DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

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seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, prever a possibilidade do reajuste, informar valor para continuidade dos serviços, bem como incluir subitem à cláusula do contrato, ora aditado, que tem como objeto a prestação de serviços de transporte e comunicação de dados no âmbito dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Educação do Ceará, visando o transporte e a comunicação de dados para conectividade das escolas e unidades orgânicas, conforme as quantidades, itens e especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.; IX- VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor global para custear as despesas com a continuidade dos serviços de que trata a CLÁUSULA QUARTA do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 15.797.175,36 (quinze milhões, setecentos e noventa e sete mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), em conformidade com as justificativas exaradas na CI n.º 000062/2026/SEDUC/ASTIN às fls. 2/3, Ofício nº 152/2026/ETICE à fl. 29, bem como demais documentos constantes nos autos, e IG nº1472939 constante nos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO, ITEM 11.1. QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INCLUSÃO DO SUBITEM 11.1.1.5. A Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 393/2022 será modificada, sendo incluído o subitem 11.1.1.5, no item 11.1, que trata da prestação dos serviços, passando, assim, a ter a seguinte redação: “11.1.1.5. A execução do objeto contratual, seja por etapas, demandas específicas ou de forma continuada, fica condicionada à prévia emissão da(s) Ordem(ns) de Serviço(s) e da(s) correspondente(s) Nota(s) de Empenho pela CONTRATANTE, ou à existência de saldo de empenho suficiente para suportar a respectiva despesa, em observância ao disposto no art. 60 da Lei Federal nº 4.320/1964.” CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quarta do Contrato.; X- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 31 de dezembro de 2026 até 30 de dezembro de 2027, em conformidade com as justificativas exaradas na CI n.º 000062/2026/SEDUC/ASTIN às fls. 2/3, Ofício nº 152/2026/ETICE à fl. 29, bem como demais documentos constantes nos autos, e IG nº 1472939 constante nos autos. ; XI- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII- DATA: 24 DE AGOSTO DE 2026; XIII- SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE - Contratada, PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. REBECA ARAUJO LOURENCO , 2. JOAO PAULO COSTA CAPISTRANO . Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2024 NUP 43022.007097/2026-83 /IG: 1272785 - SACC: 1318398

I- ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024; II- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV- CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG n.º 930.130.198-48, CPF n.º 750.767.30306, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2024, publicado no D.O.E de 03/06/2024, de acordo com justificativa no NUP 43022.007097/2026-83; V- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento, resultando em repercussão financeira negativa ao contrato , ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I COM 12 SALAS DE AULA, EM TRAIRI – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°20230037/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX- VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu uma supressão de serviço no valor de R$642.491,89 (Seiscentos e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos) representando 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, sem acréscimos, resultando em uma repercussão financeira negativa, conforme Planilha de fls. 5/115 e Ofício n.º OFÍCIO Nº 003576/2026/SOP/DIFOR, fls. 120 e Despacho da COINF/SEDUC, datado em 08/07/2026, fls. 134/135, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X- DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII- DATA: 20 de agosto de 2026; XIII- SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, respondendo - Contratante, MIELLI XIMENIS RIPARDO - Forteks Engenharia e Serviços LTDA- Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1.ISAQUE NORONHA DA SILVA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2024/NUP 22001.136065/2026-62 IG: 1472962000 SACC: 1318398

I- ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024 ; II- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV- CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob n° 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio o Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n.º 93013019848 SSPCE e CPF nº 750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2024, publicado no D.O.E de 03.06.2024, de acordo com NUP 22001.136065/2026-62; V- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência dos serviços, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO – EEM, TIPO I COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230037/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX- VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X- DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 02 de setembro de 2026 até 31 de outubro de 2026.; XI- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII- DATA: 19 DE AGOSTO DE 2026; XIII- SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante MIELLI XIMENES RIPARDO Empresa Forteks Engenharia e Serviços Especiais Ltda. Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas – SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. 2.ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE. Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR