DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

191

ITEM Diárias (Se necessário) Local

Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA

CUSTEIO AESP|CE. Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) PEFOCE

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº70/2026 – SUPESP-CE - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP), no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento ao Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual e ao Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, regulamentados pelos Decreto nº 29.887/2009 e Decreto nº 31.198/2013, RESOLVE ALTERAR A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA - CSEP , no âmbito da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação, e RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados para a referida comissão, composta pelos TITULARES e SUPLENTES:

Art. 1º - A Comissão será composta pelos servidores acima descritos, sob a presidência do primeiro. Art. 2° - Revoga-se a portaria n° 06-2026/SUPESP. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Juliana Márcia Barroso SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA N°48/2026 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EDNA MARIA MARTINIANO DE LIMA , ocupante do cargo de Coordenadora da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria – ASCOI, da Secretária do Trabalho, matrícula 3000011-0, a viajar a cidade de Belo Horizonte/MG nos dias 15 a 18 de setembro de 2026, para Participação no XXII Encontro Nacional de Controle Interno, concedendo-lhe 3,5 diárias no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando um montante de R$1.357,44 (mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais acréscimo no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), correspondendo a R$475,10 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos), bem como uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/ Belo Horizonte/Fortaleza no valor de R$1.415,62 (mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.50 09100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Paulo José Gomes Ferreira SECRETÁRIO DO TRABALHO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA N°49/2026 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VICTORIA REGIA ARRAIS DE PAIVA , ocupante do cargo de Coordenadora de Economia Popular Solidária e Arranjos Produtivos Locais - COESA, da Secretária do Trabalho, matrícula 3000015-3, a viajar** à cidade de Crato/CE, nos dias 14 a 16 de agosto de 2026, em razão de sua participação na 4ª Edição da Feira de Economia Solidária e Criativa no Território Cariri, concedendo-lhe 2,5 diárias no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Paulo José Gomes Ferreira SECRETÁRIO DO TRABALHO, RESPONDENDO

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°19/2026

PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO TRABALHO – SET, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT e O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE . OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer uma cooperação técnica entre o TJCE, por meio da Diretoria Estadual de Atendimento, e a Secretaria do Trabalho, por intermédio do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho, com o objetivo de promover a inclusão social e profissional de egressos do sistema prisional, vítimas de violência doméstica e adolescentes em conflito com a lei, que buscam o Judiciário para orientações, capacitação e oportunidades no mercado de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o artigo 184. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser alterado por acordo das partes, através de Termo Aditivo, e renovado por igual período, por acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2016. SIGNATÁRIOS : DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO - VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETÁRIO DO TRABALHO – SET, e RAIMUNDO NONATO LIMA ÂNGELO - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT. SECRETARIA DO TRABALHO , em Fortaleza/CE , aos 12 de agosto de 2026 .

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA CC 0064/2026-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso Ili e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCOS CICERO ORRICO DE MELO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Logística de Transporte, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES, em virtude de Férias, no período de 14 de Setembro de 2026 a 28 de Setembro de 2026. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro

SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO