DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

70/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo prorrogável por até 10 (dez) anos, a critério do Credenciante, na forma dos Em decorrência do disposto no artigo 3º, inciso I, alínea “a”, do artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Decreto nº 67.435/2023, ficam sub-rogados, pela SECRETARIA DE GOVERNO Data de assinatura: 27/08/2026. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, todos direitos e obrigações da Secretaria de Desenvolvimento Regional, oriundos do Convênio nº 103449/2022. EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - CLÁUSULA SEGUNDA - Do Novo Plano de Trabalho As PARTES estabelecem novo Plano de Trabalho as fls. 1035/1038 sem INEXIGIBILIDADE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Extrato de Credenciamento readequação do objeto, acompanhado de Planilha Orçamentária as 1012/1027, em substituição aos previstos originariamente. Termo de Credenciamento DECAM n.º 98/2026 CLÁUSULA TERCEIRA - Do Valor Processo IAMSPE nº 147.00016430/2026-16 A Cláusula Quarta passa a ter a seguinte redação: Parecer CJ/IAMSPE n.º 37/2026, de 27/02/2026 Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público "O valor do presente Convênio é de R$ 2.141.053,20 (dois milhões, Estadual - IAMSPE cento e quarenta e um mil, cinquenta e três reais e vinte centavos), dos quais R$ 1.927.380,49 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil, trezentos Credenciada: Idimed Instituto de Diagnostico Medico Ltda e oitenta reais e quarenta e nove centavos), de responsabilidade CNPJ n.º 02.907.474/0001-47 do ESTADO e o restante de responsabilidade do MUNICÍPIO." Objeto: Prestação de Serviços de Assistência à Saúde para a CLÁUSULA QUARTA - Da Liberação dos Recursos Financeiros prestação de serviços de consultas médicas em regime ambulatorial, por O inciso III da Cláusula Quinta passa a ter a seguinte redação:

Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 101467/2021, passando a constar a seguinte redação na Cláusula Sétima: “O prazo de vigência do presente convênio é de 2160 (dois mil, cento e sessenta ) dias, contados da data de sua assinatura." CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, constantes do Convênio nº 101467/2021, não alteradas pelo presente instrumento. E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento.

Assinado em : 27/08/2026

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Objeto: Prestação de Serviços de Assistência à Saúde para a prestação de serviços de consultas médicas em regime ambulatorial, por clínicas e consultórios médicos, na modalidade pessoa jurídica. Município: São Paulo/SP.

3ª parcela: no valor de R$ 627.380,49 (seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), a ser paga em até 30 (trinta) dias, após a aprovação da prestação de contas da etapa e assinado este Termo de Aditamento; CLÁUSULA QUINTA - Da Prorrogação

Valor Total: Variável, em conformidade com a demanda dos atendimentos Prestados. A Despesa com a execução do presente Credenciamento onerará os recursos consignados na Atividade 10.302.5305.6.239.0000, UG 532101, Fonte de Recursos 150.140.001 e Elemento 33.90.39.46.

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO - DL: 990029-0082/2026 - PROCONSP A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP (UASG: 990029) informa que está aberta a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 990029-0082/2026, do tipo Menor Preço, conforme o Processo SEI nº 165.00002421/2026-11.

Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 103449/2022, passando a constar a seguinte redação na Cláusula Sétima:

Vigência: O prazo de vigência do termo é de 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura deste Termo de Credenciamento, prorrogável por até 10 (dez) anos, a critério do Credenciante, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data de assinatura: 27/08/2026.

“O prazo de vigência do presente convênio é de 1825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco ) dias, contados da data de sua assinatura." CLÁUSULA SEXTA - Da Ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, constantes do Convênio nº 103449/2022, não alteradas pelo presente instrumento. E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento. Assinado em : 27/08/2026 PROCESSO: SDR-PRC-2022-00173-DM CONVÊNIO : 100105/2022

Objeto: Aquisição de 12 (doze) baterias automotivas novas, de primeiro uso, destinadas aos veículos Fiat Ducato Multi 13M, ano/modelo 2024.

Início do recebimento das propostas: 28/08/2026.

Abertura da sessão pública: 02/09/2026, às 14:00hs, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/ptbr.

SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

DEMANDA PRINCIPAL: 025089

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 78/2026 À vista dos elementos constantes do presente processo, a Ata de Realização da Dispensa Eletrônica de Licitação em doc. SEI 0119222769 e o relatório da Dispensa ComprasGov em doc. SEI 0119364754, que adoto como razão de decidir, em cumprimento ao disposto na Lei federal nº 14.133/2021, tratando-se de uma Dispensa Eletrônica de Licitação para contratação de serviços de baixo valor, embasada no Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021, no exercício da competência a mim atribuída consoante o artigo 54, incisos IX e X, do Regulamento Geral da Fundação Procon-SP c/c o parágrafo único do art. 3º do Decreto Estadual n.º 47.297, de 06 de novembro de 2002 e pela designação conferida no Decreto s/nº (0051475705), de 22 de janeiro de 2025, publicado no DOE de 23 de janeiro de 2025, DECIDO:

DEMANDA DO ADITAMENTO: 124663

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL: CJ/CC nº 06/2025

OBJETO: Pavimentação asfáltica e drenagem nos bairros Distrito Industrial II e Jardim Caiçara no município de Barretos-SP. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e o município de BARRETOS

• Extratos de Termo de Aditamento

PROCESSO: SGRI-PRC-2023-01098-DM CONVÊNIO : 100469/2024 DEMANDA PRINCIPAL: 064352

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Novo Plano de Trabalho

As PARTES estabelecem novo Plano de Trabalho as fls. 2128/2131 sem readequação do objeto, acompanhado de Planilha Orçamentária as 1979/1982, em substituição aos previstos originariamente. CLÁUSULA SEGUNDA - Da Prorrogação Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 100105/2022, passando a constar a seguinte redação na Cláusula Sétima:

DEMANDA DO ADITAMENTO: 106457

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL: CJ/CC nº 06/2025

OBJETO: Duplicação e Melhorias na Rodovia de Acesso Wilquem Manoel Neves (SPA 137-425)

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e o município de OLÍMPIA

I - HOMOLOGAR os procedimentos e atos concernentes à Dispensa de Licitação ComprasGov n.º 78/2026, cujo objeto é a aquisição de 12 (doze) baterias automotivas novas, de primeiro uso, destinadas aos veículos Fiat Ducato Multi 13M, ano/modelo 2024 e DECLARAR o item como FRACASSADO. II ~~-~~ Registre-se e Publique-se no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e demais. (Assinado digitalmente) PEDRO PAULO BARONCELLI MOREIRA Diretor Adjunto de Administração e Finanças Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCONSP

“O prazo de vigência do presente convênio é de 2160 (dois mil, cento e sessenta ) dias, contados da data de sua assinatura." CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, constantes do Convênio nº 100105/2022, não alteradas pelo presente instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Novo Plano de Trabalho

As PARTES estabelecem novo Plano de Trabalho as fls. 1483/1486 com readequação do objeto, acompanhado de Planilha Orçamentária as 1300/1301, em substituição aos previstos originariamente. CLÁUSULA SEGUNDA - Do Valor

E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento.

A Cláusula Quarta passa a ter a seguinte redação:

Assinado em : 27/08/2026 PROCESSO: SGRI-PRC-2023-00731-DM CONVÊNIO : 100988/2024 DEMANDA PRINCIPAL: 062248 DEMANDA DO ADITAMENTO: 125954

"O valor do presente Convênio é de R$ 6.216.129,87 (seis milhões, duzentos e dezesseis mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), dos quais R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade do MUNICÍPIO."

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL: CJ/CC nº 06/2025

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Processo SEI n°148.00000353/2026-46

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Prorrogação

OBJETO: Pavimentação da Estrada Josefa Roz Carmona Lima, no bairro do Éden.

Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 100469/2024, passando a constar a seguinte redação na Cláusula Sétima:

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e o município de SOROCABA

“O prazo de vigência do presente convênio é de 1825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco ) dias, contados da data de sua assinatura." CLÁUSULA QUARTA - Da Ratificação

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Novo Plano de Trabalho

As PARTES estabelecem novo Plano de Trabalho as fls. 889/891 sem readequação do objeto, acompanhado de Planilha Orçamentária as 781/806, em substituição aos previstos originariamente. CLÁUSULA SEGUNDA - Do Valor

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, constantes do Convênio nº 100469/2024, não alteradas pelo presente instrumento.

Credenciante: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo

E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento.

Credenciado: DR CARLOS ALBERTO RAMOS –CLÍNICA MÉDICA LTDA CNPJ 01.053.245/0002-20

A Cláusula Quarta passa a ter a seguinte redação: Assinado em : 27/08/2026 Objeto: Credenciamento de entidades médicas públicas ou privadas PROCESSO: SGRI-PRC-2023-01736-DM "O valor do presente Convênio é de R$ 757.938,13 (setecentos e para elaboração de laudo caracterizador de pessoa com deficiência para cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e treze centavos), CONVÊNIO : 101093/2024 fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto Estadual nº 66.470, de DEMANDA PRINCIPAL: 065857 dos quais R$ 757.938,13 (setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e 01/02/2022. DEMANDA DO ADITAMENTO: 117645 trinta e oito reais e treze centavos), de responsabilidade do ESTADO e o Vigência: 24 meses restante de responsabilidade do MUNICÍPIO." PARECER JURÍDICO REFERENCIAL: CJ/CC nº 06/2025 Elemento da Despesa: 339039 OBJETO: Recape em rua no Parque São Bento CLÁUSULA TERCEIRA - Da Liberação dos Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 150010001 O inciso I da Cláusula Quinta passa a ter a seguinte redação: PARTÍCIPES: SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e o Data da assinatura: 26/08/2026 1ª parcela: no valor de R$ 757.938,13 (setecentos e cinquenta e sete município de SOROCABA CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Novo Plano de Trabalho mil, novecentos e trinta e oito reais e treze centavos), a ser paga em até30 (trinta) dias, após a expedição da ordem de serviço; INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO As PARTES estabelecem novo Plano de Trabalho as fls. 765/767 sem CLÁUSULA QUARTA - Da Prorrogação readequação do objeto, acompanhado de Planilha Orçamentária as 763, PAULO Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 100988/2024, passando a em substituição aos previstos originariamente. constar a seguinte redação na Cláusula Sétima: CLÁUSULA SEGUNDA - Da Prorrogação Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 101093/2024, passando a “O prazo de vigência do presente convênio é de 1440 (um mil, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO quatrocentos e quarenta ) dias, contados da data de sua assinatura." constar a seguinte redação na Cláusula Sétima: CLÁUSULA QUINTA - Da Ratificação “O prazo de vigência do presente convênio é de 1440 (um mil, Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, constantes do EXTRATO DE ADITAMENTO - CONTRATO Nº 16/2022, DE 27 DE quatrocentos e quarenta ) dias, contados da data de sua assinatura." Convênio nº 100988/2024, não alteradas pelo presente instrumento. AGOSTO DE 2026 CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente EXTRATO DE ADITAMENTO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, constantes do instrumento. EXTRATO DO 7° TERMO DE ADITIVO Convênio nº 101093/2024, não alteradas pelo presente instrumento. Assinado em : 27/08/2026 CONTRATO N° 16/2022 E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente PROCESSO: SDR-PRC-2021-01528-DM PROCESSO SEI n°: 149.00001600/2023-51 instrumento. CONVÊNIO : 101467/2021 CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – Assinado em : 27/08/2026 DEMANDA PRINCIPAL: 018658 IPEM/SP PROCESSO: SDR-PRC-2022-04024-DM DEMANDA DO ADITAMENTO: 127035 CONTRATADA: Maxitech Sistemas e Tecnologia LTDA CONVÊNIO : 103449/2022 DEMANDA PRINCIPAL: 043227 PARECER JURÍDICO REFERENCIAL: CJ/CC nº 06/2025 OBJETO: Acréscimo no quantitativo de equipamentos e insumos do DEMANDA DO ADITAMENTO: 124284 OBJETO: REFORMA GINASIO POLIESPORTIVO contrato de vigilância eletrônica. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e o DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2026 PARECER JURÍDICO REFERENCIAL: CJ/CC nº 06/2025 município de COLÔMBIA OBJETO: Pavimentação em lajota de concreto, guias e sarjetas extrusadas, sarjetão e drenagem de águas pluviais CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Novo Plano de Trabalho EXTRATO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 03/2015, DE 27 PARTÍCIPES: SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e o As PARTES estabelecem novo Plano de Trabalho as fls. 1266/1268 sem DE AGOSTO DE 2026 município de ITANHAÉM readequação do objeto, acompanhado de Planilha Orçamentária as EXTRATO DE APOSTILAMENTO CLÁUSULA PRIMEIRA - Da Sub-Rogação 1094/1099, em substituição aos previstos originariamente. EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO CLÁUSULA SEGUNDA - Da Prorrogação CONTRATO N° 03/2015

Objeto: Credenciamento de entidades médicas públicas ou privadas para elaboração de laudo caracterizador de pessoa com deficiência para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto Estadual nº 66.470, de 01/02/2022.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.28.1.43.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).