DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

IV - Ficam CONVOCADOS os agricultores mencionados acima, a assinarem o Termo de Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta convocação, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

COMPLEXO PENAL DE BALBINOS

NOTIFICAÇÃO DE ATRASO DE ENTREGA, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A empresa WM ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.720.461/000107, sediada na Rua José Sampaio, nº 129, Santa Cruz, Brumadinho/MG, fica NOTIFICADA para que proceda no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data desta publicação, à entrega do item descrito abaixo, adquirido por meio do Pregão Eletrônico nº 90.006/2026, realizado nos autos do Processo SEI nº 006.00145349/2026-58; Referido item encontra-se em atraso, em desconformidade com o Cronograma de Entregas estabelecido no Contrato n° 141/2026.

O não atendimento à presente notificação implicará na aplicação das sanções administrativas cabíveis por inexecução total ou parcial do contrato, nos termos do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Resolução SAP nº 49/2024, de 17/04/2024.

Balbinos, 27 de agosto de 2026.

Chefe de Departamento Complexo Penal de Balbinos

COMPLEXO PENAL DE BAURU

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR ALBERTO BROCCHIERI DE BAURU

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01193208362026

Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº Processo: 006.00268322/2026-32

Objeto: Generos Alimenticios Hortifrutigranjeiros Total de Itens Licitados: 18 (dezoito).

Valor total da licitação: R$ 855.932,00 (Oitocentos e Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Dois Reais)

Disponibilidade do edital: 28/08/2026 Horário: das 08:00 às 17:00

Endereço: Rodovia Marechal Rondom Km 353; e

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 08:00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 09:00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

COMPLEXO PENAL DE BAURU

EXTRATOS DE CONTRATO 1º Termo Aditivo de Contrato - Supressão Contrato: 129/2025-CPBAU Pregão Eletrônico 90033/2025-CPBAU Contratante: Complexo Penal de Bauru Objeto: Aquisição de Gás GLP a granel Vigência: 06 meses Processo: 006.00481209/2025-60

Contratada:SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA CNPJ 19.791.896/0131-80

Valor do Contrato: R$ 403.842,32 (Quatrocentos e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) PTRES: 380.303

Programa de Trabalho: 14.122.3806.5328.0000 Natureza de Despesa: 33903024 Parecer Referencial CJ/SAP n.º 001/2025 de 12/09/2025 Data Assinatura: 01/07/2026

termo de supressão supergas assinado.pdf

COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2026

I – Diante dos elementos de instrução dos autos, e na competência atribuída pela Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de 2021, ADJUDICO e HOMOLOGO, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 217/2026 constante nos autos, PROCESSO SEI 006.00278365/2026-26, que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, com entrega parcelada, para consumo do Complexo Penal de Marília, no período de setembro a dezembro de 2026, nos termos do Decreto nº 69.228, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/12/2024, regulamentado pela Resolução SAP nº 128, de 26/12/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/12/2024, na seguinte conformidade:

1) A K THEDORO GRILLO- ME, CNPJ: 54.993.581/0001-39, os itens 03,18 e 28, no valor total de R$ 6.773,70 (Seis mil, setecentos e setenta e três reais e setenta centavos).

2) C.F.A ALIMENTOS LTDA , CNPJ: 57.104.813/0001-49, o item 1, no valor total de R$ 10.275,00 (Dez mil duzentos e setenta e cinco reais).

3) LATICÍNIOS GEGE LTDA, CNPJ 58.775.958/0002-15, o item 3, no valor total de R$ 217.500,00 (Duzentos e dezessete mil e quinhentos reais).

4) LGP DE CASTRO - EIRELELI - ME, CNPJ: 18.713.218/0001-59 , o item 10, no valor total de R$ 279,00 (Duzentos e setenta e nove reais).

5) LICITA SP ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.675.408/0001-40 , os itens 16 e 17, no valor total de R$ 91.520,00 (Noventa e um mil, quinhentos e vinte reais).

6) MINEIRAO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 96.291.141/0032-86, os itens 11 e 12, no valor total de R$ 44.985,00 (Quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais).

7) MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A , CNPJ: 81.442.014/0015-62, o item 15, no valor total de R$ 59.952,00 (Cinquenta e nove mil ,novecentos e cinquenta e dois reais).

8) NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 08.528.442/0001-17, os itens 14,19,21,22,24 e 27, no valor total de R$ 19.204,50 (Dezenove mil, duzentos e quatro reais e cinquenta centavos). 9) PASOLI ALIMENTOS LTDA, CNPJ 64.060.734/0001-49, os itens 25 e 26, no valor total de R$ 15.762,65 (Quinze mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

10) RENATO GOMES MORENO EPP , CNPJ 01.109.148/0001-21, o item 2, no valor de R$ 13.122,00 (Treze mil, cento e vinte e dois reais).

II - O valor total da presente contratação será de R$ R$ 479.373,85 (Quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

III - Informo ainda, que os itens 4,5,6,8,9 e 23 foram fracassados.

IV - Ficam convocadas as empresas vencedoras deste certame a partir desta publicação, para assinarem os contratos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

V - Autorizo o empenhamento das despesas às empresas supracitadas.

VI - Tendo em vista NÃO ter sido possível a aquisição dos itens (ARROZ, BISCOITO ÁGUA E SAL, BISCOITO MAISENA, TEMPERO SABOR CARNE, TEMPERO SABOR GALINHA, MOSTARDA AMARELA), através do Pregão Eletrônico nº 217/2026-PMAR, realizado no dia 24/08/2026, uma vez que os mesmos finalizaram fracassados, torna-se necessário a realização de um NOVO Pregão Eletrônico para tal aquisição.

VII - Diante do acima exposto e nos termos das legislações vigentes, AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO, conforme artigo 28, inciso I e artigo 33, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, sendo os itens fracassados, para o período de setembro a dezembro de 2026, com entrega parcelada.

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

Ata da Sessão Pública Eletrônica de Abertura, Disputa por Lances, Classificação, Negociação, Julgamento das propostas e Habilitação de fornecedores, referente à Dispensa de Licitação com Disputa Eletrônica nº 380117-127/2026. A sessão foi realizada no Sistema de Compras do Governo Federal, aberta no dia 20/08/2026, quinta-feira, às 8h00. O responsável pela Dispensa de Licitação Eletrônica nº 380117-127/2026, sob ID de contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nº 96291141000180-1-005070/2026, que têm por objeto a Aquisição de Material de Manutenção, conforme Proc. SEI nº º 006.00358615/2026-19 e SIAFEM Código Único nº 20260453608, procedeu à negociação, aceitabilidade, julgamento das propostas e habilitação dos fornecedores na seguinte conformidade:

Item – Item de Material Compras.gov - Item de Material Siafísico - Material – Quantidade – Unidade de Fornecimento - Licitante Vencedor – CNPJ – Valor Unitário da Proposta para o Item

Item 1 – 604732 – 283312 – Fita isolante – 243 – unidade – 68.266.235 TEREZA CRISTINA VELOZO DE OLIVEIRA – ME – 68.266.235/0001-63 – R$3,08

Item 2 – 340887 – 4566939 – Lâmpada vapor de sódio – 70 – unidade – 66.990.278 FERNANDA PINHEIRO BERMAIA – ME – 66.990.278/0001-61 – R$22,90

Item 3 – 638986 – 6122140 – Luminária pública 500w – 50 – unidade – 56.970.219 ROGER EUZÉBIO GARCIA – ME – 56.970.219/0001-78 – R$99,90

Item 4 – 418069 – 3989720 – Reator para lâmpada vapor de sódio – 70 – unidade – D33D COMÉRCIO LTDA. – EPP – 50.246.619/0001-59 – R$74,98 Item 5 – 612432 – 5483018 – Refletor de led 500w – 70 – unidade – GS MIRANDA LTDA. – ME – 51.566.738/0001-51 – R$56,64 Prazo para interposição de recursos: até às 23h59min do dia 28/08/2026, sexta-feira, exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ata. Data de encerramento: 27/08/2026. Vagner Gulmini - Responsável pela Contratação Direta Douglas Fernando Semenzin Galdino - Autoridade Competente

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL DE AVARÉ II

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90014/2026

Encontra-se aberto na Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, PREGÃO ELETRÔNICO número 90014/2026, destinado à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, com entrega parcelada, para o consumo da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, durante o período de setembro a dezembro de 2026, do tipo MENOR PREÇO. A realização da sessão pública será na data 11/09/2026, às 09h00m, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua íntegra para leitura e impressão no sítio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto à Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, por intermédio do correio eletrônico [email protected].

Anexo(s): 15 - Edital - v.08.04.pdf

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

I-Com base na Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, informo que durante a sessão do Pregão Eletrônico sob n° 173/2026, que trata da aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO HORTIFRUTIGRANJEIROS, com entrega parcelada, para consumo da Penitenciária de Bernardino de Campos-SP, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2026, HOMOLOGO conforme adjudicação do objeto proferida pelo pregoeiro as empresas:

· BLB HORTIFRUTI LTDA., CNPJ 63.336.862/0001-00, os itens 03, 04, 05 e 06, perfazendo o valor total de R$ 62.184,00 (sessenta e dois mil e cento e oitenta e quatro reais);

· RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA., CNPJ 41.339.668/0001-45, o item 01, perfazendo o valor total de R$ 5.310,00 (cinco mil e trezentos e dez reais);

· M&M TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. EPP., CNPJ: 17.269.869/0001-39, o item 02, perfazendo o valor total de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais);

II – Importa a presente adjudicação o valor total geral de R$ 81.094,00 (oitenta e um mil e noventa e quatro reais). III – Acato a demais proposições.

IV – Autorizo o empenhamento da despesa às empresas supracitadas. V - Publique-se.

I - Com base na Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, informo que durante a sessão do Pregão Eletrônico sob n° 380261-171/2026, que trata da aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO PERECÍVEIS, com entrega parcelada, para consumo do Centro de Ressocialização de Ourinhos, por um período de 04 (quatro) meses, de setembro a dezembro de 2026, homologo conforme adjudicação do objeto proferida pelo pregoeiro as empresas:

ADS COMERCIAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 60.184.905/0001-90, o item 3 – Filé de Peito de Frango, perfazendo o valor total de R$ 7.800,00 (sete mil oitocentos reais);

HG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 57.493.580/0001-13, o item 2 – Sobrecoxa de Frango, perfazendo o valor total de R$ 11.160,00 (onze mil cento e sessenta reais); LAURA COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUÍNOS LTDA, CNPJ 37.530.325/0001-96, o item 1 – Carne suína Pernil, perfazendo o valor total de R$ 10.200,00 (dez mil duzentos reais);

Diligência do item 1 - Foi realizada diligência, fundamentada no item 7.3 do Edital e art. 14, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, a fim de apurar Relatório de Provável Ocorrência Impeditiva Indireta da empresa LAURA COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUÍNOS LTDA em razão da existência de vinculo societário com a empresa sancionada SL TRANSPORTES E ALIMENTOS LTDA. Acolhidos os esclarecimentos e a documentação apresentada pela empresa LAURA COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUÍNOS LTDA, restou demonstrada sua autonomia empresarial, operacional e financeira. Com fundamento nos elementos constantes dos autos, considerou-se esclarecida a ocorrência impeditiva indireta no SICAF, não tendo sido constatados, no âmbito da diligência, elementos que comprovassem fraude ou utilização abusiva da personalidade jurídica com a finalidade de burlar sanção administrativa. Assim, afastada a hipótese de fraude ou burla a sanção, manteve-se a empresa habilitada, prosseguindo-se regularmente para as fases de julgamento, habilitação e adjudicação

Recurso do item 1 - Durante a sessão pública houve manifestação de intenção de recorrer por parte da empresa CARNES DO CAMPO LTDA, CNPJ 54.543.018/0001-69. Contudo, transcorrido o prazo legal de 3 (três) dias úteis, previsto no item 11 do Edital e art. 165, I, "b", da Lei nº 14.133/2021, não foram apresentadas as respectivas razões recursais no sistema. Dessa forma, a fase de recurso do item 1 foi finalizada no prazo previsto, prosseguindo-se à adjudicação.

II - Importa a presente adjudicação o valor total geral de R$ 29.160,00 (vinte e nove mil cento e sessenta reais). III – Acato a demais proposições.

IV – Autorizo o empenhamento da despesa às empresas supracitadas.

I - Ficam convocadas as empresas: ADS COMERCIAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 60.184.905/0001-90; HG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 57.493.580/0001-13 e LAURA COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUÍNOS LTDA, CNPJ 37.530.325/0001-96, fornecedores vencedores, na conformidade da negociação do Pregão eletrônico n° 380261-171/2026, que trata da aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO PERECÍVEIS, com entrega parcelada, para consumo do Centro de Ressocialização de Ourinhos, no período de setembro a dezembro de 2026, para que no prazo de 05 (cinco) dias corridos comparecer a Seção de Finanças e Suprimentos, da

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