DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381565790000 FONTE: 150010001 NATUREZA DA DESPESA: 33903063 PTRES: 380328

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO: nº 006.00153658/2023-59

CONTRATANTE: Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral

CONTRATADA: JOSE FERNANDO DE PAULA TAUBATE, CNPJ nº 03.722.366/0001-62

OBJETO DO ATO: Retificação, por erro material, do instrumento do 1º Termo Aditivo ao Contrato original.

ONDE SE LÊ: "...Contrato nº 009/2023 e RESOLVEM, de comum acordo, ADITAR o Contrato nº 009/2023..."

LEIA-SE: "...Contrato nº 012/2024 e RESOLVEM, de comum acordo, ADITAR o Contrato nº 012/2024..."

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Termo Aditivo e do Contrato original. FUNDAMENTO JURÍDICO: Princípio da Autotutela Administrativa (Súmula nº 473 do STF).

DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026. SIGNATÁRIO: [Matheus de Souza Borges.

No uso da competência a mim atribuída pela Resolução SAP nº 128,

de 26 de dezembro de 2024, consoante os elementos de instrução dos autos, em destaque a Informação do Pregoeiro Documento nº 0119327813, passo a deliberar o quanto segue:

1. ADJUDICO o objeto da licitação, nos termos do que dispõe o inciso IV, artigo 71, da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor das empresas:

CNPJ: 60.413.970/0001-40, no valor total de R$ 9.295,53 (nove mil, duzentos

e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), sendo:

• Item 1: R$ 4.779,00 (quatro mil, setecentos e setenta e nove reais);

• Item 6: R$ 3.376,89 (três mil, trezentos e setenta reais e oitenta e

• nove centavos);

• Item 8: R$ 283,60 (duzentos e oitenta e três reais e sessenta

• centavos);

• Item 12: R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais);

• Item 13: R$ 265,14 (duzentos e sessenta e cinco reais e quatorze

• centavos);

• Item 18: R$ 198,90 (cento e noventa e oito reais e noventa centavos).

Sistemas Elétricos - CNPJ: 22.549.100/0001-04, no valor total de R$ 8.736,49 (oito mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), sendo:

• Item 2: R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais);

• Item 10: R$ 900,00 (novecentos reais);

• Item 19: R$ 48,00 (quarenta e oito reais);

• Item 24: R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais);

• Item 25: R$ 414,40 (quatrocentos e quatorze reais);

• Item 26: R$ 1.386,00 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais);

• Item 32: R$ 124,08 ( cento e vinte e quatro reais e oito centavos);

• Item 33: R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos);

• Item 34: R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos);

• Item 35: R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos);

• Item 38: R$ 22,60 (vinte e dois reais e sessenta centavos);

• Item 39: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais);

• Item 40: R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais);

• Item 41: R$ 18,07 (dezoito reais e sete centavos);

• Item 42: R$ 222,42 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta e dois

• centavos);

• Item 43: R$ 70,00 (setenta reais);

• Item 50: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).

76, no valor total de R$ 8.121,36 (oito mil, cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos), sendo:

• Item 3: R$ 2.613,36 (dois mil, seiscentos e treze reais e trinta e seis

• centavos);

• Item 4: R$ 5.508,00 (cinco mil, quinhentos e oito reais);

CNPJ: 34.498.141/0001-06, no valor total de R$ 12.611,83 (doze mil, seiscentos e onze reais e oitenta e três), sendo:

• Item 14: R$ 1.439,08 (um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oito

• Item 15: R$ 1.683,64 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos); - Item 16: R$ 522,99 (quinhentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos); - Item 17: R$ 832,40 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) ; - Item 20: R$ 6.705,96 (seis mil, setecentos e cinco reais e noventa e seis centavos); - Item 22: R$ 1.427,76 (um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos).

.Item 21: Douglas Rollo Camargo - CNPJ: 63.963.737/0001-20, no valor total de R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais), sendo: - Item 21: R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais).

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 Encontra-se aberto no Complexo Penal de Potim, Pregão Eletrônico 48/2026 - do tipo menor preço, visando a Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros – Processo sob o código único 20260433810, número SEI 006.00270141/2026-76, com sessão pública para o dia 11/09/2026 às 09:00 horas, que realizar-se-á no site https://compras.sp.gov.br

58.171.036/0001-18, no valor total de R$ 3.487,00 (três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), sendo:

• Item 27: R$ 2.148,00 (dois mil, cento e quarenta e oito reais);

• Item 28: R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais);

• Item 29: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais);

• Item 31: R$ 405,00 9quatrocentos e cinco reais).

.Item 30: Marcelo Sousa Gonçalves - CNPJ: 44.883.034/0001-47, no valor total de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), sendo:

• Item 30: R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA DE CARAGUATATUBA

50.246.619/0001-59, no valor total de R$ 1.258,87 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), sendo:

• Item 44: R$ 16,52 (dezesseis reais e cinquenta e dois centavos);

• Item 45: R$ 24,98 (vinte e quatro reais e noventa e oito centavos);

ATA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DOAÇÃO / CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

• Item 46: R$ 183,20 (cento e oitenta e três reais e vinte centavos);

• Item 47: R$ 73,00 (setenta e três Reais);

• Item 48: R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais);

ATA DE REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES, REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA 005/2026, PROCESSO SEI Nº 006.00346232/2026-90 E PROCESSO SIAFEM 20260451053, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS - LATICÍNIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

• Item 49: R$ 463,17 (quatrocentos e sessenta e três reais e dezessete centavos).

56.913.033/0001-87 58.171.036/0001-18, no valor total de R$ 1.746,40 (um mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), sendo:

• Item 5: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais);

• Item 7: R$ 346,40 (trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

Às 09 horas do dia 26 de agosto de 2026, na sala de reuniões do Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, reuniu-se a Comissão de Avaliação e Credenciamento, em sessão pública destinada à avaliação de documentos de habilitação e propostas para credenciamento deAgricultores familiares, nos termos do Edital de Chamada Publica 005/2026, do Processo SEI 006.00346232/202690, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DE AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL – PPAIS.

1. HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 128/2026, Processo SEI nº 006.00347003/2026-92, conforme Termo de Julgamento, com base nos artigos 17, VII e 71, IV, ambos da Lei

Federal n° 14.133/2021;

1. DECLARO os itens abaixo como desertos, como segue:

ITEM 9: Deserto

ITEM 11: Deserto

ITEM 23: Deserto

Informo que durante o período estipulado para a entrega de proposta, sendo de 07 a 20 de agosto de 2026, havendo entrega de envelopes. Verificou-se ter havido sido encaminhado 02 (um) envelopes contendo documentação referente à proposta e habilitação, sendo: ENVELOPE 1: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, CNPJ: 48.541510/0004-45, EM SEUS COOPERADOS: EZEQUIAS GOMES BARBOSA, CPF: 086.886.828-01 E ROLDÃO DE OLIVEIRA PINTO, CPF: 050.309.178-29; ENVELOPE 2: COOPERATIVA DE LATICINIOS DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA, EM SEUS COOPERADOS: BIANCA MARIA NOVAES DA SILVA, CPF: 405.449.008-55, E ANA CRISTINA JUDIC, CPF: 289.597.388-16.

ITEM 36: Deserto

ITEM 37: Deserto

1. AUTORIZO a despesa e o respectivo empenhamento do valor de R$

2. AUTORIZO também a emissão das Notas de Empenho, com fundamento no artigo 89, § 1º e § 2º da Lei Federal n° 14.133/2021, ficando

as empresas:

GRB Comércio Lar e Construção LTDA - CNPJ: 60.413.970/0001-40 Hórus Sistemas Elétricos - CNPJ: 22.549.100/0001-04

BMJ Suprimentos Gerais LTDA - CNPJ: 59.808.351/0001-76

Iniciando os trabalhos de análise da documentação de habilitação, o Agricultor anteriormente citados foi considerado habilitado. Analisandose a proposta e comparando-as com os preços fixados em Edital da presente Chamada Pública, efetuou-se o credenciamento das seguintes Cooperativas e seus agricultores, com as respectivas quantidades e valores:

Telafer Comercio de Aço e Telas LTDA - CNPJ: 34.498.141/00001-06 Douglas Rollo Camargo - CNPJ: 63.963.737/0001-20 Tecnologia Industria de Tintas LTDA - CNPJ: 58.171.036/0001-18 Marcelo Sousa Gonçalves - CNPJ: 44.883.034/0001-47 D33D Comercio LTDA - CNPJ: 50.246.619/0001-59

MEP Brasil Comercio e Serviços LTDA - CNPJ: 56.913.033/0001-87 CONVOCADAS para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da publicação deste ato a assinar por meio eletrônico o Termo de Contrato. Fica consignado que será dada publicidade da presente homologação, nos termos dos artigos 54, $ 3º e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

COMPLEXO PENAL DE POTIM

45/2026

(380195)

OBJETO Contratação da prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento deCombustíveis em Veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, compreendendo a distribuição de etanol, gasolina comum), diesel S10 e diesel S500, redutor ARLA (Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo), óleo lubrificante, filtro de ar, filtro de óleo, filtro de combustível, para a frota de veículos automotores do Complexo Penal de Potim

R$ 1.123,855,20

Dia 15/09/2026 às 09h (horário de Brasília)

maior desconto global

Conclua-se que restou encerrada com vencedor esta Chamada Pública 005/2026.

Nada mais havendo a constar, foi encerrada a Sessão Pública e lavrando a presente ATA, que segue rubricada e assinada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento.

Torna-se público que o(a) Complexo Penal de Potim, por meio do(a) Seção de Finanças e Suprimentos, sediado(a) Estrada Pref. Élio Andrade Nogueira, Km 09, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 14/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Modalidade: Pregão Eletrônico 14/2026 Nº Processo: 006.00354925/2026-56 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios - Estocáveis Total de Itens Licitados: 47 (quarenta e sete). Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 28/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Anexo(s):

edital_pregao_lei_14133_ESP_02_07_26_%28gerenciamento%29_ assinado.pdf

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 38019548/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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