DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

centavos) do valor deste termo referente à caução do contrato, como garantia de sua perfeita execução.

PROCESSO: 136.00089402/2026-75 PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 270/2025 DE 16/07/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90023/2025 CONTRATO: 262/2026

1° TERMO ADITIVO DE CONTRATOProcesso UNIVESP n.º: 253.00000656/2023-73PREGÃO ELETRÔNICO UNIVESP n° 12/2023Contrato UNIVESP n°: 02/2024Parecer EJ (0113364772)Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIVESPContratado:TELEFÔNICA BRASIL S.A. Objeto:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CIRCUITO DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET, NA VELOCIDADE DE 100MBPS, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 7 (SETE) DIAS DA SEMANA, A PARTIR DE SUA ATIVAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO.

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

Título do termo aditivo ao convênio: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico-Educacional nº 061/2021 celebrado em 24/02/2022 entre o CEETEPS e o Município de Piquete. Nº do Processo SEI: 136.00007336/2023-81.

CONTRATADA: COMERCIAL MARELLY LTDA – CNPJ 13.986.656/0001-77 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PENEIRA DE AÇO INOX, PEGADOR DE SALADA E ESTRADO VALOR DO CONTRATO: R$ 12.063.81 (Doze Mil, Sessenta e Três Reais e Oitenta e Um Centavos) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 Dias ELEMENTO ECONÔMICO: 339030 339030 UNIDADE: Diversas UnidadesDiversas Unidades DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026 27/08/2026 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2026 Nº Processo: 136.00110624/2026-64

Objeto: 7º TA – O presente termo aditivo tem por objeto a continuidade do funcionamento da Classe Descentralizada do Centro Paula Souza, no Município de PIQUETE, com a instalação de uma nova turma da Habilitação Profissional de Técnico em Recursos Humanos- 20% on-line–Modular, noturno, do convênio celebrado em 24/02/2022, em conformidade com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes e que constitui parte integrante deste instrumento.

O presente Termo Aditivo destina-se exclusivamente à renovação e turma da Habilitação Profissional de Técnico em Recursos Humanos- 20% ELEMENTO ECONÔMICO: 339030 339030 continuidade da prestação dos serviços constantes dos itens 2 (Instalação on-line–Modular, noturno, do convênio celebrado em 24/02/2022, em UNIDADE: Diversas UnidadesDiversas Unidades em eventual mudança da sede da Contratante ) e 3 (Contratação de conformidade com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026 27/08/2026 serviços de telecomunicações para a implementação, operação e partícipes e que constitui parte integrante deste instrumento. manutenção de um circuito de acesso, síncrono, dedicado à Internet, na Celebrado entre: O CEETEPS, CNPJ: 62.823.257/0001-09, e a Prefeitura EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2026 velocidade de 100mbps ), conforme detalhado na Tabela 1. Municipal de Piquete, CNPJ: 47.563.325/0001-46. Nº Processo: 136.00110624/2026-64 Tabela 1 - Itens da Contratação a serem prorrogados Signatários: Pelo CEETEPS, o Professor Clóvis de Souza Dias, Espécie: Termo de Doação de Serviços a ser celebrado entre o Centro Ite Status Presidente, e pelo Município de Piquete, o Senhor RÔMULO KAZIMIERZ Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a PSM Academy Risk. mDescrição da Contra LUSZCYNSKI, Prefeito. Objeto: Termo de Doação que consiste na serviços de aplicação de tação Parecer Jurídico: CJ/CEETEPS nº 002/2026 - Datado em 03/03/2026. cursos de Segurança de Processos Industriais, de formato EAD para 100% Data de assinatura: 27/08/2026. professores de Etec e Fatec. 1 Instalação Executad Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura inicial, Em conformidade com o item 3.3.3. do Edital de Manifestação de o 24/02/2022. Interesse 001/2025 do Centro Paula Souza, faço publicar extrato da Link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? proposta de doação formulada pelo proponente, conferindo prazo de 8 A acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=2073367&id_documento= (oito) dias úteis para que outros interessados apresentem documentos de executar 138968503 . inscrição e propostas de doação iguais ou equivalentes àquela 2 Instalação em eventual mudança da sede da Contratante (se inicialmente formulada. necessári EXTRATO DE ADITAMENTO - CONVÊNIO Nº 077/2022 Fundamento Legal: artigo 538 do Código Civil. o) Título do termo aditivo ao convênio: Quinto Termo Aditivo ao Data de assinatura: 26/08/2026 Contratação de serviços de telecomunicações para a Convênio de Cooperação Técnico-Educacional nº 077/2022 celebrado em Vigência: 1 (um) ano, a partir da data da assinatura. 3 implementação, operação e manutenção de um circuito A 10/01/2023 entre o CEETEPS e o Município de Tambaú. Assinam: Clóvis de Souza Dias de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade executar Nº do Processo SEI: 136.00000767/2023-16. Link de acesso: https:/https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? de 100 mbps Objeto: 5º TA – O presente termo aditivo tem por objeto a acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=138273058&id_document Tabela 2 - Valor Total do 1º Termo Aditivo continuidade do funcionamento da Classe Descentralizada do Centro o=138800686 Valor Valo Paula Souza, no Município de TAMBAÚ, com a instalação de duas novas Ite Unit r Tot turmas da Habilitação Profissional de Técnico em Turismo Receptivo com EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 136.00096963/2026-21 mDescrição ário al “20% online”, e Habilitação Profissional de Técnico em Recursos Humanos Título do convênio: Convênio de Cooperação Técnico - Educacional do convênio celebrado em 18/01/2023, em conformidade com o Plano de que entre si celebram o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula 1 Instalação - - Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes e que constitui parte Souza e a Cordeiro Cabos Elétricos S.A para realização do Programa AMS R$ R$ integrante deste instrumento. Centro Paula Souza. Instalação em eventual mudança da sede da 2 Contratante 3.536, 3.53 Celebrado entre: O CEETEPS, CNPJ: 62.823.257/0001-09, e a Prefeitura Nº Processo: 136.00096963/2026-21; 09 6,09 Municipal de Tambaú, CNPJ: 46.373.445/0001-18. Objeto: Constitui objeto do Convênio a cooperação técnicoContratação de serviços de telecomunicações para a Signatários: Pelo CEETEPS, o Professor Clóvis de Souza Dias, educacional dos partícipes para a oferta de atividades implementação, operação e manutenção de um circuito R$ R$ Presidente, e pelo Município de Tambaú, o Senhor Leonardo Teixeira Spiga de contextualização profissional e experiências práticas no ambiente de 3 de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade 1.082, 32.47 Real, Prefeito. trabalho que integram o Itinerário Formativo Verticalizado entre os níveis de 100 mbps 39 1,70 Parecer Jurídico: CJ/CEETEPS nº 002/2026 - Datado em 03/03/2026. médio e superior do Centro Paula Souza. O objetivo é permitir que Data de assinatura: 27/08/2026. alunos do curso de Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico R$ Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura inicial, em Desenvolvimento de Sistemas (Mtec), com continuidade prevista no 36.0 Valor Total do 1º Termo Aditivo 10/01/2023. curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, 07,79 Link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? no Município de Ferraz de Vasconcelos, realizem Atividades de acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=984436&id_documento= Contextualização Profissional (ACP) junto à empresa parceira. O valor total estimado para o 1º Termo Aditivo é de R$ 36.007,79 138967018 . Signatários: Clóvis de Souza Dias / Allan Aires de Melo Cordeiro (trinta e seis mil, sete reais e setenta e nove centavos), para utilização Gestores: Gilson Rede - Coordenadoria Geral de Ensino Médio e pelo período de 30 (trinta) meses. EXTRATO DE ADITAMENTO - CONVÊNIO Nº 151/2025 Técnico (CGETEC) e Juliana Tonon Oliveira - Coordenadoria Geral de Ensino Após a pretensa prorrogação o contrato passará ao valor acumulado Título do termo aditivo ao convênio: Primeiro Termo Aditivo ao Superior de Graduação (CGESG). de R$ 70.405,79 (setenta mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e nove Convênio de Cooperação Técnico-Educacional nº 151/2025 celebrado em Data de assinatura: 25/08/2026 centavos). 04/12/2025 entre o CEETEPS e o Município de Salto de Pirapora. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura. Natureza de despesa: 33904090 Nº do Processo SEI: 136.00102139/2025-36. Programa de Trabalho:12364480761370000 Objeto: 1º TA – O presente termo aditivo tem por objeto a EXTRATO DO CONVÊNIO - CONVÊNIO Nº 098/2026, DE 27 DE Prazo de vigência:20/09/2026 a 19/03/2029 continuidade do funcionamento da Classe Descentralizada do Centro AGOSTO DE 2026 Data de assinatura: 25/08/2026 Paula Souza, no Município de SALTO DE PIRAPORA, do convênio celebrado Título do convênio: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICOem 04/12/2025, em conformidade com o Plano de Trabalho, devidamente EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A aprovado pelos partícipes e que constitui parte integrante deste TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS E A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E A instrumento. SÃO CAETANO DO SUL – USCS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Celebrado entre: O CEETEPS, CNPJ: 62.823.257/0001-09, e a Prefeitura COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Municipal de Salto de Pirapora, CNPJ: 46.634.093/0001-07. ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, PSICOSSOCIAL E PSICOEDUCACIONAL AOS Termo de Acordo de Cooperação Celebrado entre a Federação das Signatários: Pelo CEETEPS, o Professor Clóvis de Souza Dias, ESTUDANTES DA FACULDADE DE TECNOLOGIA ANTONIO RUSSO, MEDIANTE A Indústrias do Estado de São Paulo e a Fundação Universidade Virtual do Presidente, e pelo Município de Salto de Pirapora, o Senhor Matheus ATUAÇÃO SUPERVISIONADA DE ESTUDANTES DO CURSO DE PSICOLOGIA DA Estado de São Paulo Marum de Campos, Prefeito. USCS. PROCESSO SEI: 253.00000135/2026-69 Parecer Jurídico: CJ/CEETEPS nº 002/2026 - Datado em 03/03/2026. Nº Processo: 136.00021548/2026-13. Parecer Jurídico n° 84/2024 – 0113394653 Data de assinatura: 27/08/2026. Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnicoPartícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura inicial, educacional entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza PAULO e FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 04/12/2025. – CEETEPS, por intermédio da Faculdade de Tecnologia Antonio Russo, e a Do objeto: Constitui objeto do presente Acordo de cooperação técnico Link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, para o entre os PARTICÍPES, visando o desenvolvimento de atividades de mútuo acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=87615871&id_documento desenvolvimento de atividades de atendimento psicológico, psicossocial interesse, no âmbito do setor constituído pelas Micro, Pequenas e Médias =138967571 . e psicoeducacional, individuais e coletivas, destinadas aos estudantes indústrias do Estado de São Paulo. regularmente matriculados na Faculdade de Tecnologia Antonio Russo, Dos recursos: O presente Acordo não envolve transferência de EXTRATO DE ADITAMENTO - CONVÊNIO Nº 154/2025 mediante a atuação de estudantes do curso de Psicologia da USCS, sob recursos financeiros entre os PARTICÍPES, representando apenas o Título do termo aditivo ao convênio: Primeiro Termo Aditivo ao supervisão técnica de profissional psicólogo habilitado, incluindo ações compromisso de disponibilizar recursos técnicos e operacionais, no que Convênio de Cooperação Técnico-Educacional nº 154/2025 celebrado em de acolhimento, apoio aos processos de aprendizagem, orientação, concerne às suas respectivas atribuições, para viabilizar o 12/12/2025 entre o CEETEPS e o Município de Urupês. encaminhamento, palestras, oficinas e demais atividades relacionadas à desenvolvimento das ações e atividades previstas atividades previstas no Nº do Processo SEI: 136.00124177/2025-40. saúde mental, ao bem-estar e aos processos educativos, conforme Plano de Trabalho e que poderão ser objeto de Planos de Trabalho Objeto: 1º TA – O presente termo aditivo tem por objeto a condições, responsabilidades, metas e etapas estabelecidas no Plano de específicos. continuidade do funcionamento da Classe Descentralizada do Centro Trabalho, parte integrante deste instrumento. Do prazo de vigência: O presente Acordo terá vigência com início na Paula Souza, no Município de URUPÊS, com a instalação de uma nova Signatários: Clóvis de Souza Dias, Presidente do CEETEPS e Leandro data de sua assinatura e término em 31/12/2029. turma do Ensino Médio da Habilitação Profissional Técnica, do convênio Campi Prearo, Reitor da USCS. Data da assinatura: 21/08/2026 celebrado em 12/12/2025, em conformidade com o Plano de Trabalho, Gestores: João Carlos Lopes Fernandes pelo CEETEPS e Fabiana devidamente aprovado pelos partícipes e que constitui parte integrante Cristina de Souza, pela USCS. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA deste instrumento. Data de assinatura: 27/08/2026. Celebrado entre: O CEETEPS, CNPJ: 62.823.257/0001-09, e a Prefeitura Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. PAULA SOUZA Municipal de Urupês, CNPJ: 45.159.381/0001-94. Signatários: Pelo CEETEPS, o Professor Clóvis de Souza Dias, Anexo(s): CONVOCAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE GARANTIA - CONTRATO N° Presidente, e pelo Município de Urupês, o Senhor Roberto Cacciari Filho, Extrato de Convênio nº 0982026.pdf Prefeito. 058/2024 Parecer Jurídico: CJ/CEETEPS nº 002/2026 - Datado em 03/03/2026. Convocamos o representante legal da NOVITÁ ELEVADORES LTDA, o CONVOCAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE GARANTIA DE Data de assinatura: 27/08/2026. Senhor LUCAS D. OLIVEIRA, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura inicial, EXECUÇÃO CONTRATUAL E ASSINATURA DE CONTRATO Nº úteis, a contar desta publicação, à Rua dos Andradas, 140 – São Paulo – 12/12/2025. 268/2026 SP, para providenciar a renovação da apólice do contrato nº 058/2024, Link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? Fica convocado o representante legal da empresa EEC ENGENHARIA E Processo SEI 136.00016346/2023-15, referente a prorrogação por mais 15 acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=94837496&id_document CONSTRUÇÕES LTDA, com CNPJ nº 02.811.333/0001-26, para providenciar e (quinze) meses. A empresa deverá providenciar a renovação da apólice no o=138968970 encaminhar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – valor de R$5.519,35 (cinco mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e cinco CEETEPS, Sede da Administração Central, localizado na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar – Divisão de Licitações e Almoxarifado – Bairro Santa

EXTRATO DE CONTRATO Nº 262/2026

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