DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026 35

e setenta e nove centavos), que corresponde a 18,39% do valor contratado e uma supressão de serviços no montante de R$ -111.124,23 (cento e onze mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), que corresponde a 6,46% do valor contratado; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 204.971,56 (duzentos e quatro mil, novecentos e setenta um reais e cinquenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 25 de Agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP ) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 107/2026 NUP: 43022.008808/2026-37

IG 1469326000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Av. Dom Luís – nº 1200, Sala 811, Bairro: Aldeota – CEP. 60.160-196, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.185.411/0001-09, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. GEORGE SOARES COSTA, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a para CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA, PADRÃO TIPO 2 , NO CAMPO DO BOA VISTA – PARQUE GUADALAJARA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - REGIÃO 4 - DISTRITO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260016 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (ano), contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.27.812.151.11594 – Construção de Equipamento de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; VALOR DO CONTRATO: R$ 470.903,26 (quatrocentos e setenta mil, novecentos e três reais e vinte e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GEORGE SOARES COSTA(CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº110/2026

NUP: 43022.009012/2026-00 (IG: 1470819000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 502, bairro Castelão, Fortaleza-CE, Cep: 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE, na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.134.328,78 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: classificação funcional: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos – Investimentos – BB; DATA DA ASSINATURA: 25 DE AGOSTO DE 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.003513/2026-74

Nº DO DOCUMENTO 309/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.003513/2026-74 : OBJETO: autorização para ampliação de rede de baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município de VÁRZEA ALEGRE-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA, Rodovia: CE-060, Referência: NUP 43022.003513/2026-74 , Trecho: 060 E CE0710S0, Início: ENTR. BR-230(B). Fim: CALABAÇA, Coordenadas: Ocupação(Longitudinal), Início: 476.380 m E; 9.249.797 S; Fim: 476.362 m E; 9.249.812 S, Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 36,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de rede de baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município de VÁRZEA ALEGRE-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 25/08/2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO Nº311/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº: 43022.004216/2025-65; OBJETO: A autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Cruz-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL Referência: NUP 43022.004216/2025-65 Rodovia: CE-085 Trecho: 085ECE0425S0 – Início:ENTR. CE-563(Aeroporto de Jericoara) Final: ENTR. CE-182 Coordenadas: Ocupação - Início: 348476 m E; 9677162 m S; Final: 345883 m E; 9677143 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes)