DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1024/2026, 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº1069/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 7.079,57 (sete mil e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), totalizando R$ 9.503,57 (nove mil e quinhentos e três reais e cinquenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KARL MAX RIBEIRO SANTOS , ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 79986119, por viagem em objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 13 a 16 de julho de 2026, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC Nº1088/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER diárias , as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1088/2026, 25 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1104/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER diárias e passagens aéreas , aos SERVIDORES** pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16 do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I, do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1104/2026, 25 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 010/2026

PROCESSO Nº: 30001.010680/2026-78; OBJETO: Fornecimento dos serviços de distribuição de gás canalizado necessária ao funcionamento das atividades da Residência Oficial do Governador do Estado do Ceará, Anexo desta Casa Civil, imóvel localizado na Rua Deputado Moreira da Rocha, nº 1200 – Meireles, Cep: 60160-060, Fortaleza-Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; JUSTIFICATIVA: Por ser prestado de forma rotineira e é um serviço considerado essencial para o funcionamento das atividades realizadas na CASA CIVIL e seus Anexos, conforme a portaria nº 26/2025, art. 1º, XXIX; VALOR GLOBAL: R$ 7.988,40 (sete mil e vinte, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria CC nº 006/2025, publicada no DOE de 28 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA e APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, para contratação direta da empresa COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, inscrita no CNPJ sob o número 73.759.185/0001-96, com sede na Avenida Washington Soares, n° 6475, José de Alencar, Fortaleza/CE, CEP 60830-005, cujo objeto é o fornecimento dos serviços de distribuição de gás canalizado necessária ao funcionamento das atividades da Residência Oficial do Governador do Estado do Ceará, Anexo desta Casa Civil, imóvel localizado na Rua Deputado Moreira da Rocha, nº 1200 – Meireles, Cep: 60160-060, Fortaleza-Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no valor global de R$ 8.185,85 (oito mil e cento e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), estimado para um período de 12 (doze) meses, pagos através da Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9 100000.0.2.01. Ao Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, para ratificação; RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta no processo NUP 30001.010680/2026-78, e para efeitos da Lei Federal nº 14.133/2021, APROVO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, declarada pela Secretária Executivo de Comunicação Integrada e Eventos da Casa Civil, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

Republicado por incorreção.