DOEMG 29/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 29 dE agosto dE 2026 – 31

MiNas gErais

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 134/2026 Retifica, o Ato de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor: Vespasiano – Servidora aposentada em 19/11/2021, MaSP 933834-4, Ana Carolina Rodrigues, PEBIII L, 1º cargo . Ato nº 79, publicado em 27/08/2026, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: … MaSP 933834-4, Ana Carolina Rodrigues, EEBIII L, 1º cargo, ... Leia-se: … MaSP 933834-4, Ana Carolina Rodrigues, PEBIII L, 1º cargo, …

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FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 569/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Padre João de Mattos Almeida - 322636, MaSP 452532-5, Maria Aparecida Rosa, ATBV L, 1º cargo, ref . ao 5º quinq . de exercício, a partir de 20/05/2026 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 570/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Professor Bolivar de Freitas -2305, MaSP 1391045-0, Ronilce Amador De Almeida Porto Alves, PEBII E, 1º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 25/04/2025 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 571/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Professor Bolivar de Freitas -2305, MaSP 1385891-5, Kathleen Benedett Alves Pinto, PEBII C, 3º cargo, ref . ao 1º quinq ., de exercício, a partir de 24/12/2024 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 572/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Confins - E,E, São José de Confins – 9504, MaSP 615922-2, François Ferreira Inacio Gomes, PEBIII I, 1º cargo, ref . ao 4º quinq ., de exercício, a partir de 24/10/2024 FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 573/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Santa –EE Padre Menezes - 9491, MaSP 616758-9, Sergio Adriano Nogueira, PEBI P, 2º cargo, ref . ao 5º quinq . de exercício, a partir de 04/10/2025 .

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Presidente: Girlaine Figueiró Oliveira

PARECER Nº 1115/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0023341/2026-66 PROCESSO Nº 1260 .01 .0023317/2026-35 RELATORA: Eliane Cristina Cabral Turra APROVADO EM 28 .7 .2026 Mudança da entidade mantenedora do Colégio Athenas Equipe de Ponte Nova, do Município de Ponte Nova, e credenciamento da entidade Colégio Equipe de P . Nova Ltda . - EPP . Conclusão À vista do exposto, que este Conselho tome conhecimento da mudança da entidade mantenedora do Colégio Athenas Equipe de Ponte Nova, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, 600, loja 2 - Bairro Guarapiranga, no Município de Ponte Nova, passando da entidade Colégio Athenas Equipe de Ponte Nova Ltda . para a entidade Colégio Equipe de P . Nova Ltda . - EPP, e se manifeste favoravelmente a seu credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Eliane Cristina Cabral Turra Relatora

Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental

A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino Médio . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Alessandro Gomes Soares Relator

PARECER Nº 1116/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0032464/2025-31 RELATORA: Eliane Cristina Cabral Turra APROVADO EM 28 .7 .2026

Recredenciamento da entidade Maria Aparecida Rogêdo Campos Ltda. - ME, reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) e renovação do reconhecimento do Ensino Médio, ministrados pelo Centro Educacional Rogêdo - CER, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, no Município de Belo Horizonte. Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Maria Aparecida Rogêdo Campos Ltda. - ME, a partir de 21 de fevereiro de 2025, e à renovação do reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Centro Educacional Rogêdo - CER, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situados na Rua Almirante Alexandrino, 470 - Bairro Gutierrez, no Município de Belo Horizonte, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos . Caberá, à Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, findo o prazo para saneamento do pactuado, realizar verificação in loco, visando comprovar o efetivo cumprimento do Termo de Compromisso, adotando, na inobservância deste saneamento, as medidas cabíveis em conformidade com o disposto na Resolução CEE nº 496/2024 . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Eliane Cristina Cabral Turra Relatora

A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino Médio, em relação ao recredenciamento da entidade Maria Aparecida Rogêdo Campos Ltda - ME, e manifesta-se pelo reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Centro Educacional Rogêdo - CER, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, no Município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Kátia Liliane Alves Canguçu Relatora

Parecer nº 1136/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0011438/2026-86 PROCESSO Nº 1260 .01 .0076023/2025-63 PROCESSO Nº 1260 .01 .0166897/2025-80 RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos APROVADO EM 28 .7 .2026 Alteração societária e recredenciamento da entidade Colégio Copacabana Ltda ., reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), ministrados pelo Colégio Copacabana, de Ensino Fundamental, no Município de Uberlândia . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho tome ciência da alteração societária, ocorrida, no ano de 2018, na entidade Colégio Copacabana Ltda ., e se manifeste favoravelmente ao seu recredenciamento, a contar de 27 de abril de 2019, à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), a contar de 27 de julho de 2019, e ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrados pelo Colégio Copacabana, ambos situados na Rua Carioca, 527 - Bairro Patrimônio, no Município de Uberlândia, todos pelo prazo de 5 (cinco) anos . A entidade mantenedora, tão logo seja publicada a portaria de recredenciamento e de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), deverá instruir novos pedidos, nos moldes da Resolução CEE nº 496/2024 .

PARECER Nº 1150/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0059874/2026-68 RELATOR: Enzo Ortenzio Lopes

Caberá, à Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia, acompanhar, junto à entidade mantenedora, a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Andréa Cristina Dungas Santos Relatora

APROVADO EM 28 .7 .2016 Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Municipal Roque Scarano, de Ensino Fundamental, no Município de São Sebastião do Paraíso . Conclusão

PARECER Nº 1140/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0208738/2025-35 PROCESSO Nº 1260 .01 .0154768/2022-03 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira APROVADO EM 28 .7 .2026

À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Municipal Roque Scarano, de Ensino Fundamental, situada na Fazenda Marques, zona rural do Município de São Sebastião do Paraíso, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Assim, cabe à Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso verificar, junto à entidade mantenedora, a regularização do Alvará Sanitário . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Enzo Ortenzio Lopes

Recredenciamento da entidade Colégio Nossa Senhora de Nazaré, reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) e do Ensino Médio, ministrados pelo Colégio Nossa Senhora de Nazaré, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Conselheiro Lafaiete . Conclusão

Relator

À vista do exposto, que este Conselho tome ciência das alterações ocorridas no quadro diretor da entidade Colégio Nossa Senhora de Nazaré, no ano de 2025, e se manifeste favoravelmente ao seu PARECER Nº 1154/CEE/PLENARIO/2026PROCESSO Nº 1260 .01 .0222841/2025-76 recredenciamento, a contar de 12 de julho de 2024, e à renovação do reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Nossa Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), RELATOR: Enzo Ortenzio LopesAPROVADO EM 28 .7 .2026 Senhora de Nazaré, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situados ministrado pela Escola Municipal Professora Adelaide Maria Fleming na Praça Madre Teresa Grillo Michel, 176 - Centro, no Município de Conselheiro Lafaiete, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos . Bacelar, de Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Itamonte . À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação . Conclusão Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste Ronilson Edelvan de Sales Caldeira favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Relator Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Professora Adelaide Maria Fleming Bacelar, de Ensino Fundamental Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Dona Maria Josefina, 135 - Bairro Novo A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino Médio, em relação à alteração no quadro diretor e ao recredenciamento da entidade Colégio Nossa Senhora de Nazaré, do Ensino Médio, em relação à alteração no quadro diretor e ao recredenciamento da entidade Colégio Nossa Senhora de Nazaré, recredenciamento da entidade Colégio Nossa Senhora de Nazaré, Horizonte, no Município de Itamonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 02 de julho de 2023 .Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . e manifesta-se pelo reconhecimento do Ensino Fundamental (anos Enzo Ortenzio LopesRelator

A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino Médio, em relação à alteração no quadro diretor e ao recredenciamento da entidade Colégio Nossa Senhora de Nazaré, do Ensino Médio, em relação à alteração no quadro diretor e ao recredenciamento da entidade Colégio Nossa Senhora de Nazaré, recredenciamento da entidade Colégio Nossa Senhora de Nazaré, e manifesta-se pelo reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e pela renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrados pelo Colégio Nossa Senhora de Nazaré, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Bruna Caroline Morato Israel

PARECER Nº 1182/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0037780/2026-56 RELATORA: Márcia Santos Fonseca Relatora Prorrogação do reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado APROVADO EM 28 .07 .2026 pela Escola Parque Tibetano Comunidade Figueira, no Município de Carmo da Cachoeira, para fins exclusivos de regularização da vida escolar e expedição de documentos . Conclusão

PARECER Nº 1144/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0234481/2025-76 RELATOR: RONILSON EDELVAN DE SALES CALDEIRA APROVADO EM 28 .7 .2026

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à prorrogação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), pelo período de 24 de janeiro de 2020 a 17 de dezembro de 2021, e do Ensino Fundamental (anos finais), pelo período de 08 de outubro de 2019 a 17 de dezembro de 2021, ministrados pela Escola Parque Tibetano Comunidade Figueira, situada na Fazenda Figueira Sohin, no Município de Carmo da Cachoeira, para fins exclusivos de regularização da vida escolar e expedição de documentos . Belo Horizonte, 26 de julho de 2026 .

Recredenciamento da entidade União Brasileira de Educação e Ensino - UBEE, mantenedora dos Colégios Maristas de Belo Horizonte, Alfenas, Januária, Montes Claros, Patos de Minas, Uberaba e Varginha . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade União Brasileira de Educação e Ensino – UBEE, situada na QS01, Rua 201, Lote 40, 10º andar, Torre A, Edifício Taguatinga Shopping, no Distrito Federal, mantenedora dos Colégios Maristas dos Municípios de Belo Horizonte, Alfenas, Januária, Montes Claros, Patos de Minas, Uberaba e Varginha, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 13 de novembro de 2025 . À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação .

Márcia Santos Fonseca

Relatora

PARECER Nº 1423/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1360 .01 .0000327/2026-24 RELATORA: Galdina de Souza Arrais APROVADO EM 20 .8 .2026 Examina expediente de interesse da Prefeitura de Nova Serrana, a respeito da instituição e organização do Sistema Municipal de Ensino . Conclusão

Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 .

Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator

Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental

À vista do exposto e considerando o atendimento à norma vigente, que este Conselho tome ciência do exercício legal assumido pelo Município de Nova Serrana, de registro e regularização, dentro do Sistema de Ensino de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no mérito deste Parecer . A Secretaria de Estado de Educação deverá orientar a Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis para promover, nos termos do art . 25 da Resolução CEE nº 500/2024, a transferência, ao município, de toda a documentação das instituições educacionais que passam a se vincular ao Sistema Municipal de Ensino de Nova Serrana, que estão sob sua guarda, no prazo de 90 (noventa) dias . À Secretaria de Estado de Educação caberá o envio de cópia da ata de transferência da documentação escolar, ao Conselho Estadual de Educação, ao Conselho Municipal de Educação de Nova Serrana e ao Ministério Público Estadual, cientificando-os da transferência realizada e das responsabilidades assumidas pelo Sistema Municipal de Ensino . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . Galdina de Souza Arrais Relatora

A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino Médio . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Bruna Caroline Morato Israel Relatora

PARECER Nº 1146/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0074516/2026-09 RELATOR: Enzo Ortenzio Lopes APROVADO EM 28 .7 .2026

Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, ministrados pelo Centro Educacional Aprendiz, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Barbacena . Conclusão

À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Centro Educacional Aprendiz, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Rua Norma Stefani, 108 - Bairro Ibiapaba, no Município de Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos, tendo em vista o disposto no Art . 97 da Resolução CEE nº 486/2022 . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Enzo Ortenzio Lopes

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Relator

A Câmara do Ensino Médio manifesta-se pela renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Centro Educacional Aprendiz, no Município de Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos, tendo em vista o Art . 98 da Resolução CEE nº 496/2024 . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Maxwell Boaventura Barbosa

Presidente: Frederico Corrêa Lima de Carvalho

O(A) Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ANA MARIA SILVA FERREIRA, MASP 1642061-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-4 MS1100183, de recrutamento amplo .

Relator

PARECER Nº 1147/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0217773/2025-45 RELATOR: Enzo Ortenzio Lopes APROVADO EM 28 .7 .2026 Alteração no quadro diretivo da entidade Integra Educacional S/A ., mantenedora da Escola INTEGRA, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Juiz de Fora . Conclusão

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À vista do exposto, que este Conselho tome ciência da alteração no quadro diretivo ocorrida, no ano de 2025, na entidade Integra Educacional S/A ., mantenedora da Escola INTEGRA, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, localizada na Rua José Lourenço, 242 - Bairro São Pedro, no Município de Juiz de Fora . À Câmara do Ensino Médio, para manifestação . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Enzo Ortenzio Lopes Relator

Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila

PORTARIA/ UEMG Nº 143, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Instaura Processo Administrativo de Constituição de Crédito Não Tributário . O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46 .352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e a Lei nº 21 .735, de 03 de agosto de 2015, bem como com o Decreto nº 46 .668, de 15 de dezembro de 2014, e tendo em vista a Tomada de Contas Especial Portaria/UEMG nº 50/2018,

A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino Fundamental . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 .

Sandra Alves dos Reis

Relatora

RESOLVE:

Art . 1º Fica determinada, nos termos da Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO em face de Braz Antônio Ferreira Consenza, MASP 520670-1, em razão da apuração de dano ao erário decorrente de irregularidades constatadas na Tomada de Contas Especial nº 50/2018, relativas a Unidade Acadêmica de Carangola . Art . 2º Ficam designadas as seguintes servidoras para comporem a Comissão Processante responsável por auxiliar na instrução do respectivo Processo Administrativo, em observância às diretrizes do Decreto nº 46 .668, de 15 de dezembro de 2014: I - Dayane Neves Sousa, MASP 1445194-2, na qualidade de Presidenta; II - Luana Pereira Ferreira, MASP 1444922-7 . Parágrafo único . A Comissão designada deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de publicação da presente Portaria .

Parecer nº 1149/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0089281/2026-24 PROCESSO Nº 1260 .01 .0088946/2026-48

RELATOR: Enzo Ortenzio Lopes APROVADO EM 28 .7 .2026

Alteração societária e recredenciamento da entidade Escola Infantil

Vovozinha Ltda. - ME, mantenedora da Escola Ephigênia de Oliveira Batista, de Ensino Fundamental, do Município de Itabirito . Conclusão

À vista do exposto, que este Conselho tome ciência da alteração societária ocorrida, no ano de 2025, na entidade Escola Infantil Vovozinha Ltda . - ME, e se manifeste favoravelmente a seu recredenciamento, como mantenedora da Escola Ephigênia de Oliveira Batista, de Ensino Fundamental, situadas na Rua João Pinheiro, 1 .291

• Bairro Santa Efigênia, no Município de Itabirito, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 14 de maio de 2026 . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Enzo Ortenzio Lopes Relator

Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2026 . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

PORTARIA/ UEMG Nº 144, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Instaura Processo Administrativo de Constituição de Crédito Não Tributário . O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46 .352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e a Lei nº 21 .735, de 03 de agosto de 2015, bem como com o Decreto nº 46 .668, de 15 de dezembro de 2014, e tendo em vista a Tomada de Contas Especial Portaria/UEMG nº 50/2018, RESOLVE:

Art . 1º Fica determinada, nos termos da Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO em face de Gilson Soares, MASP 373324-3, em razão da apuração de dano ao erário decorrente de irregularidades constatadas na Tomada de Contas Especial nº 50/2018, relativas a Unidade Acadêmica de Divinópolis. Art . 2º Ficam designadas as seguintes servidoras para comporem a Comissão Processante responsável por auxiliar na instrução do respectivo Processo Administrativo, em observância às diretrizes do Decreto nº 46 .668, de 15 de dezembro de 2014: I - Laila Maria Cesário Alvim, MASP 1459959-1, na qualidade de Presidenta; II - Griziela Alves de Lima, MASP 1384758-7 . Parágrafo único . A Comissão designada deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de publicação da presente Portaria . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2026 . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

PORTARIA/ UEMG Nº 145, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Instaura Processo Administrativo de Constituição de Crédito Não Tributário .O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48 .746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46 .352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e a Lei nº 21 .735, de 03 de agosto de 2015, bem como com o Decreto nº 46 .668, de 15 de dezembro de 2014, e tendo em vista a Tomada de Contas Especial Portaria/UEMG nº 50/2018, RESOLVE:

Art . 1º Fica determinada, nos termos da Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO em face de Luciene da Silva Soares Santos, MASP 1044457-8, em razão da apuração de dano ao erário decorrente de irregularidades constatadas na Tomada de Contas Especial nº 50/2018, relativas a Unidade Acadêmica de Diamantina . Art . 2º Ficam designadas as seguintes servidoras para comporem a Comissão Processante responsável por auxiliar na instrução do respectivo Processo Administrativo, em observância às diretrizes do Decreto nº 46 .668, de 15 de dezembro de 2014: I - Cíntia Coelho Pereira, MASP 1538281-5, na qualidade de Presidenta; II - Milene Alves e Silva, MASP 1629158-5 . Parágrafo único . A Comissão designada deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de publicação da presente Portaria . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2026 . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

PORTARIA/ UEMG Nº 146, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Instaura Processo Administrativo de Constituição de Crédito Não Tributário . O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46 .352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e a Lei nº 21 .735, de 03 de agosto de 2015, bem como com o Decreto nº 46 .668, de 15 de dezembro de 2014, e tendo em vista a Tomada de Contas Especial Portaria/UEMG nº 50/2018,

RESOLVE:

Art . 1º Fica determinada, nos termos da Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO em face de Fábio Pimenta Esfer Kallas, MASP 1272449-8, em razão da apuração de dano ao erário decorrente de irregularidades constatadas na Tomada de Contas Especial nº 50/2018, relativas a Unidade Acadêmica de Passos . Art . 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Comissão Processante responsável por auxiliar na instrução do respectivo Processo Administrativo, em observância às diretrizes do Decreto nº 46 .668, de 15 de dezembro de 2014: I - Guilherme Beraldo de Andrade, MASP 1386082-0, na qualidade de Presidente; II - Pedro Paulo Abreu Barborana, MASP 1494848-73 . Parágrafo único . A Comissão designada deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de publicação da presente Portaria . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2026 . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

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Editais e Avisos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PMMG – 8º BPM x Município de Itutinga/MG – 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 23/2025. Objeto: Alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº 23/2025, devido a redistribuição dos valores pactuados em cada meta, mantendo-se a aplicação do objeto da parceria inicialmente pactuada e o valor total inicialmente pactuado. Vigência: até 31/12/2027 .

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TERMO ADITIVO DE CONTRATO CMB-PM/DAL-PMMG - 8º Termo Aditivo ao Contrato 184/2023, Compras 9402024/2023 - CMB-PM X J .H INDUSTRIES . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta – Da Forma de Fornecimento, com a prorrogação do prazo de entrega por mais 60 dias, estendendo-se o prazo final para 30 de outubro de 2026. A prorrogação decorre de exigências apresentadas pelo Exército Brasileiro no processo de importação, relacionadas à apresentação de Certificado de Conformidade em nome do importador, cuja regularização depende de autorização do titular do documento . A alteração encontra amparo no art . 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como na cláusula contratual pertinente . .Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg .mg .gov .br .

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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9393713 PMMG –12ª RPM X LAGOA SILVANA RESTAURANTE & BUFFET LTDA - EPP . Pregão Eletrônico 23/2023- Processo de Compras 1259968 000035/2023- Contrato 9393713 . Contratação de PESSOA JURÍDICA para a prestação dos serviços preparação, acondicionamento e entrega, de refeições e lanches, para atender a policiais militares eventualmente presos à disposição da Justiça e/ou a eventos oficiais promovidos pelo 14º BPM/ Ipatinga – MG. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor: R$ 124.452,50. Vigência: 15/09/2026 a 14/09/2027 .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.