DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

72/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Total de Itens Licitados: 01 (um). Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 28/08/2026

Horário: das 09h00 às 16h00

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 09h00 no

site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Autoridade Competente

EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS (parágrafo único do art. 72 da NLLCA)

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA) Modalidade: Contratação Direta

Inexigibilidade de Licitação; art. 74, inc. I, da Lei 14.133/2021 Resolução PGE nº 75, de 28 de outubro de 2025 Portaria SMA nº 77, de 23 de dezembro de 2025 Processo Sei nº: 020.00016735/2025-47

• Exclusividade do fornecedor

• Preço razoável e compatível com o mercado;

• Quantitativos correspondentes às necessidades do órgão atendido

• Recursos orçamentários em montante suficiente para amparar a

contratação

• Reconhece a inexigibilidade da licitação

• Autoriza a contratação 260130-58/2026

• Autoriza a despesa

• Declara o preço estimado razoável e compatível com o mercado

• Declara quantitativos correspondentes às necessidades da unidade

demandante

• Declara a existência de dotação orçamentária suficiente para amparar o

serviço

Nota de empenho: 2026NE00293 Data do Empenho: 24/08/2026

Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Unidade Gestora: FED para Pres. Biodiv. e dos Recursos Naturais - FPBRN Contratado: SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia CNPJ sob nº 45.743.580/0001-45

Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade do município de Atibaia em atendimento às necessidades da unidade de policiamento ambiental localizada neste município. Pagamento de tarifas de utilidade pública. Prazo de Entrega: imediato Valor: R$8.085,00 (oito mil, oitenta e cinco reais) Classificação dos recursos:

Natureza de Despesa: 33905014, UGE: 260030 - FED Multa, PTRES 260123, Programa de Trabalho: 18122263065380000 – Fonte 175930006

COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚDE ANIMAL

GABINETE DO COORDENADOR

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial a manifestação do Pregoeiro (SEI nº 0119274921), bem como no uso das atribuições conferidas pelo artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. o artigo 14, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 69.376/2025, decido: a) CONHECER o recurso interposto pela empresa FNGTECH INFORMATICA LTDA., em conformidade com a Lei federal nº 14.133/2021, contra a decisão do Pregoeiro, eis que tempestivo;

b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo válidos todos os atos praticados pelo Pregoeiro; c) ADJUDICAR o objeto do certame à empresa PH SOLUCOES EM TI LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 61.077.506/0001-93, no valor unitário de R$ 5.049,68 (cinco mil, quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 50.496,80 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos); e

d) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico 90003/2026/DBEA (Pregão 18/2026), processo SEI nº 020.00002824/202697. Retorne-se à Diretoria de Administração, com trânsito direto à Coordenadoria de Licitações e Contratos, para conhecimento e adoção das providências subsequentes.

Autoridade Competente

INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE Nº 20260439088, DE 28 DE JULHO DE 2026 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS (parágrafo único do artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021) e de NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

. Modalidade: Inexigibilidade, inciso III, sem disputa

Processo: 020.00006192-2026-31 Despacho do Ordenador de Despesa de 23/06/2026: (a íntegra da autorização pode ser consultada no link: PDF - Despacho do Ordenador de Despesa

. Autorizando a despesa Aprovando o Termo de Referência Reconhecendo a Dispensa de Licitação Justificando a Contratação

. Despacho do Subsecretário de Gestão Corporativa de 24/07/2026 - (a íntegra da autorização pode ser consultada no link: PDF - Despacho SGC

. Autorizando a contratação

. Nota de Empenho: 2026NE00154 Data do Empenho: 28/07/2026 Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Instituto de Pesquisas Ambientais. Contratado: INSTITUTO CERTAME; CNPJ: 11.669.032/0001-09 Objeto: Curso de Qualificação para Fiscais Data da Entrega ou execução: 7 dias. Valor: R$ 64.999,90 (Sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903931 UGE: 260032 Programa de Trabalho:18.122.2630.6538.0000

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Modalidade: Leilão nº 97010/2026 – Processo nº 262.00006865/2026-

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Objeto: Alienação de 20 (vinte) lotes de madeira de Pinus elliottii, em regime de matagem (madeira em pé), mediante corte raso, localizados na Floresta Paranapanema, sob a modalidade de maior oferta por lote. Total de Lotes: 20 (vinte) - Valor total: R$ 13.720.420,62 Edital disponível: a partir de 28/08/2026. Link do SITE: https://www.fflorestal.sp.gov.br/fflorestal/editais/editais_de_venda/ Editais_de_Leilao

Abertura: dia 28/09/2026 às 09h00 na sede da FF. Fonte: DOESP e Site da FF.

SEI_0119369451_Aviso_de_Licitacao.pdf

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO Nº 90.120/2026-PE LOTE 10, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Diretoria de Administração

Extrato de Contrato

Contrato 23.019-4 - Contratante DER - SEI nº 13900078262/2026-25 – Contratada DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – Pregão Eletrônico nº 90.120/2026-PE – Assinatura 25/08/2026 - Valor R$ 7.647.415,63 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de operação volante de fiscalização de peso e dimensões de veículos pesados na malha viária administrada pelo DER/SP, sob regime de dedicação de mão de obra exclusiva, divididos em 13 (treze) lotes – LOTE 10 - Vigência 24 meses.

SEI_0118688705_Contrato.pdf

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicado Edital nº 90.072/2026-CO –( SEI nº 139.00064219/2025-00) O Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP, comunica por meio da autoridade competente a HOMOLOGAÇÃO DO FRACASSO do edital nº 90.072/2026-CO.

Objeto: Contratação de empresa especializada para obras e serviços de recuperação da Obra de Arte Especial (OAE), localizada no km 57+600m da Rodovia Brigadeiro Eduardo Gomes - SP 457, no município de Rancharia.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicado

Edital nº 90.152/2026-CO –( SEI nº 139.00023311/2026-92) O Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP, comunica por meio da autoridade competente a HOMOLOGAÇÃO DO FRACASSO do edital nº 90.152/2026-CO

Objeto: Contratação de obras e serviços de reforma e manutenção da edificação pertencente ao DER/SP, situada no Município de Jales, destinada à implantação do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23.011-0/2026, CELEBRADO ENTRE O
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO,
POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE OBRAS E DGB ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 90.066/2026 - Contratação de obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal José Landim, com

extensão aproximada de 26,4 km, interligando os municípios de Guará (GUR‑020), Ituverava (IVR‑030) e Ribeirão Corrente (RCR‑040), em razão do avançado estado de degradação da via e do risco à segurança e à trafegabilidade, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Projeto Executivo e demais documentos da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.

Homologada e adjudicada em 31/07/2026, a empresa DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.608.477/0001-49, convocada a recolher a caução inicial correspondente a 5% do contrato nº 23.011-0 no prazo de 30 dias e assinatura do contrato em até 15 dias, nos termos da Portaria PR/DER-024/2025, podendo ser consultada no site do DER (www.der.sp.gov.br).

Processo Sei 139.00097909/2025-37

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23.030-3/2026, CELEBRADO ENTRE
O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO,
POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA GERAL DE AQUISIÇÕES E
LICITAÇÕES E CONECTAA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA .

PREGÃO ELETRNICO Nº 90.251/2025 - PE – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inventário patrimonial, compreendendo o fornecimento de etiquetas RFID, software de gestão compatível com os sistemas do Governo do Estado de São Paulo — notadamente o SAM Patrimônio, SIAFEM/SIAFÍSICO, dentre outros —, bem como a locação de equipamentos de leitura, o fornecimento de portais antifurto e de subsídios técnicos referentes ao estado de conservação e aos dados coletados dos bens patrimoniais.

Homologada e adjudicada em 07/08/2026, a empresa CONECTAA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.530.341/0001-79, convocada a recolher a caução inicial correspondente a 5% do contrato nº 23.030-3 no prazo de 30 dias e assinatura do contrato em até 15 dias, nos termos da Portaria PR/DER-024/2025, podendo ser consultada no site do DER (www.der.sp.gov.br).

Processo Sei 139.00087211/2025-11

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA

Nº do Processo: 139.00081947/2026-59

Interessado: COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA – CGR.11

Autorização de abertura:- (DESPACHO Nº 0118755995)

Autorização de abertura de Dispensa de Licitação Eletrônica através do nº 31/2026 no sistema de contratações do governo federal (Compras.gov.br ) nos termos do Art. 5º , § 1º , letra “c” do Decreto nº 67.717 de 25/05/2023 e da PR/DER-118/2025 de 01/08/2025 com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Aquisição de Baterias Automotiva tipo selada, para Tratores e Caminhões de uso na COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA – CGR.11

Data de abertura: 10/09/2026 ás 09h00min

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

GABINETE DO COORDENADOR

DESPACHO DA SENHORA COORDENADORA DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM 27/08/2026 PROCESSO: 024.00055929/2026-36

INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

ASSUNTO: Aquisição de Medicamentos para o atendimento de Demandas Judiciais

Pregão Eletrônico nº 90239/2026 - 482/2026

Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no Inciso IV, do Art. 71, da Lei Federal 14.133/2021, o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico Internacional nº 90239/2026, ficando, em decorrência, ADJUDICADO o item conforme segue:

Item 01 (único) - Epinefrina 0,15mg/ 0,3ml – solução injetável, a favor da empresa Paragon Consultoria Ltda., no valor total de R$ 13.888,44 (treze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 13.388,44 (treze mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), equivalente a US$ 2.306,76 (dois mil, trezentos e seis dólares e setenta e seis centavos), referente à aquisição de medicamento importado para o Atendimento de Demandas Judiciais e o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cobrir as despesas com desembaraço aduaneiro.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DE ADITAMENTO Processo 024.00092919/2024-10 Contratada: Benefícios UPS Ltda. Contrato: 47/2025 CNPJ: 17.359.884/0001-78 Objeto: contratação de serviços de empresa para fornecimento de vale transporte para servidores celetistas. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, de 25/06/2026 a 24/09/2027.

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