DOMFO 28/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no inciso I, alínea “b” do art. 124 e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21, e nas orientações contidas no Parecer nº 2371/2026 - Cojur/SME.

DO PREÇO:

O presente aditivo importa na alteração do valor global do contrato, inicialmente em R$ 649.545,97 (seiscentos e quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), passando a ser R$ 811.853,49 (oitocentos e onze mil oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DAS RATIFICAÇÕES:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo.

E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente Termo Aditivo, depois de lido e achado conforme, é assinado pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.

DATA:

Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2026. ASSINAM:

Ciro Mesquita de Oliveira - Secretaria Municipal da Educação

Antonio Roberto Ribeiro Maciel - Comércio e Serviços Jobacar Ltda - Me

Aos dias 25 do mês de janeiro do ano de 2018, foi mudado o nome da servidora de solteira: KATIA CILENE RODRIGUES GOMES, matrícula: 9060602, cargo de Professor Readaptado, lotada na Secretaria Municipal da Educação, de acordo com a certidão de casamento, sob matrícula de nº 020750 01 55 2018 2 00133 153 0070663 93, fica apostilado nesta data que a referida servidora passou a adotar o nome de casada: KATIA CILENE RODRIGUES GOMES DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 1.565, § 1° do Código Civil e art. 55 da Lei nº 9.784/1999. Ressalte-se que todos os atos administrativos publicados anterior ao casamento em nome da servidora permanecem válidos, produzindo seus regulares efeitos legais e funcionais, uma vez que não houve alteração na identidade funcional ou no vínculo jurídico com esta Administração Pública. Fortaleza, (data da última assinatura eletrônica). Publique-se e anote-se na ficha funcional.

Ciro Mesquita de Oliveira Secretário Municipal da Educação

Aos dias 13 do mês de julho do ano de 1990, foi mudado o nome da servidora: ROSILENE FURTADO DE ARAÚJO, matrícula: 2956503, cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação de acordo com a certidão de casamento, número de ordem 25.233 às fls. 135 do livro nº B-48, fica apostilado nesta data que a referida servidora passou a adotar o nome de: ROSILENE DE ARAÚJO GOMES, com fundamento no art. 1.565, § 1° do Código Civil e art. 55 da Lei nº 9.784/1999. Ressalte-se que todos os atos administrativos publicados anterior ao casamento em nome da servidora permanecem válidos, produzindo seus regulares efeitos legais e funcionais, uma vez que não houve alteração na identidade funcional ou no vínculo jurídico com esta Administração Pública. Fortaleza, (data da última assinatura eletrônica). Publique-se e anote-se na ficha funcional.

Ciro Mesquita de Oliveira

Secretário Municipal da Educação

No Ato nº 0611/2023 - SME, de 01 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Município de 10 de agosto de 2023, que divulgou o resultado final da Progressão por Qualificação aos(as) Servidores(as) do Núcleo de Atividades Específicas da Educação do Ambiente de Especialidade Educação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023, em relação as servidoras relacionadas abaixo, é feita a seguinte correção quanto ao nível/referência: ONDE SE LÊ: