DOEAM 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000766 , para Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 25 de agosto de 2026.

VALOR : R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais); 33903989 - 17. 600,00

APLICAÇÃO : 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS : 30 dias

Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 285170

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 285343

Processo nº: 01.01.013101.000397/2026-43. Espécie: Termo de Contrato . Data: 25/08/2026. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no inciso V do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa PARIS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.678.002/0001-58. Valor : O valor mensal de R$ 192.512,76 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e doze reais e setenta e seis centavos), a contar da assinatura do contrato. Objeto : Constitui objeto da presente contratação a locação do complexo imobiliário utilizado como sede administrativa da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, localizado na Avenida Constelação, nº 30, Conjunto Morada do Sol, Bairro Aleixo, Manaus/AM. A contratação será formalizada mediante contrato administrativo regido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 013101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 , Natureza da Despesa 33903910 , Fonte 1.704.145.0.0000.0000 , tendo sido emitida pela LOCATÁRIA , em 25 / 08 / 2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000663 no valor de R$ 33.802,45 (trinta e três mil, oitocentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 25 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as atividades desenvolvidas por esta Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, previstas no Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 2020;

CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.013101.002255/ 2026-10-SIGED; CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO a necessidade de aplicação do art. 43 da Lei n.º 2.794 de 06 de maio de 2003. RESOLVE:

I - CONSTITUIR Comissão Especial para instauração de Sindicância Administrativa, com o intuito de apurar os fatos narrados no processo supracitado em todas as suas circunstâncias, designando os servidores abaixo relacionados:

DATA DA ASSINATURA: 24.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Sra. LUCIENE CARVALHO GONÇALVES. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Alvarães/AM: (ID - 151089) Abacaxi (30 KG) ; (ID - 143931) Caju (04 KG) ; (ID - 143935) Cará (04 KG) ; (ID - 151175 Beiju (4 Pacotes) ; (ID - 151092) Laranja (120 Unid.) ; (ID - 145194) Ovo de Galinha (150 Unid.) ; (ID - 151098) Peixe Regional (Jaraqui, Sardinha, Pacu, Tucunaré, Aruanã) (12 KG) ; e , (ID - 154449) Peixes, Tipo: pescado, liso e fresco (SURUBIM e CUIU-CUIU) (12 KG) ; e , (ID - 145248) Vinho de Buriti (05 Litros), em conformidade ao Memo. n.º 176/2026-NAPER/ DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 2.639/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 18.07.2025. VALOR: R$ 1.233 , 11 (mil, duzentos e trinta e três reais e onze centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 24.08.2026 e encerramento em 24.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0006 e 12.362.3283.2705.0006 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 18.08.2026 as Notas de Empenho n.º 0005988 no valor de R$ 450 , 38 (quatrocentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos) e a NE n.º 0005987 no valor de R$ 782 , 73 (setecentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.020631/2026-26.

II - DETERMINAR que seja apresentado relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado justificadamente. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 285340

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.

I - CARLA VANESSA BATISTA DE SOUZA

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 285171

DATA DA ASSINATURA: 24.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Sra. DACIANE RAMOS MARIANO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2026-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Tabatinga/AM: (ID - 151089) Abacaxi (20 KG) ; (ID - 153385) Banana, Prata/Maçã (17 KG) ; (ID - 143917) Banana, Pacovã (10 KG) ; (ID - 143931) Caju (20 KG) ; (ID - 143932) Pimentão (03 KG) ; (ID - 141711) Tomate (03 KG) ; (ID - 151092) Laranja (171 UND) ; (ID - 151044) Limão (13 KG) ; (ID - 151090) Mamão (10 KG) ; (ID - 129277) Macaxeira (05 KG) ; (ID - 145031) Manga (15 KG) ; (ID - 143952) Maracujá (08 KG) ; (ID - 143923) Melancia (26 KG) ; (ID - 154449) Peixe, Tipo: pescado,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO