DOMFO 28/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 81

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Eu,________________, nacionalidade_______, estado civil _____, portador(a) do RG nº ______ e CPF nº ____, residente e domiciliado(a) à _____, nº_, bairro ____, Município de _____, Estado _, CEP ___-_____, DECLARO, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, que:

1. Autodeclaro-me pessoa negra (preta ou parda) , nos termos do critério de autodeclaração adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;

2. Autodeclaro-me pessoa periférica , por residir e/ou desenvolver atuação cultural contínua em território caracterizado por vulnerabilidade social, baixa renda e/ou acesso restrito a políticas públicas estruturantes;

• periféricos(as) no Conselho Municipal de Política Cultural, conforme previsão do respectivo edital;

1. Estou ciente de que a prestação de informação falsa poderá ensejar minha inabilitação ou desclassificação do processo eleitoral, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Declaro que as informações acima são verdadeiras e assumo total responsabilidade por seu conteúdo.

Fortaleza/CE, _ de ____ de 2026.

___________ Assinatura do(a) Declarante

Telefone: () _-__ E-mail: ___________

Publicação do Edital - 28/08/26 Prazo de impugnação ao Edital - 28/08/26 a 04/09/26 Publicação sobre eventual impugnação ao Edital - 08/09/26 Credenciamento de eleitores(as) e candidaturas - 09/09/26 a 09/10/26 Análise e Validação de inscrições de eleitores(as) e candidaturas - 13/10/26 a 19/10/26 Publicação preliminar de habilitação de eleitores(as) e candidaturas - 20/10/26 Período recursal - 21/10/2026 a 22/10/2026 Julgamento dos recursos - 23/10/2026 Divulgação da lista final de eleitores(as) e candidaturas - até 30/10/2026 Período de Votação - 03/11/26 a 23/11/2026 Resultado da Votação - 24/11/2026 Período recursal - 25/11/2026 a 26/11/2026

Julgamento dos recursos - 27/11/2026 a 30/11/2026 (Não havendo recurso, a proclamação final do processo poderá ser antecipada pela Comissão Especial Eleitoral)

Proclamação Final do Processo Eleitoral - até 02/12/2026

Reunião de Posse - Sessão do CMPC em dezembro de 2026 Observações:

1. As datas aqui expostas poderão ser alteradas pela Comissão Especial Eleitoral mediante publicização de novo cronograma ou nova data no Mapa Cultural.

2. Observação. O local da posse será definido pela Secretária da Cultura de Fortaleza e informado com antecedência aos/às eleitos(as).

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P055663/2020, de 31 de Janeiro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 31/01/2020, com base na legislação indicada.