DOEMG 29/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 – sábado, 29 dE agosto dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas gErais

RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 9 dias, mês 09/2012, decorrente falecimento ocorrido em 21/09/2012,conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução nº 37/2005. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão .

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 248/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 248/2025 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 635956-6 - Admissão 01 – M.G.C.T. – ASB/I-F. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão .

PROCESSO SEI Nº 1260 .01 .0173756/2026-57PORTARIA Nº 382/2026 Comissão . Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE nº 4969, publicada em 9 de março de 2024 e republicada em 5 de abril de 2024, e considerando o Parecer CEE nº 1617, publicado em 3 de dezembro de 2025, ficam aprovadas as alterações nos planos de cursos, para inclusão de qualificação profissional PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE como possibilidade de saída intermediária, a ser ministrada nos cursos abaixo relacionados, pelo seguinte estabelecimento de ensino: ENSINO DE TEÓFILO OTONI MUNICÍPIO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CURSO QUALIFICAÇAO PROFISSIONAL DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 242/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI nº 242/2026, referente à servidora: POMPÉU INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTA MARIA CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 1166785-4 POMPÉU INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTA MARIA CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO AUXILIAR DE SEGURANÇA DO TRABALHO - Admissão 01– M .C .T . – PEB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 9 dias, mês 08/2019, decorrente afastamento licença 28 2253497 - 1 saúde de 22/09/2019 a 30/01/2020, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução nº 37/2005 . Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 249/2025 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 636058-0 - Admissão 01 – E.B.P.A. – ASB/I-A. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 250/2025 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 636719-7 - Admissão 01 – M.C.M. – ASB/I-A. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI nº 243/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 633548-3 - Admissão 01 – M .S .C . – ASB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 16 dias, mês 12/2013, decorrente falecimento ocorrido em 14/12/2013, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução SEPLAG nº 37/2005. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão .

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 27/26 AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, 40/26 § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA do ADTC da CE/89 – Regras de Transição - combinado com: Artigo VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/1989 e artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA servidor: NOVO CRUZEIRO – EE Antônio Ramos de Souza, Masp DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO - ao servidor: TEOFILO OTONI – EE 878887-9-01, Maryson José da Silva Lages, a partir da data da Alfredo Sá, Masp 1058223-7-02, Talita Moreira Eliodoro dos Santos, PEBIIIL, a contar de 21/08/2026 . publicação deste ato, referente ao cargo PEBIO, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC 104/20 – Base de Cálculo dos FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 53/26 proventos pela última remuneração, integral, com paridade, com direito à remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a, CÓDIGO AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1º do art . 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Alberto SISAP: 226; TEOFILO OTONI – EE da Cabeceira de São Pedro, Masp 633495-7-01, Rosilene Alves Pereira, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo EEBIIH, à vista de requerimento Barreiros, Masp 899124-2-03, Sandra Pereira Cardoso, PEBIC, por de aposentadoria pelo Art . 146, § 6º, I, § 7º, I do ADCT da CE/89, 04 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de acrescentado pela EC nº 104/20 . Base de cálculo dos proventos pela 03/09/26; EE Alfredo Sá, Masp 380963-9-03, Raqueline Blanc Gomes, última remuneração, integral, com paridade, CÓDIGO SISAP: 221; EE PEBIIIF, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir Dr . Waldemar Neves da Rocha, Masp 449046-2-03, Maria das Graças de 31/08/26 . Barbosa Oliveira, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIE, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 147, FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 54/26 §§ 1º e 2º,inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, 104/20, regra de Transição/Pedágio – Base de Cálculo dos proventos nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003, alterado pelo pela média integral, sem paridade, com direito à carga horária de 108 h/a, CÓDIGO SISAP: 228 . Art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: PONTO DO MARAMBAIA/CARAÍ – EE Orlando Tavares, Masp 896583ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 14/26 2-04, Edimárcio Pereira dos Reis, PEBIID, por 01 mês, referente ao ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor: PONTO DO MARAMBAIA / CARAÍ - Servidor Em Afastamento 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/26; NANUQUE – EE Governador Bias Fortes, Masp 958205-7-01, Alessandra Silva Rocha Oliveira, EEBIIL, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, Preliminar à Aposentadoria, Masp 639187-4, Edna Matos Oliveira, para Edna Matos Oliveira Jardim . a partir de 04/09/26; SETUBINHA – EE Professora Leonor Esteves ANULAÇÃO – ATO Nº 28/26 Lima, Masp 895685-6-01, Marlene de Jesus Rodrigues Sena, PEBIIIP/ ANULA os Atos referentes aos servidores: FRANCISCOPOLIS – DIV, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 37876809/09/2026; Masp 895685-6-03, Marlene de Jesus Rodrigues Sena, 6-01, Jose Nilson da Silva Lima, PEBIIIJ, na parte em que concedeu PEBIIIJ, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 18/25, publicado em 09/09/2026; TEÓFILO OTONI – EE Clotilde Onofri de Campos, Masp 30/08/2025, por motivo de publicação indevida . 949287-7-01, Guilherme Azevedo Silva, PEBIL, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/26; Masp 378777-7FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 37/26 01, Valéria Aparecida Vieira Limas, ATBIVI, por 03 meses, referente CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, e do art . ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/26; EE Dr. Waldemar 290 da CE/1989, ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE de Liberdade, Neves da Rocha, Masp 639271-6-01, Oldair Ribeiro Novaes, PEBIIIP/ Masp 947701-9-01, Samia Rachid Ahmad, PEBIIIP, por 06 meses, DIII, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/02/22. 09/09/2026; Masp 639271-6-02, Oldair Ribeiro Novaes, PEBIIIP, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2026; FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 38/26 SRE de Teófilo Otoni, Masp 336568-1-02, Antônia Idelzira Feitosa, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do ANEIIIM, por 2 períodos de 15 dias, referentes ao 3º quinquênio de § 4º do art . 31, da CE/1989, ao servidor: CATUJI – EE Georgina exercício, sendo o 1º período a contar de 10/09/2026 e o 2º período a Ferreira Batista, Masp 1428264-4-01, Marilene Passos dos Santos, PEBIID, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/07/26; contar de 23/11/2026; Masp 969316-9-01, Maria Lúcia Viana do Prado, ANEI3G, por 2 períodos de 15 dias, referentes ao 4º quinquênio de ITAMBACURI – EE Dr . Tristão da Cunha, Masp 1192709-2-02, Marivânia Rodrigues Pinheiro, PEBIIE, referente ao 2º quinquênio Marivânia Rodrigues Pinheiro, PEBIIE, referente ao 2º quinquênio exercício, sendo o 1º período a contar de 08/09/2026 e o 2º período a contar de 09/12/2026 . de exercício, a partir de 16/07/26; NANUQUE – EE Antônio Batista da Mota, Masp 1430566-8-01, Expedito Nascimento Passos Filho,

REVOGAÇÃO – ATO Nº 09/26

REVOGA no ato nº 17/24, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado no MG de 13/04/2024, referente ao servidor: SETUBINHA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 8617375-01, Gislene Barbosa Sena, ATBVI, por motivo de indeferimento de aposentadoria pela DCCTA, a contar de 29/06/2024 . REVOGAÇÃO – ATO Nº 10/26

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE publicado no MG de 13/04/2024, referente ao servidor: SETUBINHA ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 861737ENSINO DE TEÓFILO OTONI 5-01, Gislene Barbosa Sena, ATBVI, por motivo de indeferimento de DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 244/2025, instaurado aposentadoria pela DCCTA, a contar de 29/06/2024 . pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI nº 244/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 633857-8 - REVOGAÇÃO – ATO Nº 10/26 Admissão 01 – E .N .R .S . – ASB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM REVOGA no ato nº 28/99, de Gratificação De Incentivo À Docência RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, – 5%, publicado no MG de 31/03/1999, referente ao servidor: referente a 10 dias, mês 07/2013, decorrente falecimento ocorrido em SETUBINHA – EE Nagib Mahmud Nédir, Masp 938305-0-01, Maria 20/07/2013, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . Aparecida Duarte Ferreira, PEBIN, por motivo de ter concedido na data 19 da Resolução nº 37/2005. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da do exercício após nomeação, a partir de 10/08/1998 . Comissão . 28 2253298 - 1

REVOGA no ato nº 28/99, de Gratificação De Incentivo À Docência – 5%, publicado no MG de 31/03/1999, referente ao servidor: SETUBINHA – EE Nagib Mahmud Nédir, Masp 938305-0-01, Maria Aparecida Duarte Ferreira, PEBIN, por motivo de ter concedido na data do exercício após nomeação, a partir de 10/08/1998 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2026 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 207/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios ao servidor: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 547320-2 - Admissão 01 – Z.Q.S. – PEB/I-E. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão .

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/26

RETIFICA, o Ato de Afastamento por Luto, referente ao servidor: TEOFILO OTONI – EE Dr . Antônio Jacinto Pimenta, Masp 11317807-02, Maria Criistina Freitas Pereira Leal, PEBDIA, Ato nº 11/26, publicado em 23/05/2026, por motivo de incorreção no nome, onde se lê: Maria Criistina Freitas Pereira, leia-se: Maria Criistina Freitas Pereira Leal . RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/26

RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: AGUAS FORMOSAS - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 619217-3-01, Jorge Laudelino, PEBIIIL, Ato nº 24/26, publicado em 09/06/2026, por motivo de incorreção na proporcionalidade, onde se lê: correspondente à carga horária de 108h/a, leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 9193 dias, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108h/a .

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231/2026 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 231/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 447414-4 - Admissão 01 – R.D.M.V. – ASB/I-A. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão .

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/26

RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: TEOFILO OTONI – EE de Liberdade, Masp 878375-501, Soraia Mirene dos Santos Alexandrino, PEBIIIL, Ato nº 51/96, publicado em 10/04/1996, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º biênio a contar de 01/02/96, leia-se: 1º biênio a contar de 06/11/98, data do exercício, para regularizar situação funcional .

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 245/2025 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 634326-3 - Admissão 01 – E.G.S. – ASB/I-A. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão .

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO § 4º do art . 31, da CE/1989, ao servidor: CATUJI – EE Georgina ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14 .184, Ferreira Batista, Masp 1428264-4-01, Marilene Passos dos Santos, de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar PEBIID, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/07/26; concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 634326-3 - Admissão ITAMBACURI – EE Dr . Tristão da Cunha, Masp 1192709-2-02, Marivânia Rodrigues Pinheiro, PEBIIE, referente ao 2º quinquênio Marivânia Rodrigues Pinheiro, PEBIIE, referente ao 2º quinquênio 01 – E.G.S. – ASB/I-A. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da de exercício, a partir de 16/07/26; NANUQUE – EE Antônio Batista da Mota, Masp 1430566-8-01, Expedito Nascimento Passos Filho, Comissão . PEBIIE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/26; EE Governador Bias Fortes, Masp 1275920-5-03, Daniela Souza dos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 251/2025 Santos, ATBIIE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/08/21; Masp 1275920-5-03, Daniela Souza dos Santos, ATBIIE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/08/26; OURO DETERMINA ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14 .184, A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO VERDE DE MINAS – EE Vereador Luzo Freitas de Araújo, Masp 806321-6-05, Sinara Dantas de Carvalho Araújo, PEBIB, referente ao de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/11/2024; TEÓFILO OTONI – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 637758-4 - Admissão – EE Dr . Antônio Jacinto Pimenta, Masp 639270-8-01, Rosimeire 01 – L.E.N. – PEB/I-A. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Batista Franco, ATBVN, referente ao 6º quinquênio de exercício, Comissão . a partir de 30/06/26; EE Dr . Felipe Moreira Caldas, Masp 10748200-03, Jaqueline Ribeiro de Souza Brandão, PEBIIE, referente ao 2º PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2026 – DECISÃO – quinquênio de exercício, a partir de 07/08/26. PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 205/2026 RETIFICAÇÃO Publicação MG 22/08/2026, PÁG . 38, COL .4, Processo LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 15/26 Administrativo nº 205/2026, referente ao servidor MASP/Controle CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, 638949-8 - Admissão 03 – E .P .B .S, por motivo de incorreção na data de do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CF/1988 e § 1º do art . 10 do ADCT da CF/1988 e art . 31 e § 11 do art . 39 da Constituição do Estado, Lei da CF/1988 e art . 31 e § 11 do art . 39 da Constituição do Estado, Lei vigência da promoção: onde se lê: com vigência inicial de 20/11/2015, nos termos da Resolução SEE nº 2 .812, de 16 de novembro de 2015, Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021, e art . 2º do Decreto nº 48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, aos servidores: CONCORDIA DO MUCURI / LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 1194617-5-02, Adelson Barbosa Alves, nº 48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, aos servidores: CONCORDIA DO MUCURI / LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 1194617-5-02, Adelson Barbosa Alves, servidores: CONCORDIA DO MUCURI / LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 1194617-5-02, Adelson Barbosa Alves, Concórdia do Mucuri, Masp 1194617-5-02, Adelson Barbosa Alves, publicada no "MG" em 20.11.2015, Pág. 15, leia-se: com vigência inicial de 1º/09/2015, nos termos da Resolução SEE nº 2 .812, de 16 de novembro de 2015, publicada no "MG" em 20 .11 .2015, Pág . 15 . Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/26

RETIFICA, o Ato de Lotação, referente ao servidor: NANUQUE – EE Vale do Mucuri, Masp 1545004-2-02, Thais Ferreira Guilarducci, Ato nº 17/26, publicado em 22/08/2026, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 25/05/2026, leia-se: a contar de 21/05/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 22/26 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: LADAINHA - Masp 326851-3-01, Josely Silva Costa Vieira, PEBIIP, aposentada em 02/06/2015, referente ao saldo de 08 meses; MACHACALIS – Masp 326906-5-02, Maria das Dores Mascarenhas Santos, PEBIIIM, aposentada em 05/03/2022, referente ao saldo de 02 meses; NOVO CRUZEIRO – Masp 8398653-01, Nagila de Cassia Esteves Pereira Dias, PEBIIIP, aposentada em 15/05/2021, referente ao saldo de 12 meses; PADRE PARAISO - Masp 332542-0-02, Maria Reis Vieira Duque Bahia, PEBIM, aposentada em 27/01/2024, referente ao saldo de 03 meses; TEOFILO OTONI – Masp 336586-3-03, Edmea Regina Barreiros, PEBIN, aposentada em 13/08/2022, referente ao saldo de 03 meses; Masp 391470-2-02, Gilson Lagoas Carlech, PEBIP, aposentado em 21/04/2018, referente ao saldo de 08 meses e 28 dias .

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/26

RETIFICA, o Ato de Quinquênio Magistério, referente ao servidor: TEOFILO OTONI – EE Dr . Waldemar Neves da Rocha, Masp 8375016-01, Sydio Magno Sena Silva, PEBIIIP, Ato nº 78/06, publicado em 29/08/2006, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 14/11/2005, leia-se: 2º quinquênio a contar de 21/11/2004; Masp 837501-6-01, Sydio Magno Sena Silva, PEBIIIP, Ato nº 12/11, publicado em 01/03/2011, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a contar de 25/11/2010, leia-se: 3º quinquênio a contar de 20/11/2009. Jaceline Mendes de Almeida Superintendente Regional de Ensino de Teófilo Otoni 28 2253302 - 1

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CF/1988 e § 1º do art . 10 do ADCT da CF/1988 e art . 31 e § 11 do art . 39 da Constituição do Estado, Lei da CF/1988 e art . 31 e § 11 do art . 39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021, e art . 2º do Decreto nº 48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, aos servidores: CONCORDIA DO MUCURI / LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 1194617-5-02, Adelson Barbosa Alves, nº 48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, aos servidores: CONCORDIA DO MUCURI / LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 1194617-5-02, Adelson Barbosa Alves, servidores: CONCORDIA DO MUCURI / LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 1194617-5-02, Adelson Barbosa Alves, Concórdia do Mucuri, Masp 1194617-5-02, Adelson Barbosa Alves, PEBID, a partir de 28/07/2026; NOVO ORIENTE DE MINAS – EE Paulo Pinheiro Chagas, Masp 1210725-6-02, Anderson Gonçalves da Silva, PEBIIIF, a partir de 10/07/2026; SRE de Teófilo Otoni, Masp 1458039-3-03, Rafael de Souza Santos, PEBIB, a partir de 21/06/2026, servidor em exercício no PRA (Programa em Recomposição da Aprendizagem); Masp 1458039-3-04, Rafael de Souza Santos, PEBIB, a partir de 21/06/2026, servidor em exercício no PRA (Programa em Recomposição da Aprendizagem) .

FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 23/26 DECLARA o direito, nos termos do Artigo 1º, §2º do Decreto nº 44391 de 03/10/2006, ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s): TEOFILO OTONI – Masp 316830-9-01, Cecilia Pereira Freire, ex-ocupante do cargo ASBIA, 05 meses de férias prêmio conversão em espécie, referente ao 1º decênio, 2º e 3º quinquênios de exercício, a serem pagos a título de vencimentos deixados .

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 33/2026 Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): ): Arinos: CESEC “Afonso Arinos”, MaSP 985 .308-6, Maria Cleide de Souza Cordeiro, adm . 01, PEB3P/ DV, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/08/2026; MaSP 985 .308-6, Maria Cleide de Souza Cordeiro, adm . 03, PEB3L, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 31/08/2026; Buritis: EE “São Domingos”, MaSP 1 .020 .195-2, Maria Aparecida Francisco de Araujo, adm. 01, PEB3N, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 247/2025 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº 11/26 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8 .517, de 09/01/1984, da Lei nº 9 .831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9 .957, de 18/10/1989, a: NANUQUE – Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 8558165-01, Marieuza Lucas Gonçalves Santos, PEBIIIM, referente ao 5º biênio, a partir de 09/02/2008.

– MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 635050-8 - Admissão 02 – A.A.A. – PEBD/I-A. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão .

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252/2025 – INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 252/2025 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – TEÓFILO OTONI MASP/Controle 638137-0 - Admissão 01 – I.S.C. – ASBD/I-A, Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão .

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LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 06/26 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CR/1988, do art . 79 da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002 e do art . 50 do Decreto nº 42758, de 17/07/2002, às servidoras: LADAINHA – EE de Ladainha, Masp 897770-4-01, Elisana Amaral, PEBDIA, por 120 dias, a partir de 04/04/2006 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 239/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI nº 239/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 629458-1 - Admissão 01 – M .C .M .R . – ASB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 6 dias, mês 06/2020, decorrente falecimento ocorrido em 24/06/2020, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução nº 37/2005 . Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 12/26 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: NOVO CRUZEIRO – EE Dom José de Haas, Masp 343094-9-02, Ana Cristina Barbosa da Silva, PEBDIA, a partir de 20/05/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20/26 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art . 201, ”b”, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e artigo 19 da Instrução Normativa SEPLAG/ SCAP nº 01/2012, por 08 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITAMBACURI – EE Carlos Prates, Masp 1510512-5-01, Aurea Izabel Alves Pereira, PEBDIA, a partir de 14/08/2026; EE Professora Milcia de Oliveira Abrantes, Masp 1401214-0-01, Sueli Oliveira Sousa, ASBIA, a partir de 05/08/2026; CONCORDIA DO MUCURI / LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 1191030-4-01, Luiz Carlos Ramalho Sampaio, PEBDIA, a partir de 18/03/2026; MACHACALIS – EE José de Alencar, Masp 947823-1-02, Onorina Novais Silva Alves, ATBIA, a partir de 28/04/2026; NOVO CRUZEIRO – EE Dom José de Haas, Masp 1212336-0-02, Fabiana Lopes de Souza, PEBIE, a partir de 12/07/2026; Masp 1530381-1-02, Jaqueline Barbosa Massi, PEBDIA, a partir de 24/05/2026; TEOFILO OTONI – EE Alfredo Sá, Masp 1609902-0-01, Adriana Ramos Rodrigues Araújo, ASBIA, a partir de 18/03/2026; Masp 1208040-4-01, Liliane Aparecida Abreu dos Santos, PEBDIA, a partir de 22/04/2026; Masp 1233152-6-01, Maria da Glória de Paula Costa, ASBIA, a partir de 26/03/2026; EE Clotilde Onofri de Campos, Masp 1178753-8-03, Elizabeth Gonçalves Martins, PEBIB, a partir de 05/08/2026 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 240/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI nº 240/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 632095-6 - Admissão 01 – M .F . – ASB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 16 dias, mês 09/2015, decorrente falecimento ocorrido em 14/09/2015, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução nº 37/2005. Marcos José de Sant’Anna, Secretário da Comissão .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI nº 241/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 633546-7 - Admissão 01 – L .G .L . – ASB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM

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