DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

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bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº221/2026 - COAFI/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº698/2026 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR o BOMBEIRO MILITAR relacionado no Anexo Único desta Resolução a deslocar-se para a cidade de Mossoró/RN, no período de 12 a 13 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do Encontro Interestadual do SISBIN – CE, RN e PB, evento de caráter institucional voltado ao fortalecimento da integração, da cooperação e do intercâmbio de informações entre os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN, contribuindo para o aprimoramento das ações de inteligência, prevenção e enfrentamento de ameaças, bem como para o estreitamento das relações interinstitucionais entre os órgãos de segurança pública dos Estados participantes. O deslocamento se dará por via terrestre em viatura da corporação CBMCE. II – CONCEDER, para tanto, 1,5 (uma e meia) diária, conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026.

Wagner Alves Maia – CEL QOBM

COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº698/2026 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026.

Wagner Alves Maia – CEL QOBM COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE, RESPONDENDO

PORTARIA Nº719/2026 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 32.564/2018, que estabelece diretrizes para gestão de almoxarifado e bens móveis no âmbito do Poder Executivo Estadual, CONSIDERANDO Decreto Estadual nº 31.340/2013, que dispõe sobre procedimentos de avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público estadual, estabelecendo o levantamento e avaliação, e determinando que o inventário anual seja realizado por Comissão Inventariante constituída por ato do dirigente máximo do órgão no âmbito da Administração Pública Estadual. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis pertencentes ao acervo patrimonial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, relativo ao exercício de 2026, que terá a seguinte composição: