DOEMG 29/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 – sábado, 29 dE agosto dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas gErais

Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

A Diretora de Gestão Regional torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licenciamento Ambiental Simplificado - Relatório Ambiental Simplificado (LAS-RAS): Vale S.A. / Reaproveitamento de bens minerais metálicos do Complexo Minerário de Itabira - Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem e Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito - Itabira/MG - PA SLA Nº 38482/2025 - Classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Válida até: 28/08/2036 . **Informa ainda que foi expedida pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce a Autorização para Intervenção Ambiental nº 2100 .01 .0013905/2024-55: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em 0,96 ha (129 unidades) com validade até 18/06/2027 . (a) Kamila Esteves Leal Diretora de Gestão Regional .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1) Mineração Northminer Ltda ., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Salinas/ MG, PA/nº 44433/2026 ANM 830 .951/2021 . Classe 2 . (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: - Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:

1) ECO Jaíba Ltda . - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos – Verdelândia/MG - PA/nº 16969/2026 - Classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Válida até 27/08/2036 . (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES deliberadas na 139ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https:// www .youtube .com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de agosto de 2026, às 9h, a saber: 5 . Exame da Ata da 138ª RO de 31/07/2026 . APROVADA . 6 . Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”: 6 .1 Vórtice Consultoria Mineral Ltda . - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito - Oliveira/MG - PA/ SLA/Nº 29885/2025 - ANM: 830 .978/2003 - Classe 5 . Apresentação: URA ASF .CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE ATÉ 18/02/2029 .

Yuri Rafael de Oliveira Trovão Presidente da Câmara de Atividades Minerárias

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A Coordenadora de Administração e Finanças da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, designada para responder pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata da Fundação Estadual do Meio Ambiente, conforme ato de publicado em 22/08/2026, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento:

1) Henrique Lamas Faria – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Mercês/MG, PA SLA 44571/2026, com validade até 28/08/2036 . (a) Silvia Cristiane Lacerda Barra .

Coordenadora de Administração e Finanças da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, designada para responder pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata da Fundação Estadual do Meio Ambiente, conforme ato de publicação em 22/08/2026 .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Sigas Cargas e Transportes Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 44518/2026 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

• LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: Caracol Soluções Ambientais Ltda., Outras formas de destinação de resíduos sólidos urbanos não listadas ou não classificadas, Andradas/MG, PA nº 44681/2026, Classe 4. - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: Augusto Eduardo Marques, Descaracterização de veículos, Carmo do Rio Claro/MG, PA nº 44558/2026, Classe 2. *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - Obras de Melhoria e Pavimentação da Rodovia: MG-338 - Trecho: Ibertioga - Piedade do Rio Grande, Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, Piedade do Rio Grande/MG, PA nº 44684/2026, Classe 2 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1 . Porto Energética Ltda ., Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Campestre/MG, Processo n° 43482/2026 . 2 . Pedra Rústica Revestimentos e Pisos Naturais Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Luminárias/MG, Processo n° 43514/2026 . 3 . Cooperativa Agro Pecuária do Vale do Sapucaí Ltda ., Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial, São Gonçalo do Sapucaí/MG, Processo n° 44335/2026 . 4 . Município de Delfinópolis - Extração Cascalho, sem beneficiamento - Área 5, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Delfinópolis/MG, Processo n° 44326/2026. 5. Nery Engenharia Comércio e Representações Ltda ., Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas, Delfim Moreira/MG, Processo n° 44338/2026. 6 . P . Soares Participações Ltda . - Fazenda Bom Jesus, Compostagem de resíduos industriais, São João Batista do Glória/MG, Processo n° 44330/2026 . 7 . Posto Bom Jesus Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Bom Jesus da Penha/MG, Processo n° 43867/2026 . 8 . Posto de Combustíveis Princesa do Sul Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Varginha/MG, Processo n° 44274/2026 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1 . Imperial Sul Minas Empreendimentos Imobiliários Ltda ., Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística, Pouso Alegre/MG, PA nº 27290/2026, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES .

(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

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A Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta TAC/ ASF nº 121807447 referente ao empreendimento abaixo identificado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral - Divinópolis (SNDV), CNPJ nº 00 .352 .294/0215-41 . Processo SEI nº . 2090 .01 .0018372/2024-79 e Processo SLA nº 23032/2026 . Aeroportos . Divinópolis/MG – Classe 04. Vigência 01 ano a partir da assinatura, salvo se antes a licença ambiental for emitida o que gera seu encerramento automático . Data da assinatura: 28/08/2026 . Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe Regional da URA Alto São Francisco .

A Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licença Ambiental Simplificada Las/Cadastro; Fase: Operação iniciada em 16/03/2016; Empreendimento: Oliveira Júnior Agro Comercial Industrial Eireli .; Atividade(s): Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; Município: Itapecerica; PA/SLA nº: 1093/2021; Classe: 1; Válida até 09/03/2031 do responsável Oliveira Júnior Agro Comercial Industrial Eireli ., CNPJ 12 .819 .294/0002-48 para o novo titular Laticínios Ita Indústria e Comércio de Alimentos Ltda ., CNPJ 38 .532 .537/0016-51 . Sra Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: Industria de Ração Beira Rio Ltda, Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, São Gonçalo do Pará/MG - PA/SLA/N° 4043/2025 - Classe 4 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, Válida até: 27/08/2032 na Câmara de Atividades Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) realizada em 26 de agosto de 2026 . Informa ainda que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental de Processo SEI nº 2090 .01 .0002001/2025-64, para intervenção em APP com supressão de vegetação nativa em 0,0245 ha e sem supressão em área de 0,0910 ha; Corte de árvores isoladas no total de 31 unidades e Futura de intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa,0,129 ha, São Gonçalo do Pará/MG . Válida durante o prazo de vigência da Licença. Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) Requerimento para Intervenção Ambiental- AIA Tecelagem Minasrey Ltda, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, 0,2799ha, Lenha de floresta nativa,19,7582m3 e Lenha de floresta plantada,8,6304 m3, Itaúna/MG, PA/Nº 2090 .01 .0005904/2026-22 vinculado ao Processo no SIAM nº 133/1994/006/2019 . Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

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Presidente: Renato Teixeira Brandão

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Masp 1 .147 .839 .3, BRUNO ANTÔNIO COSTA GUIMARÃES, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/07/2026; Masp 1 .147 .991-2, FERNANDA MENEGHIN, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/2026; Masp 1 .148 .514-1, PATRICIA ROCHA MACIEL FERNANDES, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/2026; Masp 1 .148 .550-5, RUBIA CECILIA AUGUSTO FRANCISCO, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/2026; Masp 1 .148 .005-0, JULIANA OLIVEIRA DE MIRANDA PACHECO, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/07/2026; Masp 1 .147 .969-8, ELISANGELA APARECIDA TONON DE OLIVEIRA, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2026; Masp 1 .148 .507-5, LUIZ OTAVIO MARTINS CRUZ, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/07/2026 .

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REQUERIMENTO A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): Mario Lucio de Campos Machado/Fazenda Marruas - CPF/ CNPJ .456.246- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Pompéu/MG – PA/Nº 2100.01.0018912/2026-78 em 10/06/2026. Maria Amelia Correa Campos e Campos/Fazenda Tijuqueiro - Gleba 4 - CPF/CNPJ .602.686- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Pompéu/MG – PA/Nº 2100.01.0019307/2026-83 em 10/06/2026. Tiago Drummond de Figueiredo Rossi/ Fazenda Passagem Boa - CPF/CNPJ .741.566- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Inhaúma/MG – PA/Nº 2100.01.0020023/2026-54 em 16/06/2026. 49.123.082 Raphael Castro Oliveira/Fazenda Marilândia – Gleba 20 - CPF/CNPJ 49..082/* - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Sete Lagoas/MG – PA/Nº 2100.01.0050515/2025-12 em 29/01/2026. Maria Isabel de Abreu Corgosinho/Fazenda Buritizinho - CPF/CNPJ .608.136- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Pompéu/MG – PA/Nº 2100.01.0020750/2026-19 em 03/07/2026. Henrique Costa Marques/Fazenda da Prata - CPF/CNPJ .448.076 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Araçaí/MG – PA/Nº 2100.01.0014008/2026-81 em 02/07/2026. Fábio de Castro Chaves/Fazenda Ingazeiro de Cima - CPF/CNPJ .697.516- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Pompéu/MG – PA/Nº 2100.01.0013110/2026-77 em 08/06/2026. M&L Incorporações Imobiliárias Ltda/Fazenda Pinheiro - CPF/CNPJ 11..229/- - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Capim Branco/MG – PA/Nº 2100.01.0038011/2025-60 em 10/07/2026. João Batista Rodrigues/Fazenda Olhos D’água - CPF/CNPJ .336.516- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Biquinhas e Paineiras/MG – PA/Nº 2100.01.0020924/2026-74 em 10/07/2026. Maria da Conceição Lopes de Abreu Corgosinho/ Fazenda do Buritizinho - CPF/CNPJ .842.086- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Pompéu/MG – PA/ Nº 2100.01.0021414/2026-36 em 08/07/2026. Carlos Alberto Silva Santos/Fazenda Cachoeira do Quartel - Gleba 03 - CPF/CNPJ .016.465 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Santana de Pirapama/MG – PA/Nº 2100.01.0024384/2026-65 em 28/07/2026. Augusto de Araujo Campos Neto/Fazenda Pântano e Japão - CPF/CNPJ .236.206- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Quartel Geral/MG – PA/Nº 2100.01.0024894/2026-69 em 29/07/2026. André Gonçalves Pereira/Fazenda Vargem do Onça - Gleba 42 - CPF/CNPJ .493.656- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Santana de Pirapama/MG – PA/Nº 2100 .01 .0025978/2026-95 em 21/07/2026 . Mário Lúcio Zumpano/Fazenda Boa Vista / Cosenza - CPF/CNPJ .924.676- - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Funilândia/MG – PA/Nº 2100.01.0026605/2026-44 em 04/08/2026. Edilson Veloso Ribeiro/Fazenda Buriti Velho e Capão Rico - CPF/CNPJ .754.456- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Morada Nova de Minas/MG – PA/Nº 2100.01.0020518/2026-75 em 03/08/2026. Vargem da Onça Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA/Fazenda Vargem da Onça - CPF/CNPJ 40..168/- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Santana de Pirapama/MG – PA/Nº 2100.01.0027021/2026-64 em 05/08/2026. Silvano de Souza Vieira/Fazenda Campo Alegre Gleba 174 - CPF/CNPJ .793.656- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Três Marias/MG – PA/Nº 2100.01.0019982/2026-94 em 07/08/2026. Guilherme Ribeiro Guimarães da Silva/Fazenda Cercado - CPF/CNPJ .864.296- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Pompéu/ MG – PA/Nº 2100.01.0028610/2026-35 em 06/08/2026. Robson Martins dos Santos/Fazenda Tibuna - CPF/CNPJ .735.696- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Santana de Pirapama/MG – PA/Nº 2100.01.0021589/2026-64 em 13/08/2026. Fabio Augusto Ennor Fernandes/Fazenda Curimataí I, II E III - CPF/CNPJ .603.678- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Augusto de Lima/MG – PA/Nº 2100.01.0023175/2026-19 em 13/08/2026. Destinar - Aterro, Reciclagem e Estocagem de Residuos Industriais Ltda/ Fazenda Vargem Grande - CPF/CNPJ 10..807/- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Sete Lagoas/MG – PA/Nº 2100.01.0023434/2026-10 em 20/08/2026. Cava Agro Ltda/Fazenda Buritizinho - CPF/CNPJ 42..793/*- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Papagaios/MG – PA/Nº 2100 .01 .0024850/2026-93 em 21/08/2026 . (a)Karla Filizzola Andrade Viana . A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte .

ARQUIVAMENTO A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): * Gabriel Trevisan de Araujo/Condomínio Condados do Cipó I - Chácara 25 - CPF/CNPJ .748.348-, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Santana do Riacho/MG, Processo Nº 2100.01.0002851/202638, data da decisão: 24/06/2026. 49.123.082 Raphael Castro Oliveira/Fazenda Marilândia – Gleba 20 - CPF/CNPJ 49..082/- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Sete Lagoas/MG – PA/Nº 2100 .01 .0050515/2025-12, data da decisão: 29/06/2026 . Estância da Tilápia Ltda/Fazenda Buriti Comprido - Glebas A e B - CPF/CNPJ 28..135/- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Felixlândia/ MG – PA/Nº 2100.01.0013474/2026-46, data da decisão: 30/06/2026. Geraldo Magela de Faria/Fazenda Novilha Brava (Pedra Preta) - CPF/ CNPJ .440.836- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Pompéu/MG – PA/Nº 2100.01.0051486/2025-82, data da decisão: 30/06/2026. JMG Participações Empreendimentos e Agropecuária LTDA/Fazenda Santa Maria – Gleba A e Gleba B - CPF/CNPJ 08..245/- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Abaeté/MG – PA/Nº 2100.01.0001472/2026-23, data da decisão: 10/07/2026. JCM Areia LTDA/ Fazenda Nova - CPF/CNPJ 23..555/- - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Jaboticatubas/MG – PA/Nº 2100.01.0002457/2026-06, data da decisão: 20/07/2026. Ricardo Costa Simões/Fazenda das Goiabeiras - CPF .010.306- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas – Prudente de Morais/MG – PA/ Nº 2100.01.0008524/2025-33, data da decisão: 17/07/2026. Município de Curvelo/ Imóvel Urbano – CNPJ 17 .695 .024/0001-05 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Curvelo/MG - PA/Nº 2100 .01 .0048588/2024-52, data da decisão: 17/08/2026 .

(a)Karla Filizzola Andrade Viana . A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte .

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): Marcello Pirfo/ Fazenda Gameleira da Palma – CPF .302.426- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Jaboticatubas/MG – PA/Nº 2100.01.0038385/2024-53, em área autorizada de 93,72 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 06/07/2026. Francisco José L’abbate Neto/Fazenda da Onça – CPF .462.826- - Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Jequitibá/MG – Processo Nº 02000000855/20, em área autorizada de 7,40 (ha) . Validade: coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. José Antonino dos Reis Junior/Fazenda Gênesis - CPF/ CNPJ .266.846- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Baldim/MG – PA/Nº 2100.01.0051125/2025-32, em área autorizada de 11,48 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 07/08/2026. *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG/Km 31,4 da Rodovia MG-424 - CPF/CNPJ 17 .309 .790/0001-94 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Baldim/MG – PA/Nº 2300.01.0157858/2024-38, em área autorizada de 0,01 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 12/08/2026 .

(a) Karla Filizzola Andrade Viana . A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte .

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:

– PA nº 2100.01.0028150/2026-39: em 27/08/2026 * Nelore Brasil Agropecuária Ltda – CNPJ n°..276.354/- –Fazenda Rio do Sono – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – João Pinheiro/MG – PA nº 2100 .01 .0009348/2026-92: em 27/08/2026 * Patrick Benedito Rodrigues Alves – CPF n°.***.028.556-

• Espólio de Theodorus Gerardus Cornelis Sanders – CPF n°..282.620-* – Fazenda Columbia, Giboia e Garapa – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP e intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Unaí/MG – PA nº 2100.01.0023780/2026-77: em 19/08/2026 * Auto Posto Darlan & Matos Ltda – CNPJ n°..712.046/*-* – Fazenda Ipoeira – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Arinos/MG – PA nº 2100.01.0021014/2026-69: em 21/08/2026 * Agropecuaria M.O Ltda. – CNPJ n°..547.557/*-* – Fazenda Passarelli – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Paracatu/MG – PA nº 2100.01.0009291/2026-79: em 27/08/2026 * Luciano Rodrigues Branquinho – CPF n°..046.406-* – Fazenda Pedras – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Unaí/MG – PA n° 2100 .01 .0011896/2026-69: em 27/08/2026

** – Fazenda Traíras – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Guarda Mor/MG – PA nº 2100.01.0009631/2026-17: em 27/08/2026 * Eloise Fonseca Adjuto – CPF n°..668.796-* – Fazenda Sobrado Lugar Tomazinho Gleba 2 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Paracatu/MG – PA nº 2100 .01 .0022051/2026-06: em 27/08/2026 * Agropecuária Figueiredo Ltda – CNPJ n°..075.720/****-

** –Fazenda Barreiro Glebas 01 e 02 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Unaí/MG – PA nº 2100.01.0022530/2026-71: em 27/08/2026 * Zanchett Agronegócio Ltda – CNPJ n°..277.546/- – Fazenda Pasmado ou Missa, Fazenda Laranjeiras, Fazenda Laranjeiras e Fazenda Pasmado ou Missa – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Buritis/MG – PA nº 2100 .01 .0025671/2026-42: em 27/08/2026 * (a) Marcos Roberto Batista Guimarães . Supervisor Regional URFBio Noroeste .

• Pedro Henrique Lima Veloso – CPF n°..885.906-* – Fazenda Morro Limpo – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – João Pinheiro/MG – PA nº 2100 .01 .0024484/2026-81: em 27/08/2026 * Luiz Roberto Marques e Outros – CPF n°.*.509.436-

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:

** – Fazenda Oliveira e Oliveiras – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – João Pinheiro/MG – PA nº 2100.01.0025751/2026-16: em 27/08/2026 * Laert Bolsoni – CPF n°..886.158-* – Fazenda Areião e Capão ou Lages – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – João Pinheiro/ MG – PA n° 2100.01.0025099/2026-63: em 27/08/2026 * Abel Polino Transportes e Extração de Areia Ltda – CNPJ n°..942.861/****-

• CSL Agrícola Ltda – CNPJ n°..823.765/- – Fazenda Boa Esperança e Novo Horizonte – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo(em caráter corretivo) – Bonfinópolis de Minas/MG – PA n° 2100 .01 .0030831/2024-20, em área de 3,9064 (ha) – Validade: 3 (três) anos contados da data de emissão da autorização: 31/07/2026 * Júlio Cezar Nogueira e Outros – CPF N°..873.356-* – Fazenda Pouso Alegre – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Arinos/MG – PA n° 2100 .01 .0046929/202528, em área de 9,9064 (ha) – Validade: 3 (três) anos contados da data de emissão da autorização: 31/07/2026 * Luis Gustavo Hernandes – CPF N°..866.198- – Fazenda Vó Lúcia – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas– João Pinheiro/MG – PA n° 2100 .01 .0023630/2024-59, em área de 66,8101 (ha) – Validade: 3 (três) anos contados da data de emissão da autorização: 05/08/2026 * Fabrício Cesar Ferrante – CPF N°..087.428- – Fazenda Veiga da

** – Sítio da Aldeia – Lote 64 – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – João Pinheiro/MG – PA nº 2100 .01 .0025120/2026-78: em 27/08/2026 * Município de Vazante – CNPJ n°..278.069/* –Empreendimento Linear - Pavimentação Asfáltica - Estrada Vazamor – Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Vazante/MG – PA nº 2100.01.0027747/2026-56: em 27/08/2026 * Município de Vazante – CNPJ n°.*.278.069/- –Empreendimento Linear - Pavimentação Asfáltica - Estrada Vazamor – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Vazante/MG

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