DOMFO 28/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
| FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026 | SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 |
|---|---|
| MEMBRO | MATRÍCULA |
| ANTONIA RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES | 70.840-02 |
| GERLAN OLIVEIRA DA SILVA | 86.705-01 |
imputado o exercício do contraditório e da ampla defesa, com elaboração de relatório final conclusivo quanto à existência ou não de responsabilidade, conforme previsto no art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 20 a 25 do Decreto Municipal nº 15.604/2023. Art. 4º A participação dos servidores designados nesta Portaria não ensejará pagamento de gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de agosto de 2026.
Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2025
Processo nº P486182/2025
Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres – CEP 60.170-002, neste ato representado por seu titular Sr. Ciro Mesquita de Oliveira , brasileiro, nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA - ME , com sede na Av. Eusebio de Queiroz, nº 4569, Bairro: Centro, Eusebio/CE, CEP: 61.760-046, inscrita no CNPJ sob o n° 10.516.808/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado(a) por seu representante legal Sr. Antonio Roberto Ribeiro Maciel, inscrito no CPF nº 368..-00. DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quarta - Do Preço, em relação ao acréscimo de aproximadamente de 24,98% (vinte e quatro virgula noventa e oito por cento) no valor inicial do contrato nº 171/2025. A referida alteração importa no ajuste dos quantitativos, conforme a seguir:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID | QUANTIDADE | VALOR UN- ITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 06 | CAMISA COM MANGA - TECIDO: MALHA FRIA 67% POLIÉSTER 33% VISCOSE; COR: BRANCA. DETALHE: DESENHO DE JANGADA NA CORES VERDE (PANTONE: #009183), AZUL (PANTONE: #78B0FF) E AMARELO (PANTONE: #FFBF00). GOLA V E CAVA DA MANGA COM 2,0 CM EM PUNHO DE RIBANA SANFONADA, 100% POLIÉSTER NA COR AZUL (PANTONE: #78B0FF). SILK (FRENTE E COSTAS): LOGOTIPO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 11CM X 11CM. ESPECIFICAÇÕES DE ACABAMENTO: GOLA COM PESPONTADO POR DUAS COSTURAS, UNIDAS OVERLOQUE E REBATIDA NA PESPONTADEIRA, MANGAS PREGADAS NA OVERLOQUE 4 FIOS COM REFORÇO; BAINHA DA BARRA E MANGAS PESPONTADA COM DUAS COSTURAS COM PONTO TRANÇADO POR EMBANHADOR A 30 MM DA BORDA; FECHAMENTO DAS LATERAIS E DETALHE EM OVERLOQUE COM PONTO CHULEADO; OMBROS UNIDOS NA INTERLOQUE E PESPONTADO NA PESPONTADEIRA; ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO AFIXADA INTERNAMENTE NO CENTRO DO DEGOLO COSTAS. A ARTE SERÁ DISPONIBILIZADA NO PORTAL DE COMPRAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO COMPRAS. FORTALEZA.CE.GOV.BR. (ENSINO FUNDAMEN- TAL I – TAMANHOS: 06 AO 14 ANOS E P AO GG ADULTO. |
UNID | 22.243 | R$ 13,07 | R$ 290.808,54 |
| 08 | SHORT - TECIDO: HELANCA COLEGIAL, 100% POLIÉSTER; COR: AZUL (PANTONE: #78B0FF); SILK (FRENTE): LOGOTIPO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 8CM X 8CM. CÓS COM ELÁSTICO DE 40MM. ESPECIFICAÇÕES DE ACABAMENTO: PERNAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS UNIDAS EM OVERLOQUE 4 FIOS COM REFORÇO; A BAINHA DA BARRA DEVE SER PESPONTADA COM DUAS COSTURAS COM PONTO TRANÇADO POR EMBANHADOR A 30 MM DA BORDA; CÓS COM ELÁSTICO REBATIDO NA REBATEDEIRA DE 4 AGULHAS. (ENSINO FUNDAMENTAL I –TAMANHOS: 06 AO 14 ANOS E P AO GG ADULTO) VALOR TOTAL DO CON |
UNID TRATO |
22.243 | R$ 23,42 | R$ 521.044,95 R$ 811.853,49 |