Pinto Km 95, pista oeste(sentido capital), município de São José dos Campos/SP, para a Audiência de Instrução e Julgamento do aludido processo.

Fica franqueada a participação da defensora por meio de videoconferência, convencionada à indicação com antecedência do

Saliento que os autos físicos estão disponíveis, para vistas e carga, na Subseção PJMD da 3ª Cia do 6º BPRv, sito a SP 070 Rodovia Governador Carvalho Pinto, Km 95, município de São José dos Campos/SP, no horário da 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 209/2026

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 209/2026 SEI Nº
29.0001.0089304.2026-02
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL

Datas-limite: 2010 A 2011

Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações:

Publique-se Roberto de Almeida Salles Promotor de Justiça Assessor Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 27/08/2025

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 03/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Osasco através do endereço eletrônico [email protected] e [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;

b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal;

d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome;

i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não

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