DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE DA SUPAR

Fortaleza, 26 de agosto de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº337/2022

NUP: 43022.009199/2026-33 (IG Nº1471031000)

I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL , inscrita no CNPJ sob nº 07.817.778/0001-37, neste ato representado legalmente por seu Diretor Presidente, Sr. JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JUNIOR; V – ENDEREÇO: Rua 21 de Abril, 772 – Térreo, Centro Iguatu-ce CEP: 63500-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880/2019, com o processo n.º 43022.009273/2025-31, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, com os arts. 190 e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº 337/2022 por um período de 12 (doze) meses. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: valor global anual estimado do presente contrato é de R$ 43.614,36 (quarenta e três mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e seis centavos). Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.126.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Próprios; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 43.614,36 (quarenta e três mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 26/10/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 26/08/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JUNIOR (DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE – SOBRAL). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2025 NUP: 43022.006671/2026-86 (IG: 1473241000)

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada através de seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, este ato representada legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo n.º 43022.006671/2026-86, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no disposto no edital de licitação e seus anexos, no Contrato primitivo e seus aditivos, bem como o art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 024/2025: a) O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 06/12/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA ASSINATURA: 26/08/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP ) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2025

NUP: 43022.007594/2026-81 (IG: 1473110000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP Nº 43022.007594/2026-81, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 187/2025 e no art. 124, I, alínea b), art. 125, art. 126 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços do Contrato nº187/2025/SOP , cujo objeto consiste na Manutenção Preventiva e Corretiva no quartel da PM da CPJM, localizado na Av. Visconde do Rio Branco, 2512, Joaqui Távora, no Município de Fortaleza/CE. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no montante de R$ 316.095,79 (trezentos e dezesseis mil, noventa e cinco reais