DOEMG 29/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 – sábado, 29 dE agosto dE 2026

MiNas gErais

oportunamente, aos servidores civis Nº 169 .779-4, LUCIANO GONÇALVES SOARES, ASPM-2D, referentes ao 2º lustro, a partir de 08/07/2026 e Nº 167 .680-8, PATRÍCIA RODRIGUES LIMA RABELO, PEBPM-2D, referentes ao 2° lustro, a partir de 09/07/2026 .

EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO PMMG/EM 4ªRPM – Despacho Administrativo nº 128/2026 – EM 4RPM – Extinção de Punibilidade – O TENENTE CORONEL PM, CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 4ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418, de 16 de maio de 2022, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 02/2026, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao (a) servidor (a) P . M . S . F ., MASP 165 .793-1 . Data: 26/08/2026 . Juiz de Fora, data da assinatura digital . Jovânio Campos Miranda, Tenente Coronel PM Chefe do Estado Maior da 4ª RPM

ATOS DO COMANDANTE DO 11º BPM – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º, da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil n . 166 .377-2, ÍTALO CLEMENTE BITENCOURT, ASPM-4A, referentes ao 2º lustro, a partir de 02/01/2025 .

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ATO DO COMANDANTE DO CTPM – IPATINGA – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3, da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados

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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis

Verlaine Andrioni de Assis

Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal

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ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 85 .546 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art . 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, considerando proposição da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, constante no processo SEI nº 1510.01.0191343/2026-25, em razão da reintegração do servidor, conforme ato do Senhor Governador do Estado, publicado em 4 de agosto de 2026, designa Patrick Alcântara de Medeiros, Perito Criminal, nível I, Masp 1 .128 .476-7, para prestar serviços na Seção Técnica Regional de Criminalística Viçosa/ DPI/ SPTC .

85 .547 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº . 1649/2026, constante no processo SEI nº 1510 .01 .0197085/2026-94, a Marcio Rodrigues da Silva, Escrivã de Polícia, nível Especial, Masp 1 .060 .971-7, lotado na 1ª Delegacia de Polícia Civil Ubá/ DRPC Ubá/ 4º Depto. Juiz de Fora, pelo período de 3 (três) dias, a contar de 11/08/2026.

85 .548 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art . 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, constante no processo SEI nº 1510.01.0114948/2026-82, Patrícia Barbosa Rosa, Escrivã de Polícia, nível Especial, Masp 1 .111 .436-0, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil Uberaba/ DRPC Uberaba/ 5º Depto . Uberaba, dispensando-a de atuar junto ao Núcleo Correcional do 5º Departamento Uberaba, procedente do 5º Departamento de Polícia Civil Uberaba/ SIPJ . 85 .549 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art . 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, constante no processo SEI nº 1510.01.0114948/2026-82, Roberta Beatriz Mateus, Escrivã de Polícia, nível II, Masp 1 .233 .453-8, para prestar serviços no Núcleo Correcional do 5º Departamento Uberaba, procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil Uberaba/ DRPC Uberaba/ 5º Depto . Uberaba .

85 .550 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art . 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, constante no processo SEI nº 1510.01.0145720/2026-43, Samantha Martins Sousa Resende, Escrivã de Polícia, nível II, Masp 1 .318 .182-1, para prestar serviços na Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância – DEMID/ DEFAM, procedente da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas – DECRIN/ DEMID/ DEFAM .

85 .552 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº . 1670/2026, constante no processo SEI nº 1510 .01 .0158519/2026-81, a Bernardo Medrado Farias, Escrivão de Polícia, nível I, Masp 1 .562 .860-5, lotado na Delegacia Regional de Polícia Civil Taiobeiras/ 11º Depto . Montes Claros, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 18/08/2026 .

85.553 - no uso de suas atribuições, tendo em vista o reconhecimento da perda de eficácia do provimento judicial cautelar proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 5000696-74.2025.8.13.0312, em virtude da sentença terminativa homologatória de desistência com transito em julgado, conforme consta do Processo SEI nº 1510 .01 .0099215/2026-13, torna sem efeito a remoção de Leticia Soares Souza Freitas, Escrivã de Polícia, Masp 1 .562 .891-0, para a Delegacia de Polícia Civil de Mutum/6ª DRPC de Manhuaçu/12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, determinando seu imediato retorno à unidade de exercício anterior, qual seja, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/6ª DRPC de Manhuaçu/12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, nos termos do Ato de Remoção a Pedido nº 82 .984/2025 .

85 .555 - no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação exaradas no Ofício PCMG/8DEPPC/GOV VALADARES nº . 628/2026 e Memorando PCMG/ASSJUR nº . 578/2026, constantes no processo SEI nº 1510 .01 .0167246/2026-65, considerando que o servidor encontra-se afastado do cargo/função por período superior a 180 dias, remove, nos termos do art . 56, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, José Carlos de Oliveira, Investigador de Polícia, nível Especial, Masp 341 .659-1, da Delegacia de Polícia Civil Resplendor/ DRPC Governador Valadares/ 8º Depto . Governador Valadares, para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF, onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas funções, quando será novamente removido para outra unidade da Polícia Civil de Minas Gerais .

85 .556 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art . 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, considerando proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e Memorando PCMG/ASSJUR nº 610/2026, constantes no processo SEI nº 1510 .01 .0173001/2026-74, em razão da reintegração do servidor, conforme ato do Senhor Governador do Estado, publicado em 2 de fevereiro de 2026, designa Mozart da Matta, Investigador de Polícia, nível III, Masp 668 .011-0, para prestar serviços no Instituto de Criminalística/ SPTC

85 .557 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº . 1679/2026, constante no processo SEI nº 1510 .01 .0201021/2026-37, a Cristina Durães Zuba Santos, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1 .449 .298-7, lotada na Delegacia de Polícia Civil Jaíba/ DRPC Janaúba/ 11º Depto . Montes Claros, pelo período de 2 (dois) dias, a contar de 19/08/2026 .

85 .559 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do artigo 80, caput, da Lei nº 869, de 6 de julho de 1952, face ao teor do Ofício PCMG/SPGF nº 1335/2026, constante no processo SEI nº 1510 .01 .0119276/2026-14, Cristiane Pereira da Silva, Técnica Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, nível II, Masp 1.356.583-3, para prestar serviços na Diretoria de Aquisições/ SPGF, procedente da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças - SPGF .

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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

ABONO DE PERMANÊNCIA-CONCESSÃO Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores: Masp .341 .232-7, Edward Ronan Ferreira, a contar de 24/08/2026 . Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais . Verlaine Andrioni de Assis Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal

QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO- TORNA SEM

EFEITO

Publicação: 17/11/2023

Face ao Despacho 239 (147642859), no SEI: 1510 .01 .0196826/202606, torna sem efeito a concessão de Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, ao servidor:

Masp . 546868-1, Douglas Moises Quintiliano, referente ao 4º 28 2253438 - 1 quinquênio a contar de 15/02/2018.

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL PROCESSO ADMINISTRATIVO N .º: 280 .177 . ACUSADO: ODOEL ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR, Investigador de Polícia, Masp 1 .413 .210-4 . ADVOGADO: Luiz Fernando da Silva Santos – OAB/MG 144 .844 . A Corregedora-Geral de Polícia Civil não conheceu do Recurso Administrativo interposto nos autos pelo acusado acima qualificado, por não ter ocorrido o cumprimento do requisito de admissibilidade, mantendo inalterada a decisão publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 17/06/2026 .

Verlaine Andrioni de Assis Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - CANCELAMENTO Masp .346 .183-7, Edson Damião de Araújo

Fica cancelado o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no MG de 18/05/2024, a contar de 24/08/2026 .

Motivo: Por ter retornado às atividades Masp 907 .100-2, Elmo Eduardo de Matos

Nos termos do artigo 15 c/c artigo 272 do CPC e artigo 55 da Lei Estadual 14.184/02 considera-se a presente publicação para fins de intimação na pessoa do servidor e de seu advogado acima qualificado. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 . Elizabeth de Freitas Assis Rocha Delegada Geral de Polícia Civil Corregedora-Geral de Polícia Civil

Fica cancelado o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no MG de 24/08/2024, a contar de 21/08/2026 . Motivo: Ato de aposentadoria anulado pela SEPLAG .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-

INVALIDEZ - CANCELAMENTO

Masp 341 .426-5, Valdete Cizoski de Souza

PROCESSO ADMINISTRATIVO N .º: 215 .640

Cancela o afastamento preliminar à aposentadoria, publicado no MG de 03/08/2024, a contar de 17/09/2024 .

ACUSADO: ELI CARLOS DE JESUS LIMA, Escrivão de Polícia, Masp 667 .678-7 . A Corregedora-Geral de Polícia Civil não conheceu do Pedido de Reconsideração interposto nos autos pelo acusado acima qualificado, em razão de sua intempestividade, mantendo inalterada a decisão publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 05/05/2026. Nos termos do art . 15 c/c art . 272 do CPC e art . 55 da Lei Estadual 14.184/02 considera-se a presente publicação para fins de intimação na pessoa do servidor . Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 .

Motivo: Em cumprimento à decisão judicial nos autos do processo nº 5009238-78 .2025 .8 .13 .313

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-DECISÃO JUDICIAL Masp 341 .426-5, Valdete Cizoski de Souza, a partir de 18/09/2024, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5009238-78 .2025 .8 .13 .0313 . GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO EXERCÍCIO CONTINUADO- CONCESSÃO Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base no art .118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes servidores: Masp .458 .048-6, Marcos de Souza Procópio, a partir de 23/08/2026 . Masp .668 .059-9, Kenya Regina Marques Campos, a partir de 21/08/2026 . Masp .1 .061 .112-7, Daniel Santos Carvalho, a partir de 22/08/2026 . FÉRIAS PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE

Elizabeth de Freitas Assis Rocha

Delegada Geral de Polícia Civil Corregedora-Geral de Polícia Civil

RECURSO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELO SERVIDOR WASHINGTON LUÍS ROCHA . – ESCRIVÃO DE POLÍCIA, MASP 1 .563 .053-6 . ADVOGADO: Wallace Santos Silva– OAB/MG 148 .885 A Corregedora-Geral de Polícia Civil, não conheceu do Recurso Administrativo ora interposto pelo servidor, porquanto ausente o requisito de admissibilidade de prévio indeferimento de Pedido de Reconsideração, motivo pelo qual manteve a pena aplicada, constante no Diário Oficial de Minas Gerais nº 252 e no Boletim Interno nº 239, ambos datados de 23/12/2025, SA nº 288 .560/CGPC/2025 . Nos termos do artigo 15 c/c artigo 272 do CPC e artigo 55 da Lei Estadual 14.184/02 considera-se a presente publicação para fins de intimação na pessoa do servidor e de seu advogado acima qualificado Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 . Elizabeth de Freitas Assis Rocha Delegada Geral de Polícia Civil Corregedora-Geral de Polícia Civil

Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na data de aposentadoria dos servidores: Masp . 457 .929-8, Janaina Urzedo de Oliveira, 03 meses de férias prêmio sendo: 03 meses do 1º quinquênio.

FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE -TORNA SEM EFEITO Masp .346 .183-7, Edson Damião de Araújo . Torna sem efeito o ato publicado em 30/05/2024, onde se lê: 06 meses sendo: 03 meses do 1º quinquênio e 03 meses do 2º quinquênio. Motivo: Por ter retornado às atividades

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N .º 266 .517 SINDICADOS: CAMILA FAJIOLI VIEIRA PIROLA, Delegada de Polícia, Masp . 1 .237 .854-3 . EDÉSIO JUSTINO DOS SANTOS, Delegado de Polícia, Masp . 1 .332 .857-0 . ROBERTO FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO, Escrivão de Polícia, Masp . 1 .340 .809-1 . CELIO JOSÉ DIAS, Investigador de Polícia, Masp . 935 .428-3 . NEIDE MARIA DOS REIS, Investigadora de Polícia, Masp . 667 .997-1 . LILIAN RAQUELL GOMES MACHADO SENA, Investigadora de Polícia, Masp . 1 .134 .682-2 ADVOGADOS: Silvia Raquel Barbosa Castelo Branco – OAB/MG 120 .824 Maria Flávia R . De Carvalho– OAB/MG 199 .504 . Abelardo Medeiros Mota – OAB/MG 85 .115 .

QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO

Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp .546 .660-2, Vanderlei da Rocha Teixeira, 6ºqq a partir de 10/08/2026, sendo utilizados 181 dias de arredondamento . QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - TORNA SEM EFEITO Masp .907 .100-2, Elmo Eduardo de Matos . Torna sem efeito o ato publicado no MG de 24/08/2024, referente ao 7º quinquênio. Motivo: Ato de aposentadoria anulado pela SEPLAG .

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO-CONCESSÃO Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art .113 do ADCT da CE/1989, c/c XIV do art .37 da CR/1988, aos servidores: Masp .546 .660-2, Vanderlei da Rocha Teixeira, a partir de 10/08/2026 . PROGRESSÃO – SUSPENSÃO Masp .907 .100-2, Elmo Eduardo de Matos . Fica suspensa a Progressão publicada no “MG” de 18/05/2024, a partir de 24/08/2026 . Motivo: Por ter retornado às atividades

TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR: Artigo 144, inciso III; artigo 147; artigo 149; artigo 150, incisos VI, IX, XXIII e XXV, da Lei 5 .406 ./69 . O Delegado Regional de Polícia Civil de Patrocínio, Dr . Alisson Felipe Procopio Sentevilles acolheu a proposição da Autoridade Sindicante, e absolveu os sindicados das imputações que lhe foram atribuídas, determinando o arquivamento dos autos . Nos termos do artigo 15 c/c artigo 272 do CPC e artigo 55 da Lei Estadual 14.184/02 considera-se a presente publicação para fins de intimação na pessoa dos servidores e de seus advogados acima qualificados.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260829527692914.