DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Quanto aos prazos para manifestação da intenção de recorrer, a sessão pública observou o rito legal e editalício, com abertura automática de prazos por item pelo sistema Compras.gov.br. Ademais, a análise do presente recurso abrangeu todos os itens em que a empresa foi desclassificada, afastando qualquer hipótese de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.

Diante do exposto, nos termos da fundamentação jurídica e técnica constante dos autos, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa ALFA CONSTRUTORA LTDA, mantendo-se integralmente a decisão de desclassificação de suas propostas no Pregão Eletrônico PE DGA nº 90207/2026. (Processo Administrativo nº 01-P-43603/2025)

Ato de Autorização de Dispensa de Licitação do Diretor Executivo de Administração

Considerando a instrução processual contida nos autos, verifico que o presente feito trata de Registro de Preços para aquisição emergencial de Cateter Central de Inserção Periférica (PICC) e Cateter Venoso Central (CVC) de tamanhos variados, de interesse do Hospital de Clínicas (HC).

Da Caracterização da Situação Emergencial e Justificativa da Contratação

A contratação emergencial fundamenta-se na necessidade imperiosa de assegurar a continuidade dos serviços assistenciais de saúde no Hospital de Clínicas, evitando prejuízos e riscos à segurança dos pacientes e profissionais. A urgência e a caracterização do risco iminente de desabastecimento apoiam-se na seguinte análise jurídica e operacional:

Risco Concreto de Desabastecimento e Insucesso do Certame Regular: A contratação direta restringe-se exclusivamente aos insumos CHC 109762 (Cateter PICC ML 1,9 a 2 FR) e CHC 948209 (CVC Curta Permanência DL 7 FR x 20 cm). O item CHC 109762 encontra-se com estoque totalmente esgotado e o item CHC 948209 apresenta cobertura de estoque inferior a 1 mês (com 208 unidades em estoque para um consumo médio mensal de 312). Ambos os itens resultaram fracassados no procedimento licitatório regular em curso, configurando a conjugação de fatores que evidencia o perigo concreto da descontinuidade assistencial. Exclusão de Itens sem Emergência Caracterizada: Em estrito cumprimento às orientações do Parecer PG nº 1954/2026 (doc. 84), os itens 588012 e 53043 foram excluídos desta dispensa, haja vista apresentarem cobertura de estoque estimada em aproximadamente 6 e 7 meses, respectivamente, intervalo que permite à Administração realizar a contratação regular. Incompatibilidade da Exigência de Amostras: A dispensa com indicação/manutenção de marcas técnicas homologadas justifica-se pela urgência, uma vez que as etapas operacionais de recebimento, análise e emissão de parecer sobre amostras de marcas não homologadas demandariam prazo incompatível com o risco iminente de desabastecimento.

Do Saneamento Jurídico, Técnico e da Apuração de Responsabilidade Conforme atestado pela Divisão de Suprimentos Saúde no encaminhamento assinado em 26/08/2026, a área demandante atendeu integralmente ao Parecer PG nº 1954/2026 (doc. 84) mediante a emissão do novo Termo de Referência (doc. 87 e doc. 90), Manifestação Técnica Administrativa (doc. 88) e juntada de Certidões atualizadas (docs. 91 e 92). Ademais, no tocante à recomendação exarada pela Procuradoria Geral acerca da morosidade observada entre a Solicitação Eletrônica de Compras inicial (SEC nº 4651/2024 em 25/03/2024) e a instauração do pregão (17/12/2025), bem como do encerramento das Atas de Registro de Preços anteriores antes do lançamento do novo certame, fica determinado que a apuração das circunstâncias e da eventual responsabilidade administrativa dos agentes envolvidos será realizada oportunamente em processo próprio.

Em decorrência do contido no tópico anterior e no uso das atribuições regulamentares conferidas a esta Diretoria Executiva, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a formalização do Registro de Preços por dispensa de licitação emergencial com as empresas abaixo discriminadas:

1. CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA, CNPJ nº 40.175.705/0001-64, conforme proposta comercial anexada ao doc. 72, pelo valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

2. LABORATORIOS B BRAUN SA, CNPJ nº 31.673.254/0010-95, conforme proposta comercial anexada ao doc. 73, pelo valor total de R$ 608.916,00 (seiscentos e oito mil, novecentos e dezesseis reais).

Valor Total Global da Autorização: R$ 617.316,00 (seiscentos e dezessete mil, trezentos e dezesseis reais). (Processo Administrativo nº 01-P-48500/2025)

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n°2060/2026 – PE DGA 90357/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-25715/2026, do tipo menor preço, destinado ao Aquisição de placa de vídeo profissional para workstation. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 15/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Edital nº1549/2026, Pregão Eletrônico DGA 90268/2026, Processo 01-P5330/2026, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001273/2026. OBJETO: Registro de Preços de Insumos para realização de exames laboratoriais

Sessão Pública realizada no dia 17 de julho de 2026, conduzida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedoras as seguintes empresas: Lote 01 e 02: PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n°2076/2026 – PE DGA 90360/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-24083/2026, do tipo menor preço, destinado ao

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia: 11/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br/.O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br ), Sistema de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Item 05: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.

Item 06: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. Item 10: L.D.M. EQUIPAMENTOS LTDA.

Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada e adjudicatária dos objetos. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 25 de agosto de 2026.

RESULTADO FINAL

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP - o Pregão Eletrônico Edital n° 2087/2026 – PE DGA 90361/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-13428/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de Travesseiros, Cobertores e Toalha de Banho.

Edital Nº. 1691/2026

PREGÃO ELETRÔNICO DGA Nº. 90296/2026

ID contratação PNCP: 46068425000133-1-001430/2026

PROCESSO Nº. 01-P-9350/2026

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 11/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

OBJETO: Aquisição de Freezer e Geladeiras Industriais

Sessão Pública realizada em 07 DE AGOSTO DE 2026, conduzida pelo Pregoeiro com auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procedeu-se à análise das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, foi declarada vencedora para:

Item 01, 02 e 03 à empresa DZ NOVE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA. Item 04 à empresa ARTINOX COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA.

Após exame da documentação de habilitação, as vencedoras foram declaradas habilitadas. Não houve interposição de recurso. A adjudicação e a homologação da licitação pela Autoridade Competente ocorreram em

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Edital 2088/2026 - Pregão Eletrônico PE DGA 90362/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-24472/2026, do tipo menor preço, destinado a aquisição por Registro de Preços de etiquetas para rotulagem de bolsas de sangue, tubos de amostras e ribbons. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 15/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal) (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO DGA Nº 90335/2026

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr), Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Objeto: Registro de Preços de Medicamentos do Grupo Geral com amostra Id contratação PNCP:46068425000133-1-001639/2026 Edital n°: 1694/2026 A Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP torna pública a suspensão do Pregão Eletrônico mencionado acima, para correções editalícias.

• Suspensão assinado.pdf

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas– UNICAMP o Edital nº 2099/2026, ID da Contratação: 46068425000133-1-001790/2026 - Pregão Eletrônico PE DGA 90364/2026, UASG 450161, Processo nº. 01-P26725/2026, do tipo menor preço por item, destinado à Contratação de

SUPRIMENTOS

empresa especializada e certificada, para o fornecimento de material e
mão de obra destinado a execução de infraestrutura de rede de dados
com instalação, lançamento, manobra, conectorização e teste de cabos
ópticos e metálicos de par trançado; montagem/fixação de Racks e
DIOs,cabeamento estruturado.

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 1714/2026.

Processo 01-P-7222/2026

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46068425000133-1-001435/2026

Objeto: Registro de Preços de insumos diversos do grupo médico, odontológico e hospitalar destinados a atender as demandas da Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP).

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 15/09/2026 às 09h, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

Sessão Pública realizada no dia 10/08/2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do Processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procedeu-se a análise das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restaram vencedoras as empresas:

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas– PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr).

AVISO DE REBERTURA DOS PRAZOS

• Item 1 – LE BUREAU – SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA;

Concorrência DGA nº 90008/2026

• Itens 2, 4, 5, 6, 11 e 35 – A2XR COMERCIAL LTDA;

Processo Nº 01-P-32419/2025

• Itens 3, 7, 12, 14, 19, 26 e 34 – ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMÉRCIO

• DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA;

Objeto: Contratação de empresa para Construção do Novo Prédio de Salas de Aula da FEQ.

• Itens 9, 31, 32, 33 e 39 – A. M. MOLITERNO LTDA;

ID Contratação PNCP: 46068425000133-1-001135/2026

• Item 13 – DL DENTAL LTDA;• Item 15 – DIAS & CAMACHO

• DISTRIBUIDORA LTDA;

Em virtude das alterações promovidas por meio do Adendo I, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 55 da Lei Federal 14.133/2021, os prazos da licitação passarão a ser os seguintes:

• Itens 18, 27, 29 e 30– DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA;

• Itens 20, 21 e 43 – ODONTOSUL LTDA;

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 28/08/2026 Data da abertura da sessão pública: 16/09/2026 Horário: 09:00h

• Itens 24, 25 e 28 – DENTAL ÓTIMA LTDA;

• Itens 36 e 37 – MAZILI EMBALAGENS E COMERCIO DE PLASTICO LTDA; • Item 38 – DENTAL OPEN – COMERCIO DE PRODUTOS

• ODONTOLÓGICOS LTDA.

Pregoeiro: Natalia Assimen de Queiroz O Adendo I e edital, na íntegra, encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Os itens 8, 10, 16, 17, 22, 23, 40, 41 e 42 resultaram fracassados. Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada. Não houve interposição de recursos. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 24/08/2026.

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