DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

184 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. Em Fortaleza-CE, ao(s) 21 de agosto de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº732/2026 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo único desta resolução, a deslocar-se para a cidade de Sorocaba/SP, com deslocamento por via terrestre, proporcionado pela Casa Civil do Estado do Ceará, no período de 26 de agosto a 08 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar o recebimento, transporte e a condução de ambulâncias, doadas ao Estado do Ceará, medida de relevante interesse público, porquanto permitirá o translado seguro dos referidos bens até o território cearense, assegurando sua posterior incorporação às ações governamentais voltadas ao atendimento da população. II – CONCEDER, para tanto, 13,½ (treze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 5.235,84 (cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), sem custeio de aéreo e sem ajuda de custo, conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026. Wagner Alves Maia – CEL QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO MATRÍCULA FUNCIONAL Nº100.899-1-3

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº732/2026 – CMDO/CBMCE