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Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/08/2026 · pág. 29

DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026 29

e gerenciada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, o Processo NUP nº 41001.002168/2026-74, o Termo de Referência, os preceitos de direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e demais legislação aplicável. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 146.487,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.10315.03.449040.1.5009100000.01658416 41100001.04.126.421.10315.03.449040.2.5009100000.0-1550928 DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E PATRÍCIA ANGELINA DA CONCEIÇÃO, PELA CONTRATADA. Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha

COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº222/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.001832/202611, RESOLVE designar JACKSON RABÊLO BRITO , Bacharel em Farmácia pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, Especialista em Análises Clínicas e Toxicológicas pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, com a finalidade de proceder a verificação prévia na Escola Integrada José de Alencar, localizado na Rua Joaquim Ponciano, nº 766, Bairro: Centro, Município: Aracati – Ceará, CEP: 62.800-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº284/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de junho a 20 de julho do ano de 2025, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº284/2026 DE AGOSTO DE 2026 INTERSTÍCIO DE JULHO DE 2025

Nº SERVIDOR MATRÍCULA HORAS VALOR
1 FRANCISCO NELSON CRUZ PEREIRA 43106112 4 R$ 151,28
2 FRANCISCO PEREIRA BRAGA JUNIOR 43101145 4 R$ 151,28
3 FRED LUIS AMARO DA COSTA 47252415 4 R$ 151,28
4 GABRIEL ROCHA DA SILVA 43097601 4 R$ 151,28
5 GELITON DE SOUSA PEREIRA 4309744X 4 R$ 151,28
6 GENILDO RAIMUNDO DE SOUZA 30021819 4 R$ 151,28
7 GERMANO MOREIRA DE CARVALHO 47295211 4 R$ 151,28
8 GLAUBERSON HENRIQUE VIEIRA DA SILVA 43094890 4 R$ 151,28
9 HAMILTON DOS SANTOS E SILVA JUNIOR 43103857 4 R$ 151,28
10 HEBERSON PEREIRA VIEIRA 30041917 4 R$ 151,28
11 HELIO DE SOUSA MOURA 43091484 4 R$ 151,28
12 HEVERALDO DE MELO MORENO 47253411 4 R$ 151,28
13 HUGO YURI DE OLIVEIRA 3000244X 4 R$ 151,28
14 IGOR ERICH DE OLIVEIRA 30022211 4 R$ 151,28
15 INACIA SIRLEI DO NASCIMENTO 30070313 4
R$ 151,28
16 ITALO ANTUNES DIAS 47298512 4 R$ 151,28
17 IVAN JULIO OLIVEIRA NASCIMENTO 30072316 4 R$ 151,28
18 JERFFESON VICTOR SOUZA MOURA 43088610 4 R$ 151,28
19 JESSICA INACIO DE LIMA 43100009 4 R$ 151,28
20 JOAO ALBERTO DA SILVA JUNIOR 43096559 4
R$ 151,28
21 JOAO HENRIQUE PITOMBEIRA GOMES 43106260 4 R$ 151,28
22
JOAO PAULO RIBEIRO MAIA
47315115 4
R$ 151,28
23 JOAO RAMALHO DANTAS NETO 43088548 4 R$ 151,28
24 JOSE AROLDO VIANA 9845518 4 R$ 151,28
25 JOSE BARBOSA GOMES FILHO 47313813 4 R$ 151,28
26 JOSE FERNANDO SABINO DIAS 43090054 4 R$ 151,28
27 JOSE MARTINS CAMPELO 16315214 4 R$ 151,28
28 JOSE MAURICIO JORGE MOURA 43088580 4 R$ 151,28
29 JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA NETO 4731481X 4 R$ 151,28
30 JOSUE MARQUES DOS SANTOS FILHO 43089706 4 R$ 151,28
31 JULIANA DOS SANTOS AMARAL 4733991X 4 R$ 151,28
32 JULIANA PEREIRA GERMANO BENTEMULLER 47315611 4 R$ 151,28
33 KAROLINY BRUNO DE MESQUITA E SILVA 47342015 4 R$ 151,28
34 KAYRENE GARCES COSTA 30077318 4 R$ 151,28
35 KEFESON CICERO LIMA DA SILVA 43107070 4 R$ 151,28
36 KELYTON FERREIRA LIMA 47343615 4 R$ 151,28
37 LARISSA ALVES CAVALCANTE 43098365 4 R$ 151,28
38 LARRY TELES DE OLIVEIRA 43097539 4 R$ 151,28
39 LILIANE HELEN TORRES DE SOUSA 43066919 4 R$ 151,28
40 LINO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 30059417 4 R$ 151,28
41 LUÃ HERBERT DA SILVA PESSOA 43093118 4 R$ 151,28
42 LUCAS LUAN VIEIRA 43091522 4 R$ 151,28
43 LUCILIA BARRETO DE ALMEIDA 16315710 4 R$ 151,28
44 LUZARDO LIMA FONSECA 1257651X 4
R$ 151,28
45 MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO JUNIOR 30041216 4
R$ 151,28
46 MANUEL CARLOS FERREIRA DE LIMA 43088556 4
R$ 151,28
47 MARCILIO MARQUES RAMOS DE SOUSA 43088165 4 R$ 151,28
48 MARCIO GEORGE DA SILVA FIDELIS 30079213 4 R$ 151,28
49 MARDIEGO REGIS LIMA DE FREITAS 43088823 4 R$ 151,28
50 MARIA APARECIDA BEZERRA CHAVES 30024516 4 R$ 151,28
51 WILTON MOTA DE PAIVA 47339715 12 R$ 453,84
TOTAL R$ 8.017,84