DOMFO 28/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 99ATO Nº 1329/2026 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear, nesta data, como Assessor Parlamentar, DILSON SILVA DE OLIVEIRA , para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Lael Sena. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 19 DE AGOSTO DE 2026. Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ATO Nº 1330/2026 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear, nesta data, como Assessor Parlamentar, MARIA EDUARDA MELO MESQUITA NUNES , para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Lael Sena. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 19 DE AGOSTO DE 2026. Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ATO Nº 1332/2026 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear, nesta data, como Assessor Parlamentar, DJALMA FERREIRA LIMA NETO , para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Lael Sena. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 20 DE AGOSTO DE 2026. Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ATO Nº 1333/2026 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear, nesta data, como Assessor Parlamentar, EDILVAN DA SILVA LOPES , para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Lael Sena. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 20 DE AGOSTO DE 2026. Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ATO Nº 1334/2026 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, tornar sem efeito o Ato nº 1231/2026 de 01.08.2026, DOM de 19.08.2026, que nomeou DANIEL PEREIRA ARAUJO DE BRITO CARDOSO , para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Nilo Dantas. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 20 DE AGOSTO DE 2026. Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ATO DA MESA Nº 010, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, na forma que indica.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, nos termos do inciso I do artigo 43 do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais que lhe outorga toda a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no valor R$ 17.520.000,00 (dezessete milhões, quinhentos e vinte mil reais), para reforço de dotação orçamentária no orçamento vigente, conforme abaixo:
| 01031.0002.2195.0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICÍPIO E ENCARGOS SOCIAIS | |
|---|---|---|
| 31.91.13.00.103 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | R$ 620.000,00 |
| 31.90.13.00.103 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | R$ 4.600.000,00 |
| 31.90.11.00.103 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 4.000.000,00 |
| SUBTOTAL | R$ 9.220.000,00 | |
| 01031.0002.2783.0001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO | |
| 33.90.39.00.103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 4.300.000,00 |
| SUBTOTAL | R$ 4.300.000,00 | |
| 01031.0002.2783.0002 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | |
| 33.90.34.00.103 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | R$ 4.000.000,00 |
| SUBTOTAL | R$ 4.000.000,00 | |
| Art. 2ºOs recursos para consignada no orçamento v |
TOTAL a cobertura do Crédito Suplementar de que trata o art. 1º decorrerão de anulaçã igente,conforme abaixo: |
R$ 17.520.000,00 o parcial de dotação |
| 01031.0002.1583.0001 | MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| 33.90.39.00.103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 300.000,00 |
| 44.90.51.00.103 | OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 7.812.000,00 |
Art. 2º Os recursos para a cobertura do Crédito Suplementar de que trata o art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação consignada no orçamento vigente, conforme abaixo: