DOEMG 29/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 – sábado, 29 dE agosto dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas gErais

NOTIFICAÇÃO FAPEMIG/CPT Nº . 59/2026

EXTRATO ATO EXTRAORDINÁRIO CEFIC 043/2026

NOTIFICAÇÃO Nº 1927/2026

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da sua Diretora-Geral Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do Art .12, do Decreto Nº 47 .859, de 07de fevereiro de 2020, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei . A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:

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EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Termo de Autorização de Uso Nº .226/26-Entre a FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO/FCS e EDUARDO AMENDOEIRA CESARIO; Objeto: é a Autorização de uso da Sala Juvenal Dias; é a Autorização de uso da Sala Juvenal Dias; Vigência: 03 (três) meses, a partir da publicação do seu extrato na imprensa oficial; Valor: R$ 4.035,00 (quatro mil e trinta e cinco reais); Signatários: Fabiana Léo Pereira Nascimento/FCS e Eduardo Amendoeira Cesário; Processo SEI nº: 2180 .01 .0001531/2026-68 .

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . Fundação TV MINAS - Nº 2370 .01 .0014936/2026-26 .

Partes: IMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM . Cultural e Educativa Objeto: Instalação do posto de atendimento com vigência de 60 meses a partir de 26/08/2026 . EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO Processo SEI nº 2170 .01 .0000150/2026-72 . Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Compromisso de Estágio Remunerado nº . 09/2026, firmado entre a Fundação de Arte de Ouro Preto e a estagiária Isabella Moreira Ribeiro, aluna regularmente matriculada no curso de Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto . Fica estabelecido que o dia 28/08/2026 será o último dia de realização do estágio, produzindo a presente rescisão efeitos a partir de 29/08/2026, conforme justificativa constante do documento Email – Pedido de desligamento (147581633) e do documento E-mail – Pedido de desligamento – chefia (147929727), com fundamento na Cláusula Oitava – Da Extinção, e nos termos do art . 8º, § 1º, da Lei Estadual nº 12 .079, de 12 de janeiro de 1996 . As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do referido Termo de Compromisso de Estágio, não restando mais nada a reclamar, de parte a parte, em relação ao estágio ora rescindido . Ouro Preto, 28 de agosto de 2026 . Assinam: a estagiária - Isabella Moreira Ribeiro e o presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - Rodrigo César Câmara Baia .

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9393251/2023 Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e MICROHARD INFORMATICA LTDA, para prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2026 findando em 31/08/2027; Reajuste contratual de acordo com o índice IPCA de abril de 2026; Alterar a redação do item 1 .3 da Cláusula Primeira - Do Objeto, item 4 .1 da Cláusula Quarta - Do Preço e do item 8 .1 . da Cláusula Oitava - Garantia de Execução, para adequação do valor . Valor: R$22 .128,52 (vinte e dois mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos) . Dotação Orçamentária: 2211 13 122 705 2500 0001 339040 02 Fonte: 0 10 1 . Assinado em 28/08/2026 . Belo Horizonte .

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EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS Nº . 208/2026 - Contrato - Partes: EPAMIG e PHL Distribuidora Laboratorial Ltda . Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório Proc.Lic.3051002000083/2026. Assinatura: 26/08/2026. Vigência: 26/08/2026 a 26/11/2026 . Valor: R$21 .520,20 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG;(b) Welinton Roberto Moisés-PHL Nº . 209/2026 - Contrato - Partes: EPAMIG e MARCS LAB Importação e Exportação Ltda . Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório Proc. Lic.3051002000083/2026. Assinatura: 26/08/2026. Vigência: 26/08/2026 a 26/11/2026 . Valor: R$19 .850,00 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG;(b) Mônica G . de Souza de Marco . MARCS LAB .

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EXTRATO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA EDITAL FEC 11/2026 – MINASPLAY – PATROCÍNIO - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO - PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig EXTRATO TERMO ADITIVO APQ-03126-22; 13/12/2025; 13/12/2027; Alteração de Data; SAP-03906-26; EXTRATO TERMO ADITIVO APQ-00514-25; Substituição de Coordenador; SAP-03131-22;

TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO Nº . 006/2024 - 1º TA - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FEPE . Objeto: Prorrogar a data fim de vigência. Assinatura: 28/08/2026. Vigência: 15/11/2027 a 19/12/2027 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Edgar de Alencar Teixeira - FEPE . Nº . 264/2024 - 1º TA - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FUNDAÇÃO CEFETMINAS. Objeto: Prorrogar a data fim de vigência. Assinatura: 27/08/2026. Vigência: 21/08/2028 a 03/09/2028. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flavio Antonio dos Santos - CEFETMINAS Nº . 266/2024 - 1º TA - Partes: EPAMIG e Fundação De Apoio À Pesquisa E Ao Desenvolvimento - FAPED . Objeto: Prorrogar a data fim de vigência. Assinatura: 27/08/2026. Vigência: 31/08/2028 a 01/10/2028 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Robert Eugene Schaffert - FAPED Nº . 277/2024 - 1º TA - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FUNDAÇÃO CEFETMINAS. Objeto: Prorrogar a data fim de vigência. Assinatura: 28/08/2026. Vigência: 03/09/2029 a 10/10/2029. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flavio Antonio dos Santos- CEFETMINAS Nº . 292/2024 - 1º TA - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FUNDAÇÃO CEFETMINAS. Objeto: Prorrogar a data fim de vigência. Assinatura: 28/08/2026. Vigência: 10/09/2028 a 04/10/2028. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flavio Antonio dos Santos- CEFETMINAS Nº . 108/2025 - 1º TA - Partes: EPAMIG e TOTVS S .A . Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do valor. Assinatura: 27/08/2026. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Saulo Rodrigo Grotta e Jeferson Mattar - TOTVS S .A . Nº . 117/2025 - 1º TA - Partes: EPAMIG e TOTVS S .A . Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do valor. Assinatura: 28/08/2026. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Saulo Rodrigo Grotta e Jeferson Mattar - TOTVS S .A .

O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados – pessoas jurídicas com fins lucrativos, sediadas no Estado de Minas Gerais – que o prazo para interposição de recursos sobre o resultado preliminar publicado no dia 27/08/2026 do EDITAL FEC 11/2026 – MINASPLAY – PATROCÍNIO - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS é às 23:59 do dia 01 de setembro de 2026, conforme cronograma retificado. O recurso deverá ser apresentado via SEI, na opção peticionamento de processo novo, tipo de processo (TVMINAS Habilitação e Contratualização do Proponente), na unidade SEI TVMINAS/HABILITACAO . Todos os atos e informações relativos ao processo estão disponíveis no edital que se encontrará à disposição no endereço eletrônico: www .secult . mg .gov .br . Luiz Henrique Yagelovic Presidente Empresa Mineira de Comunicação Leônidas José de Oliveira Secretário de Estado de Cultura e Turismo

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NOTIFICAÇÃO FAPEMIG/CPT Nº . 60/2026

Ao Senhor, Olivan Rodriguez Silva Júnior Coordenador do Projeto TCT 19 .005/2013

Assunto: Notificação - Tomada de Contas Especial nº 02/2026 Considerando o encerramento da apuração dos fatos da Tomada de Contas Especial nº 02/2026 instaurada por meio Portaria FAPEMIG PRE N° 09/2026, publicada em 08 de agosto de 2026, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da reprovação integral da prestação de contas do Projeto TCT 019.005/13, firmado em 25 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26 de abril de 2013, sendo partícipes a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, como Órgão Titular do Crédito, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES (atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE) como Órgão Gerenciador do Crédito e como coordenadores, bem como responsáveis financeiros por meio da SECTES, os Srs. Neif Chala e Olivan Rodriguez Silva Júnior, informamos que dos exames procedidos, V.S.ª foi identificado como responsável pelo dano ao erário no valor de R$ 90 .283 .892,35 (noventa milhões, duzentos e oitenta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). Fica V .S .ª ciente de que, caso se interesse, tem o prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento desta, para apresentação de defesa escrita . A vista aos autos, junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), será realizada por meio eletrônico . O processo tramita pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, estando os autos disponíveis, para vistas e obtenção de cópias, no referido sistema . Para acesso ao Sistema SEI, Vossa Senhoria (ou o advogado legalmente constituído) deverá se cadastrar como USUÁRIO EXTERNO, através do link: https://www .sei .mg .gov .br/sei/ controlador_externo.php?%20acao=usuario_externo_logar&id_orga o_acesso_externo=0 . Favor comunicar à comissão a realização do cadastramento, para que seja liberado acesso ao processo via cadastramento externo e acesso à plataforma SEI pelo endereço eletrônico <cpt@fapemig .br> . plataforma SEI pelo endereço eletrônico <cpt@fapemig .br> . Caso V .S .ª apresente defesa dentro do prazo mencionado, será objeto de análise por esta Comissão . análise por esta Comissão .

6 cm -28 2253530 - 1 CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Mineira de Comunicação – EMC, convoca os integrantes do Conselho para a 4ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da EMC a realizar-se no dia 14 de setembro de 2026, segunda - feira , às 10h, na modalidade hibrida para melhor conciliação das agendas . Pauta: 1 - Plano de Negócios - Apresentação da versão atualizada e deliberação .

2 - Revisão da Norma Interna - Resolução n° 01 de 19 de março de 2012, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para dispensa de empregados públicos no âmbito da Rádio Inconfidência. Gustavo Batista Medeiros Presidente do Conselho de Administração Empresa Mineira de Comunicação

Nº . 211/2024 - 2º TA - Partes: EPAMIG e MAPFRE Seguros Gerais Empresa Mineira de Comunicação S.A. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do valor. Assinatura: 28/08/2026. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Assinam: (a) 4 cm -28 2253221 - 1 Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Saulo Rodrigo Grotta e Jeferson Mattar - TOTVS S .A .

12 cm -28 2253495 - 1 Secretaria de Estado de Favor comunicar à comissão a realização do cadastramento, para que AVISO DE RATIFICAÇÃO Cultura e Turismo seja liberado acesso ao processo via cadastramento externo e acesso à plataforma SEI pelo endereço eletrônico <cpt@fapemig .br> . O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG, Leonardo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1271000281/2025, EXTRATO DE TERMO ADITIVO Caso V .S .ª apresente defesa dentro do prazo mencionado, será objeto de análise por esta Comissão . Brumano Kalil no uso de suas atribuições e com base no resultado de celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Após o prazo para apresentação de defesa será emitido o Relatório do Chamamento Público para credenciamento de empresas especializadas FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Tomador de Contas, indicando a responsabilização e o dano, o qual na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR, publicado no será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para julgamento, fornecimento de peças e acessórios, serviços de guincho e lavagem Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 02/07/2025, Editais conforme determina o art . 47 da Lei Complementar nº 102/2008 . para a frota da EPAMIG, ratifica a Inexigibilidade de Licitação para e Avisos, página 42, com a finalidade de reprogramação do objeto e Atenciosamente, credenciamento das empresasAdão Davi Justino ( SEI 1616/2026-42); prorrogação de vigência até 30/11/2026, conforme plano de trabalho. Patrícia de Lima Machado Auto Nova Pneus Ltda ( SEI 1595/2026-27). Ratificado em 26/08/2026. Assinatura: 28/08/2026 . Presidente da Comissão de Tomada de Contas 02/2026 3 cm -28 2253423 - 1 2 cm -28 2253036 - 1 10 cm -28 2253258 - 1

Ao Senhor, Neif Chala Coordenador do Projeto TCT 19 .005/2013 Assunto: Notificação - Tomada de Contas Especial nº 02/2026 Considerando o encerramento da apuração dos fatos da Tomada de Contas Especial nº 02/2026 instaurada por meio Portaria FAPEMIG PRE N° 09/2026, publicada em 08 de agosto de 2026, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da reprovação integral da prestação de contas do Projeto TCT 019.005/13, firmado em 25 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26 de abril de 2013, sendo partícipes a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, como Órgão Titular do Crédito, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES (atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE) como Órgão Gerenciador do Crédito e como coordenadores, bem como responsáveis financeiros por meio da SECTES, os Srs. Neif Chala e Olivan Rodriguez Silva Júnior, informamos que dos exames procedidos, V.S.ª foi identificado como responsável pelo dano ao erário no valor de R$ 90 .283 .892,35 (noventa milhões, duzentos e oitenta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). Fica V .S .ª ciente de que, caso se interesse, tem o prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento desta, para apresentação de defesa escrita . A vista aos autos, junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), será realizada por meio eletrônico . O processo tramita pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, estando os autos disponíveis, para vistas e obtenção de cópias, no referido sistema . Para acesso ao Sistema SEI, Vossa Senhoria (ou o advogado legalmente constituído) deverá se cadastrar como USUÁRIO EXTERNO, através do link: https://www .sei .mg .gov .br/sei/ controlador_externo.php?%20acao=usuario_externo_logar&id_orga o_acesso_externo=0 . Favor comunicar à comissão a realização do cadastramento, para que seja liberado acesso ao processo via cadastramento externo e acesso à plataforma SEI pelo endereço eletrônico <cpt@fapemig .br> . Caso V .S .ª apresente defesa dentro do prazo mencionado, será objeto de análise por esta Comissão . Após o prazo para apresentação de defesa será emitido o Relatório do Tomador de Contas, indicando a responsabilização e o dano, o qual será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para julgamento, conforme determina o art . 47 da Lei Complementar nº 102/2008 . Atenciosamente,

Belo Horizonte, Data de assinatura eletrônica Patrícia de Lima Machado Presidente da Comissão de Tomada de Contas 02/2026

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apq-00552-26 ; desenvolvimento de plataformas diagnósticas integradas para vigilância da doença de chagas, com abordagem multiplex para leishmanioses ; sérgio caldas ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; fundação ezequiel dias ; R$ 95 .684,00 ; apq-00658-26 ; indicadores integrados de bem-estar em psitacídeos reabilitados e reintroduzidos: validação de termografia, bioacústica, corticosterona fecal e lateralidade em uma abordagem filogenética ; cristiano schetini de azevedo ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de ouro preto ; R$ 82 .866,60 ; apq-00831-26 ; do campo para a cidade: promovendo o potencial dos serviços ecossistêmicos na agricultura urbana ; pietro kiyoshi maruyama mendonça ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 107 .193,60 ; apq-00931-26 ; histórias indígenas das minas gerais nos séculos xix e xx: caminhos e resiliências ; ana luiza morais soares ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de ouro preto ; R$ 51 .995,16 ; apq-02783-26 ; desenvolvimento de terapia gênica baseada em vetores de aav e crispri como estratégia terapêutica para a doença de huntington ; vinicius de toledo ribas ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 106 .920,00 ; apq-02877-26 ; leguminosas como fontes estratégicas de bioativos: processamento (cozimento e extrusão) na bioacessibilidade, funcionalidade e aplicação em alimentos saudáveis ; bruno martins dala paula ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 89 .163,20 ; apq-03381-26 ; assinaturas fenólicas do vinho: do terroir ao laudo — painel metabolômico para autenticação de vinhos de inverno ; vinicius de oliveira ramos ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 89 .926,80 ; apq-03395-26 ; desenvolvimento racional de coquetéis de bacteriófagos para o biocontrole simultâneo de bactérias de múltiplos gêneros na cadeia produtiva láctea . ; humberto moreira húngaro ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 93 .767,76 ; apq-03932-26 ; entre gigantes: mini-companies e transferência de valor na reprodução do capital no setor extrativo-mineral no brasil: o caso do quadrilátero ferrífero, minas gerais (2015-2026) ; gustavo soares iorio ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 85 .128,00 ; apq-04272-26 ; suavização e validação em navegação integrada multissensorial de alta precisão ; felipe oliveira e silva ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de lavras ; R$

94 .392,00 ;

EXTRATO DE TERMO ADITIVO APQ-02425-21 ; 30/11/2026 ; 29/11/2027 ; Prorrogação ; APQ-02703-22 ; 30/09/2026 ; 29/03/2027 ; Prorrogação ;

19 cm -28 2253470 - 1

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA apq-04610-26 ; programa redução de assimetrias – gestão integrada do território: desenvolvimento e elevação da nota do ppg em gestão integrada do território da universidade vale do rio doce, governador valadares/mg ; haruf salmen espindola ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 101 ; início a partir da publicação ; duração 29 meses ; fundação percival farquhar ; R$ 40 .000,00 ;

2 cm -28 2253254 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608295276929134.