DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026
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às fls. 240/248, em razão da conclusão do feito administrativo. Caberá recurso nos termos do art. 30, caput da Lei Complementar 98, de 13/06/2011 c/c Enunciado n° 01/2019-CGD, publicado no DOE n° 100 de 29/05/2019. Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso a adoção das providências administrativas cabíveis serão adotadas para o cumprimento da presente decisão, nos termos da legislação disciplinar vigente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº475/2026 - ADITAMENTO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: ADITAR o Extrato de Portaria CGD nº400/2025 (SISPROC nº487482025 e SUITE nº53001.003479/2025-59) , publicado no DOE CE nº 111, de 16/06/2025, para EXCLUIR do rol de acusados do Processo Administrativo Disciplinar o POLICIAL MILITAR identificado pela Matricula Funcional nº 308.889-4-4, nos termos da Portaria CGD nº 475/2026, e manter o rito processual normal em face dos demais militares com Matricula Funcional nº 308.731-7-3 e 308.888-9-8, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026. Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº476/2026
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 551092026, em face do POLICIAL CIVIL identificado pela Matrícula Funcional nº 024.164-1-7, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/ CE, 24 de agosto de 2026.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº478/2026
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrada sob o SISPROC nº 511352025, em face do POLICIAL MILITAR identificado pela Matrícula Funcional nº 103.694-1-X, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026. Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº479/2026 - ADITAMENTO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: ADITAR o Extrato de Portaria CGD nº518/2025 (SISPROC nº505402025 e SUITE nº53001.008617/2025-96) , publicado no DOE CE nº 149, de 11/08/2025, para EXCLUIR do rol de acusados do Processo Administrativo Disciplinar o POLICIAL MILITAR identificado pela Matricula Funcional nº 308.889-4-4, nos termos da Portaria CGD nº 479/2026, e manter o rito processual normal em face dos demais militares com Matricula Funcional nº 308.793-3-3, 309.062-8-4, 309.005-1-0 e 300.162-2-X, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº481/2026
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrada sob o SISPROC nº 524162025, em face do POLICIAL PENAL identificado pela Matrícula Funcional nº 472.769-1-8, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026. Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº482/2026
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrada sob o SISPROC nº 548582026, em face do POLICIAL PENAL identificado pela Matrícula Funcional nº 300.428-1-6, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026. Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº484/2026
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrada sob o SISPROC nº 489252025, em face dos POLICIAIS PENAIS identificados pelas Matrículas Funcionais nº 300.565-1-5, 300.971-1-4, 430.889-4-7 e 472.540-1-9, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº488/2026
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrada sob o SISPROC nº 534932026, em face dos POLICIAIS MILITARES identificados pelas Matrículas Funcionais nº 304.620-1-7, 308.900-2-7 e 309.017-4-6, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2026.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°29/2026
No Extrato de Contrato nº 29/2026, publicado no Diário Oficial do Estado, de 15 de junho de 2026, página 362. ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.03.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39. 03. 2. 1.0000. E0000. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Paulo Rolim
DIRETOR-GERAL