DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Chamada Pública Nº 001/2026 - SMS. O Município de Paracuru/CE, através da(o) Secretaria de Saúde por intermédio do(a) Secretária de Saúde, torna público que a partir dàs 10:00 horas do dia 31 de agosto de 2026 á 29 de setembro de 2026, realizará chamada publica na modalidade Credenciamento Nº 001/2026 - SMS, Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para a celebração de termo de fomento destinado à execução de serviço de castração de cães e gatos e de manejo populacional e bem-estar dos animais em situação de rua no território do Município de Paracuru/CE, compreendendo a realização de procedimentos médico-veterinários, incluídos tratamento de doenças, cirurgias, castração, vacinação, vermifugação, resgate, abrigo temporário, recuperação, alimentação (aquisição de ração) e encaminhamento à adoção responsável, nos termos do plano de trabalho, em conformidade com a Constituição de 1988, em seu Art. 199, § 1º, combinado com a Lei Federal 13.019/14, combinado com o Art. 24 da Lei Federal 8.080/1990, sob o sistema de Chamada Pública para Credenciamento nos termos dos anexos deste instrumento, cujos termos, igualmente, o complementam e integram, no que divergir prevalecendo os Termos do Edital. Abertura da sessão será dia 30 de Setembro de 2026. O Recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente na sala de licitações situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro, Paracuru/ Ce, CEP 62.680-000. O procedimento obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 13.019/14, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Avenida Coronel Meireles, nº 07, Centro - Paracuru/CE, site https://www.paracuru.ce.gov.br/, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Paracuru/CE, 28 de agosto de 2026 - Loide Chrystine Peixoto Landim - Secretária de Saúde.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato do Instrumento Contratual N.º 20260016-CPSMLN. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Contratada: SPEED Telecomunicações, Comercio e Serviços em Informática LTDA, inscrita no CNPJ N.º 15.101.985/0001-19; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações e infraestrutura de rede, com fornecimento de link dedicado de acesso à internet, por meio de fibra óptica, incluindo o fornecimento, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e substituição de equipamentos ativos de rede (roteadores, access points wi-fi e demais dispositivos necessários ao funcionamento da solução), bem como a prestação de serviços de telefonia ip (VOIP), destinados a atender às necessidades da Policlínica Dra. Judite Chaves Saraiva e do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Dr. João Eduardo Neto, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Procedimento Administrativo: Dispensa Eletrônica de Licitação n.º DL-0007/2026-CPSMLN; Valor Global Contratado: R$ 37.999,40 (trinta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos); Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Origem dos Recursos: Tesouro Municipal e Estadual; Dotação Orçamentária: 0101 10 302 0403 2.002 - Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO-R; 0101 10 302 0403 2.003 - Gerenciamento da Policlínica; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Assina Pela Contratante: Francisca Jeane Gonçalves Lima. Assina Pela Contratada: Francisco Edson Alves de Lima. Data da Assinatura: 24 de agosto de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Chamada Pública Nº 001/2026 - SEMAS. O Município de Paracuru/CE, através da(o) Secretaria de Assistência Social por intermédio do(a) Secretária de Assistência Social , torna público que a partir dàs 10:00 horas do dia 01 de setembro de 2026, até ás 17:00 horas do dia 30 de setembro de 2026, realizará Chamada Pública na modalidade Credenciamento Nº 001/2026 - SEMAS, Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para a celebração de termo de fomento destinado à execução do projeto “Paracuru Por Elas - Proteção, Autonomia e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, mediante ações de capacitação e qualificação profissional de mulheres, acompanhamento psicossocial, campanhas de prevenção à violência de gênero, formação continuada da equipe da Casa da Mulher e fortalecimento da Rede Municipal de Proteção, em conformidade com a Constituição de 1988, em seu Art. 199, § 1º, combinado com a Lei Federal 13.019/14, combinado com o Art. 24 da Lei Federal 8.080/1990, sob o sistema de Chamada Pública para Credenciamento nos termos dos anexos deste instrumento, cujos termos, igualmente, o complementam e integram, no que divergir prevalecendo os termos do Edital, Abertura da sessão será dia 01 de outubro de 2026. O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente na sala de licitações situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro, Paracuru/Ce, CEP 62.680-000. O Procedimento obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 13.019/14, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Avenida Coronel Meireles, nº 07, Centro - Paracuru/CE, site https://www.paracuru.ce.gov.br/, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Paracuru/CE, 28 de agosto de 2026 Francisca Mayara de Sousa Teixeira Oliveira - Secretária de Assistência Social.

ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO A SECRETARIA DA SAUDE do município de BATURITÉ, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade ADESÃO Nº 006/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES EM GERAL, PREDIAL, INFRAESTRUTURA URBANA E INTERVENÇOES VIÁRIAS, EM DIVERSAS UNIDADES PATRIMONIAIS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, parte integrante deste processo. CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAUDE. CONTRATADO(A): MYLANO LOCAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS- CNPJ sob o nº 49.671.963/000106. VALOR - Justificamos ainda que após verificação “in loco”, viu-se a necessidade do reequilíbrio econômico-financeiro, com acréscimo de R$ 221.972,40 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), levando-se em consideração o saldo atual de R$ 887.889,60 (oitocentos e oitenta sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), o saldo final do contrato com o valor do acréscimo é de R$ 1.109.862,00 (um milhão, cento e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais), conforme planilha em anexo a este oficio. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTÔNIO YAGO SOUSA RIBEIRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA.

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AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa Baturité Ativos S/A, CNPJ 41.131.832/0001-24, no exercício das atribuições que lhe confere o estatuto social e a legislação aplicável, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 10h00min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos os interessados, mediante requerimento pelo e-mail: [email protected], para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação do Relatório Final e das contas apresentadas pelo liquidante, relativas aos atos e operações da liquidação, na forma do art. 218 da Lei 6.404/76; II. Deliberação sobre o Balanço de Encerramento da liquidação da companhia; III. Declaração de Encerramento da Liquidação e consequente Extinção da Sociedade; IV. Destinação e partilha do acervo líquido remanescente entre os acionistas, se houver saldo após o pagamento de todo o passivo; V. Definição sobre a guarda dos livros fiscais, sociais e documentos da companhia extinta, com indicação do fiel depositário pelo prazo legal. DISPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PRÉVIA. Os documentos que serão objeto de deliberação nesta assembleia — quais sejam, o Relatório Final e as contas apresentadas pelo liquidante e o Balanço de Encerramento da liquidação — encontram-se à disposição dos acionistas para consulta prévia na sede da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no horário de expediente, desde a publicação deste edital até a data de realização da assembleia, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 25 de agosto de 2026.

*** *** * AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.** O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa CBO - COMPANHIA BRASILEIRA DE OBRAS, SERVICOS MUNICIPAIS E INOVACAO S/A, CNPJ 44.098.316/0001-33, no exercício das atribuições que lhe confere o estatuto social e a legislação aplicável, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 10h30min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos os interessados, mediante requerimento pelo e-mail: [email protected], para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação do Relatório Final e das contas apresentadas pelo liquidante, relativas aos atos e operações da liquidação, na forma do art. 218 da Lei 6.404/76; II. Deliberação sobre o Balanço de Encerramento da liquidação da companhia; III. Declaração de Encerramento da Liquidação e consequente Extinção da Sociedade; IV. Destinação e partilha do acervo líquido remanescente entre os acionistas, se houver saldo após o pagamento de todo o passivo; V. Definição sobre a guarda dos livros fiscais, sociais e documentos da companhia extinta, com indicação do fiel depositário pelo prazo legal. DISPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PRÉVIA. Os documentos que serão objeto de deliberação nesta assembleia — quais sejam, o Relatório Final e as contas apresentadas pelo liquidante e o Balanço de Encerramento da liquidação — encontram-se à disposição dos acionistas para consulta prévia na sede da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no horário de expediente, desde a publicação deste edital até a data de realização da assembleia, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 25 de agosto de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. O Município de Novo Oriente toma Público o Extrato do 1° Aditivo ao Contrato - Origem: Concorrência Pública Nº 05.005/2025 - Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Contratada (o): Sigor Construções e Serviços LTDA, Objeto: Pavimentação de vias no Município de Novo Oriente - CE, Conforme PT 1091565-47. Em virtude da necessidade de aditivo de prazo vigência: 12 meses, até 16 de julho de 2027. Data da Assinatura: 19 de julho de 2026.