DOMFO 28/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 82
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026 REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 131/2020 - VT, DOM DE 12/05/2020.GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de Agosto de 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRASuperintendente do IPM
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIROSecretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 907/2026 - VT
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P055526/2020, de 31 de Janeiro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 31/01/2020, com base na legislação indicada.
| QUALIFICAÇÃO | |
|---|---|
| NOME:JOSE ROCHA DE ARAUJO | MATRÍCULA:5484-01 |
| CARGO:179 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO REFERÊNCIA:B1 - 027 |
ÓRGÃO:0017 - SEGOV |
| TIPO DE APOSENTADORIA:522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL | PARIDADE:Sim |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
Art. 32, inciso X, § 1º da Lei Complementar nº 298 de 26.04.2021, art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 67 da Lei Municipal nº 9.103, de 29.06.2006, art. 53 também da Lei Complementar nº 298/2021, c/c o Art. 118 § 3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991), art. 121 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, art. 35, art. 46, art. 49 da Lei n.º 9277 de 10.10.2007, art. 4º da Lei n.º 9891, de 04.04.2012.
| DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS |
|---|
| BASE DE |
CÁLCULO R$- 1.210,88 |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | PROVENTOS | ÍNDICE % | CARGA | PONTOS | VALOR(R$) |
| 100 | VENCIMENTO | - | 180 | - | R$1.210,88 |
| 61 | GEAD LEI.9277/2007 ART.46 | 10 | - | - | R$121,09 |
| 300 | DIF.AJUSTE PCCS | - | - | - | R$74,61 |
| 107 | ANUENIO | 35 | - | - | R$423,81 |
| 2 | GRAT INC CARGO COMISSIONADO | - | - | - | R$607,80 |
| TOTAL DE | PROVENTO | S MENSAIS: | R$ 2.438,19 |
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA
Superintendente do IPM
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 908/2026 - VT
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P049724/2020, de 28 de Janeiro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 14/08/2019, com base na legislação indicada.
| QUALIFICAÇÃO | |
|---|---|
| NOME:ROSIANE PAIVA DE CASTRO | MATRÍCULA:76323-02 |
| CARGO:136 - PROFESSOR REFERÊNCIA:ESP - 006 |
ÓRGÃO:0011 - SME |
| TIPO DE APOSENTADORIA:536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA |
PARIDADE:Não |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
Art 40, § 1º, I da CF/88, com redação dada pela EC n. 41/2003, c/c art. 13, caput, da Lei n. 9.103/2006; art. 40, § 5º da CF/88, com redação dada pela EC n. 20/98, c/c art. 15 §, 1º da Lei n. 9.103/06; arts. 19 e 20 da Lei n. 9.103/2006 e art. 21da Lei n. 9.103/2006; art. 201, § 2º da Constituição Federal.
| TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: | R$ 4.904,23 |
|---|---|
| TOT. PROV. COM BASE MÉDIA ARITMÉTICA 80% MAIORES SALÁRIOS: | R$ 3.739,15 |
| PROPORÇÃO A SER APLICADA(LEI 9103 DE 29/06/2006): | 26.53% |
| PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO DA MÉDIA: | R$ 992,00 |
| COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL | R$ 6,00 |
| VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL | R$ 998,00 |
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 711/2020 - VT, DOM DE 29/06/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de Agosto de 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRA
Superintendente do IPM
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão