DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

PROCESSO SEI n°: 149.00000871/2023-99

• autorizando a despesa e a contratação;

• justificando a contratação;

LOCATÁRIO: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP

• reconhecendo a dispensa de licitação;

• declarando: (a) a compatibilidade do preço; (b) a correspondência da quantidade às necessidades da Administração; e (c) a existência de recursos orçamentários. (a íntegra do despacho pode ser consultada no link: https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/dispensa-de-licitacao-no-32-2026sgc/

LOCADOR: CPC Empreendimentos Imobiliários LTDA. OBJETO: Aplicação do reajuste financeiro do valor contratual, em razão da aplicação de índice IPC-FIPE.

DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2026.

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 32/2026/SGC – Lei nº 14.133/2021, art. 75, inc. II

No Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 26 de agosto de 2026.

Processo: 020.00008023/2026-35 Resolução PGE: nº 55/2023 Nota de empenho: 2026NE000xx

Onde se lê:

• “OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período

• de 06 (seis) meses.”

Data de emissão: 20/08/2026

Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Contratado: PACKARD TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA

Leia-se:

• “OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período

• de 03 (três) meses.”

CNPJ: 60.089.234/0001-89

Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação.

Objeto: Aquisição de ventiladores

Prazo de entrega ou execução: 15 dias a contar do recebimento da Nota de Empenho Valor: R$ 1.130,40

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Classificação dos recursos: natureza de despesa 33903090, UASG 260101, programa de trabalho 18122263065380000.

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 09/2023/CG, firmado em 08/01/2024 com o Banco do Brasil S.A.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90046/2026 - UASG 990202 Processo: SEI nº 161.00181117/2026-34

Objeto: Aquisição de embalagens

O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve:

Total de Itens Licitados: 08 (oito)

Valor total da licitação: R$ 157.684,36 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais, trinta e seis centavos) Disponibilidade do edital: 31/08/2026

Artigo 1º - Designar as servidoras Graziella Baptista Maso, portadora do RG nº 27.xxx.xxx-1 - SSP/SP e CPF nº 951.xxx.xxx-72, como fiscal e Simone dos Santos Erreiro, portadora do RG nº 26.xxx.xxx-6 - SSP/SP e CPF nº 249.xxx.xxx-96, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 09/2023/CG, firmado em 08/01/2024 com o Banco do Brasil S.A., ambas da CETESB, para gestão dos recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 09h30m no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP e PNCP

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 08/01/2024. (SEI nº 020.00018129/2023-02)

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 04/2024/GS, firmado em 07/03/2024 com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A.

EXTRATO DE ADITAMENTO

Processo SEI n°161.00305444/2024-26 Código Único nº20250206191 Parecer GTAJ n° 509/2026 de 03/08/2026 Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato SCO n° 059/2025 Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP Contratado: B2 SOLUÇÕES LTDA

O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve:

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01 de setembro de 2026 e término em 31 de agosto de 2027.

Artigo 1º - Designar as servidoras Graziella Baptista Maso, portadora do RG nº 27.xxx.xxx-1 - SSP/SP e CPF nº 951.xxx.xxx-72, como fiscal e Simone dos Santos Erreiro, portadora do RG nº 26.xxx.xxx-6 - SSP/SPe CPF nº 249.xxx.xxx-96, como suplente, ambas da CETESB, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 04/2024/GS, firmado em 07/03/2024 com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A., para a prestação de serviços de administração e gestão dos recursos do Fundo Estadual para Preservação e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC.

Valor Total: R$ 111.782,16

Valor do exercício 2026: R$ 37.260,72

Valor do exercício 2027: R$ 74.521,44

Fonte de Recursos 1.500.1.0.001, Funcional Programática 14.122.1729.5904.0000 e Categoria econômica 3.3.90.39.65. Data da Assinatura: 27/08/2026

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 07/03/2024. (SEI nº 020.00017566/2023-09)

DIVISÃO REGIONAL VALE DO PARAÍBA

Trata-se do reajuste de preços referente a locação de desktops, incluindo a instalação, manutenção, sistema operacional e software básico padronizado, para atendimento nas unidades do Instituto de Pesquisas Ambientais.

Processo SEI nº 161.00198184/2025-15 - Nos termos do artigo 2º, inciso III, alínea “b” item 8, da Portaria Normativa n.º 508/2025, considerando o despacho do Presidente de 18/08/2026, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa AMBRA – SISTEMAS DE ÁGUAS, EFLUENTES E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., ADJUDICANDO o objeto da licitação do Pregão Eletrônico nº 90002/2026, UASG 990203, Contratação nº 99020365/2026, para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em poços profundos nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, subordinados à Divisão Regional Campinas e Vale do Paraíba - DR3, à empresa SUPREMA ANALÍTICA LTDA., o item 1 pelo valor total de R$ 1.376.999,40 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para o período de 30 (trinta)meses e HOMOLOGANDO o certame.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa RPC Informática LTDA foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0114199206.

Todavia, diante da ausência de manifestação da contratada, restou inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,83%. Assim, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores devidos a título de reajuste.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0114200688, 0114201382, 0114202024 e 0114202642 no âmbito do processo SEI nº 020.00012565/2024-41.

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 34.633,66 (trinta e quatro mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de especializados para operação e manutenção dos sistemas da EPTA – Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – categoria “A” - para o Aeroporto de São José do Rio Preto –SP (SBSR).

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 32/2026/SGC – Lei nº Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que 14.133/2021, art. 75, inc. II visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Paim Rádio Processo: 020.00008023/2026-35 Ltda. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas DESPACHO DA(S) AUTORIDADE(S) COMPETENTE(S) registradas no Documento SEI nº 0114673847.

Nesse contexto, considerando que a referida negociação resultou na aplicação do índice 3,50%, em substituição ao índice de 3,51% apurado pela variação do IPC/FIPE no período, esta Administração procedeu à apuração dos valores decorrentes da aplicação do reajuste contratual. Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZO o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0114674497, 0114674955, 0114675465 e 0114675851 no âmbito do processo SEI nº 020.00004042/2023-40.

AUTORIZO também a realização da despesa estimada em R$ 46.402,70 (quarenta e seis mil, quatrocentos e dois reais e setenta centavos), necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços não contínuos de locação de aeronaves destinadas ao combate a incêndios em coberturas vegetais para as circunscrições de Araçatuba e São José do Rio Preto.

Em consonância com a legislação vigente, esta Administração efetuou o cálculo do reajuste aplicando a variação do IPC/FIPE de 5,49%, conforme termo aditivo da ARP nº CMIL-022/2025 SEI nº 0117635879.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilha constante do SEI nº 0118655744 no âmbito do processo SEI nº 020.00011186/2025-14.

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 6.505,65 (seis mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 07/2026, firmado em 03/06/2026 com a empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções LTDA.

O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, incisos VI e XI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve: Artigo 1º - Designar os servidores Cristianne Ravache de Oliveira, portadora do RG nº 1.xxx.xxx-7 SSP-SC e CPF nº 851.xxx.xxx-68, como fiscal e Ivo Ferreira da Silva Júnior, portador do RG nº 38.xxx.xxx-8 e CPF nº 429.xxx.xxx-92, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 07/2026, firmado em 03/06/2026 com a empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções LTDA., para a prestação de serviços de manutenção e adequação das instalações do Prédio 1 – Consultoria Jurídica e Diretoria de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos, na Sede desta Secretaria.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 08/06/2026. (SEI nº 020.00005368/2026-37)

CHEFIA DE GABINETE

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Processo SEI: 020.00013524/2025-52 Termo: Primeiro Termo de Aditamento Objeto: Sistema de registro de preços visando a aquisição de trituradores de galhos de grande porte Contratada: ECO-TEC AMBIENTAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Prorrogação: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 22/2025 por mais 12 (doze) meses, com novo período de vigência compreendido entre 04/09/2026 a 03/09/2027, conforme anuência da contratada e manutenção das condições inicialmente pactuadas.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Processo SEI: 020.00013540/2025-45

Termo: Primeiro Termo de Aditamento

Objeto: Sistema de registro de preços visando a aquisição de caminhões de coleta seletiva Contratada: IVG BRASIL LTDA

Prorrogação: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 23/2025 por mais 12 (doze) meses, com novo período de vigência compreendido entre 04/09/2026 a 03/09/2027, conforme anuência da contratada e manutenção das condições inicialmente pactuadas.

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90010/2025/DPFA (PREGÃO 102/2026), DE 27 DE AGOSTO DE 2026 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01191754712026 UASG – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Modalidade: Pregão Eletrônico 90010/2025/DPFA (Pregão 102/2026) Nº Processo: 020.00018591/2025-63 Objeto: Aquisição de unidade de armazenamento em rede (NAS – Network Attached Storage), com componentes complementares (HDs SATA), para a Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental.

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