DOMFO 28/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 75
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026
SETFOR e a empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços nº 18/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90258/2026.
| CONTRATO Nº | CONTRATADO | GESTOR | FISCAL |
|---|---|---|---|
| 09/2026 | SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. |
SHERIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE MATRÍCULA Nº168.084-02 |
MARJORIE PRAXEDES BRANDÃO Matrícula nº 101.458-05 |
Municipal nº 15.524/2023 e demais normas aplicáveis, zelando pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA (data da assinatura digital) DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA (ASSINATURA DIGITAL)
EXTRATO DO CONTRATO SETFOR Nº 09/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.805.447/0001-87. CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53, com sede Rua João Regino, nº 246, Bairro PARQUE MANIBURA, FORTALEZA - CE, CEP: 60.821-780.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°90258/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, na e Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), e o que resta disposto no Anexo I- Termo de Referência do Edital nº 10750. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material de expediente - caixas e pastas, a fim de atender as necessidade da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza – SETFOR, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10750.
| CÓDIGO | ITEM | ESPECIFICAÇÃO QTDE |
VL. UNIT. | VL. TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 3577253 | 27 | PASTA CATÁLOGO COM 30 ENVELOPES PLÁSTICO, COM PINO DE METAL 08 |
R$ 10,45 | R$ 83,60 |
| 3557467 | 33 | PASTA COM ABA E ELÁSTICO, OFÍCIO. LOMBO 4 CM, COR AZUL 38 |
R$ 3,30 | R$ 125,40 |
| 3577237 | 25 | PASTA REGISTRADORA AZ, OFICIO PREMIUM, LOMBO 75MM. DIMENSÕES: 345 X 285 MM. COR PRETA. 08 |
R$ 11,40 | R$ 91,20 |
| 3580011 | 31 | PASTA GRAMPO, TRILHO PLÁSTICA, OFÍCIO CRISTAL. DIMENSÕES: 330 X 230 MM. 08 |
R$ 1,72 | R$ 13,76 |
| TOTAL | R$ 313,96 | |||
| DA VIGÊ de fornecim ainda é van |
NCIA: ento, na tajoso pa |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses cont forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. Caberá prorrogação por igual período ra a Administração |
ados a part se comprova |
ir da ordem do que o preço |
DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 313,96 (trezentos e treze reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza – SETFOR:
Projeto/Atividade: 30101.04.122.0001.2016.0039; Elemento de Despesa: 33.90.30;
Fonte de Recursos: 1.500.0000.00.01.
DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – CE para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do contrato que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026 (data da última assinatura digital)
ASSINATURAS: IGOR BORGES PINHO, Secretário Executivo Municipal do Turismo de Fortaleza, e ALBERTO MAGNO DE BRITO RAMOS, representante legal da empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA.
Helder Vasconcelos Frota Coordenador Jurídico da SETFOR OAB/CE nº 9.081
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIALATO Nº 009/2026 - SDHDS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 10.05.2018, Decreto nº 15.146, de 13.10.2021 e de acordo com o Processo nº P341371/2026; RESOLVE formalizar a concessão da redução da carga horária de 30h para 20h, sem redução salarial e sem necessidade de compensação com continuidade do período, nos termos Lei Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013, do Decreto Municipal Nº 13.281, de 14 de janeiro de 2014 e do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, em seu art. 44, § 2º, do(a) servidor(a) temporário(a) VALÉSIA DE LIMA BARRETO , matrícula nº 14301702, Assistente Social , lotado(a) no CRAS Castelão, em razão de possuir dependente com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A presente concessão terá validade de 12 (doze) meses , a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), observado, contudo, que o benefício ficará automaticamente cessado em caso de extinção do vínculo funcional que lhe deu origem, sem prejuízo da possibilidade de novo requerimento, quando cabível, mediante apresentação de laudo médico e