DOEMG 29/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 29 dE agosto dE 2026 – 3

diário do ExEcutivo

MiNas gErais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Secretaria-Geral

Controladoria-Geral do Estado

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 18/8/2026, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100318 de MARILUCE DIAS RAMOS , MASP 1002672-2, do(a) Secretaria de Estado de Educação .

Secretário-Geral: Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves

Controladora-Geral: Marcela Oliveira Ferreira Dias

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 18/8/2026, pelo qual MARILUCE DIAS RAMOS , MASP 10026722, foi exonerado(a) do cargo DAD-7 ED1100264 do(a) Secretaria de Estado de Educação . Estado de Educação .

18/8/2026, pelo qual MARILUCE DIAS RAMOS , MASP 1002672CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA 2, foi exonerado(a) do cargo DAD-7 ED1100264 do(a) Secretaria de Estado de Educação . O Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada CORREGEDORIA-GERALDESPACHO PORTARIA/COGE Nº 39/2026CORREGEDORIA-GERAL coloca 1982, e nos termos dos art . 9º e art . 10, do Decreto nº 47 .558, de , com fundamento na Lei Federal nº 6 .999, de 7 de junho de pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora Nicole Badaró Miranda Pereira, Masp 755329-0, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG, Nível I, Grau G, acrescida de 50% do vencimento O Corregedor-Geral, no uso de sua atribuição e tendo em vista o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 144/2026 (Id . 147717691 ), que O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida pelo artigo 35 do Decreto Estadual nº 48 .687, de 13 de setembro de 2023, e com base 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Educação à disposição do do cargo de provimento em comissão de DAD-6, código SG1101418 + GTED-4, código SG1100869, a partir de 26/08/2026 . analisou o Pedido de Reconsideração interposto por Luciana Quaresma Rodrigues, MASP 1 .478 .696-6, referente ao Processo Administrativo no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr . Presidente da Comissão Tribunal Regional Eleitoral da 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha, em Belo Horizonte, de 26 de agosto de 2026 . Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/ Processante, RESOLVE: prorrogação, de 03/09/2026 a 02/09/2027, com ônus para o cedente:FARLEI SILVA MEIRELES, MASP 1294796-6, TDE3E, ADM . 3 . Secretário-Geral do Estado de Minas GeraisLuiz Otávio de Oliveira Gonçalves 28 2253152 - 1 COGE Nº 10/2025 (Id . 115670915) com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 17 de junho de 2025 (Id.116158661). DECIDE: Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o Art . 1º Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria de Instauração/COGE Nº 3/2026, publicada no Diário do Executivo de 28 de fevereiro de 2026, para conclusão dos usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de indeferir, mantendo-se a penalidade de suspensão por 25 (vinte e cinco) respectivos trabalhos no prazo de 60 dias a contar da publicação da maio de 2022, 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril autoriza , nos termos do art . 76 e art . 88 da Lei nº Gabinete Militar dias, bem como a proibição de ocupar cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual por cinco anos, aplicada presente portaria .Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 . de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 17/4/2026 a 27/4/2026, para participar(em) do(a) do Governador pelo Corregedor-Geral em exercício, publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 28 de julho de 2026 (Id . 145438727) .Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se Uriel Brandão de Rezende Alvim SegundoCorregedor-Geral Programa Brasileiro de Professores no CERN, em Genebra/Suíça, Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Paulo Roberto Bermudes Rezende para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor 28 2253271 - 1 com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento de público acima qualificado, e de seus advogados, Dr. Marcelo Uflacker demais despesas vinculadas a(ao) mesma(o), para regularizar situação funcional: Expediente Sodré - OAB/MG 212 .056, Dra . Bianca Rocha Ferreira Pinto – OAB/MG 241 .989 (Id .128235531) e Dr . Ipojucan Coelho Ayala OAB/MG REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos MAGNO DE ALCANTARA LEITE,MASP 936622-0, ADMISSÃO 1, PEBIVP, E ADMISSÃO 4, PEBIB . AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTOO TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO 121 .812 (Id . 134431890) .Conforme art . 3°, inciso II, do Decreto Estadual nº 48 .928 de termos do inciso II do art . 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, com a redação dada pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011 GOVERNADOR, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO 24/10/2024, o servidor público terá o prazo de 10 (dez) dias para se à servidora: MASP1366602-9, ANA ELISA FERNANDES JARDIM, no uso de suas atribuições, interrompe , a contar de 19/02/2026, DE CASAMENTO, nos termos da alínea "a" do art . 201 da Lei n . tiver interesse, apresentar recurso administrativo à Sra . Controladorapela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, código AUDI, o afastamento do(a) servidor(a) GERLANE APARECIDA 869/1952, por 8 (oito) dias, a servidora: FRANCIELLE KAROLINA Geral do Estado . Nível II, Grau B, acrescida de 50% do vencimento do cargo em RODRIGUES COSTA lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Educação, publicado em ¸ MASP 1096433-6, EEBIID, admissão 4, DE ARAUJO,MASP 1 .489 .596-5, admissão 01, a partir de 12/08/2026 . GMG, Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2026 Ten Cel PM João Luiz da Matta Felisberto Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 .Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo comissãoDAD-6AV1100680,a partir de 26/08/2026 . Adriana Dolabela Alves de Sousa 15/06/2024, para regularizar situação funcional . Subchefe do Gabinete Militar do Governador Corregedor-Geral Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças 28 2253542 - 1 28 2253277 - 1 28 2253069 - 1 28 2253283 - 1

Polícia Militar de Minas Gerais

Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues

COMANDO-GERAL ACERTO DE ESCRITA/ERRATA

O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada n . 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, VI e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n . 18 .445, de 15 de abril de 1977, 1 CONSIDERANDO QUE:

1 .1 A servidora n . 137 .798-5, Juliana Dutra Vilela Oliveira afastou-se das suas atividades, em 2011, por motivo de licença maternidade, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, adiando o termino do estágio probatório; 1.2 A Resolução n. 4621, de 24 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 25, de 25 de novembro de 2017, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à promoção prevista, no art. 15 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004; 1.3 A Resolução n. 5090, de 08 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 129, de 113 de junho de 2021, contém erro material de escrita nas disposições concernentes às datas em que a servidora adquiriu o direito a progressões previstas, no art. 14 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004; 1.4 A Resolução n. 5311, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 189, de 26 de setembro de 2023, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à promoção prevista, no art. 15 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004; 1.5 O acerto de escrita, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, número 197, de 06 de outubro de 2023, contém erro material de escrita nas disposições concernentes às datas em que a servidora adquiriu o direito ao desenvolvimento na carreira previsto, na Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004; 1.6 A Resolução n. 5396, de 07 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 224, de 12 de novembro de 2024, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à progressão prevista, no art. 14 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004 . 2 RESOLVE:

2.1 Retificar o anexo da Resolução n. 4621, de 24 de novembro de 2017, da seguinte forma:

2.1.1 Onde se lê:

COMANDANTE-GERAL

28 2253233 - 1

COMANDO-GERAL ACERTO DE ESCRITA/ERRATA

O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada n . 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, VI e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n . 18 .445, de 15 de abril de 1977, 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 A Resolução n. 5198, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 130, de 03 de maio de 2022, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à progressão prevista no art. 14 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto

de 2004; 1 .2 A servidora n . 169 .199-7, Schirley Tatiane de Carvalho Morais, não cumpriu o requisito de no mínimo 150 (cento e cinquenta) dias de efetivo exercício, referentes ao período de Avaliação de Desempenho Individual – ADI – do ano de 2019, conforme o art . 11 do Decreto n . 44559/2007, adiando a data da sua progressão ao nível I, grau C, para 01 de janeiro de 2022 . 2 RESOLVE:

28 2253232 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260829527692913.