DOEMG 29/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 29 dE agosto dE 2026 – 33

diário do ExEcutivo

MiNas gErais

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 28 de Agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12 cm -28 2253186 - 1

EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA COM CONFINANTES

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 28 de Agosto de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

20 cm -28 2253192 - 1

EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de LEME DO PRADO:

Belo Horizonte, 28 de Agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8 cm -28 2253190 - 1

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 28 de Agosto de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

10 cm -28 2253188 - 1

EXTRATO – 3° TERMO ADITIVO – CONTRATO N°9389769/2023 a 26/08/2027 . VALOR: O valor anual estimado deste Contrato é de PROCESSO SEI! N° 1230 .01 .0002411/2023-55 R$ 369,36 (trezentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) . 3º Termo Aditivo ao Termo de prestação de serviços: A Secretaria de Assinam em 26/08/2026, o secretário de estado, Sr . Thales Almeida Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, inscrita no CNPJ, sob o n° 18 .715 .573/0001-67, denominado CONTRATANTE, Pereira Fernandes, como representante da CONTRATADA, e os diretores da EMPRESA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, e a EMPRESA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS,inscrita Sr . Sergio Roberto Grabe e Sr . Gustavo da SIlva Kulaif, como no CNPJ sob o nº 28 .196 .889/0001-43, denominado CONTRATADA . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação representante da empresa CONTRATADA . da vigência do contrato original por 12 (doze) meses, de 27/08/2026 4 cm -28 2253104 - 1

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA NOTIFICAÇÃO Nº 23/2026 O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da sua Diretora-Geral, Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para pagamento de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação . Transcorrido este prazo, o referido débito será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail [email protected]:

*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.

32 cm -28 2253259 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608295276929133.