DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

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AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa Companhia de Projetos de Arquitetura e Urbanismo - Verde Brasil, CNPJ 42.330.359/0001-77, no exercício das atribuições que lhe confere o estatuto social e a legislação aplicável, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 11h30min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos os interessados, mediante requerimento pelo e-mail: [email protected]. br, para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação do Relatório Final e das contas apresentadas pelo liquidante, relativas aos atos e operações da liquidação, na forma do art. 218 da Lei 6.404/76; II. Deliberação sobre o Balanço de Encerramento da liquidação da companhia; III. Declaração de Encerramento da Liquidação e consequente Extinção da Sociedade; IV. Destinação e partilha do acervo líquido remanescente entre os acionistas, se houver saldo após o pagamento de todo o passivo; V. Definição sobre a guarda dos livros fiscais, sociais e documentos da companhia extinta, com indicação do fiel depositário pelo prazo legal. DISPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PRÉVIA. Os documentos que serão objeto de deliberação nesta assembleia — quais sejam, o Relatório Final e as contas apresentadas pelo liquidante e o Balanço de Encerramento da liquidação — encontram-se à disposição dos acionistas para consulta prévia na sede da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no horário de expediente, desde a publicação deste edital até a data de realização da assembleia, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 25 de agosto de 2026.

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa Companhia de Saneamento do Brasil S/A, CNPJ 43.395.513/0001-51, no exercício das atribuições que lhe confere o estatuto social e a legislação aplicável, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 11h00min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos os interessados, mediante requerimento pelo e-mail: [email protected], para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação do Relatório Final e das contas apresentadas pelo liquidante, relativas aos atos e operações da liquidação, na forma do art. 218 da Lei 6.404/76; II. Deliberação sobre o Balanço de Encerramento da liquidação da companhia; III. Declaração de Encerramento da Liquidação e consequente Extinção da Sociedade; IV. Destinação e partilha do acervo líquido remanescente entre os acionistas, se houver saldo após o pagamento de todo o passivo; V. Definição sobre a guarda dos livros fiscais, sociais e documentos da companhia extinta, com indicação do fiel depositário pelo prazo legal. DISPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PRÉVIA. Os documentos que serão objeto de deliberação nesta assembleia — quais sejam, o Relatório Final e as contas apresentadas pelo liquidante e o Balanço de Encerramento da liquidação — encontram-se à disposição dos acionistas para consulta prévia na sede da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no horário de expediente, desde a publicação deste edital até a data de realização da assembleia, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 25 de agosto de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-26.08.2026. A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-26.08.2026, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração, show artístico do cantor “Zé Gonçalves”, para apresentação durante a programação da Festa de Agosto 2026, a ser realizado no Parque Cívico São Raimundo Nonato, no dia 29 de agosto de 2026, neste Município de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa ZG MUSICA LTDA (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 52.024.522/0001-27, com sede à Rua Pixabas, nº 289, Ap. 4, Vila Gustavo - São Paulo - SP, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos oriundos do Convênio nº 08/SETUR/2026 – Secretaria do Turismo do estado do Ceará e Tesouro Municipal de Várzea Alegre, já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – 13.695.0537.2.044.0000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume. Várzea Alegre/CE, 27 de Agosto de 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.08.001/2026** - A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 09H00MIN, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITAMAISBRASIL.COM. BR, INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. A INTEGRA DO EDITAL PODERÁ SER OBTIDA JUNTO AO SITE WWW.LICITACOES.TCE.GOV.BR,WWW.MARTINOPOLE.CE.GOV.BR/LICITACOES.PHP E WWW.LICITAMAISBRASIL.COM.BR, NA SEDE DA PREFEITURA, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE. A DATA DE ABERTURA DO CERTAME SERÁ DIA 15/09/2026, ÀS 09H00MIN, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBADA SOB O Nº 12.08.001/2026, COM FINS A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS E MATERIAIS, SERVIÇOS DE APOIO E OUTROS SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE. INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 27. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – AGENTE DE CONTRAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - PROCESSO CARONA Nº 25.06.01/2026 - EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PROCESSO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DECORRENTE DO PROCESSO CARONA Nº 25.06.01/2026. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS. ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE ALAGOAS – CONMETRO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 001/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2404001/2024. OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA “AQUISIÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICA E INSTALAÇÃO NOS TELHADOS E/OU SOLO DOS PRÉDIOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. ITEM ADERIDO: 01 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICA E INSTALAÇÃO NOS TELHADOS E/OU SOLO DOS PRÉDIOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 2.440.521,72 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). FORNECEDOR: COESA – CORPO DE OBRAS, ELETRIFICAÇÕES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 26.947.586/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DATA DA AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO: 25 DE JUNHO DE 2026. JAGUARIBE/CE, 25 DE JUNHO DE 2026. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS. PREGOEIRO(A)**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2026.06.16.01-PMI/SEINFRA – OBJETO: contratação de empresa especializada para execução das obras de Requalificação Urbana da Rua Bevenuto Cavalcante Mendonça, contemplando a continuidade das obras de melhoria da infraestrutura de drenagem urbana, pavimentação em piso intertravado, ciclofaixa, acessibilidade, iluminação pública e paisagismo, com recursos oriundos da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe), conforme especificações técnicas constantes no projeto básico, parte integrante deste instrumento, e com base no inciso IV, do art. 71. ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: Empresa : F. E. CAVALCANTE NETO - ME, com sede na Rua Antônio Edvaldo Evangelista, 627, Centro, Mombaça-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.225.731/0001-96, neste ato, representada pelo senhor Francisco Euclides Cavalcante Neto, representante legal, inscrito no CPF sob o nº. .107.-00. Valor Global: R$2.894.309,50 (dois milhões oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e nove reais e cinquenta centavos). Fundamentação: Lei federal n° 14.133/2021. Signatário : Antonio Ricarte Sobrinho - Secretário de Infraestrutura. Iguatu-CE, 26 de agosto de 2026. Publique-se.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 10.002/2024-PERP. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do 2° termo de aditivo resultante do Pregão Eletrônico 10.002/2024-PERP: N°10.002/2024-03SMS – Contratada: ERYKA SOUSA MIRANDA, através de sua representante legal, a Sra. Eryka Sousa Miranda. Objeto: Contratações de serviço de alimentação pronta transportada para atender as necessidades do Hospital Municipal Eudásio Barroso, junto à secretaria de saúde de Quixadá/CE. Prazo de vigência: prorrogar o prazo de vigência por mais 07 meses, a partir de 02 agosto de 2026 a 02 de março de 2026. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do aditivo: 30 de julho de 2026.