DOEAM 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 25

DATA DA ASSINATURA: 26.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Senhora SUZANA BARBOSA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para Município de JAPURÁ/ AM: (ID - 143959) Goiaba (17 KG) ; (ID - 154449) Peixes, Tipo: pescado, liso e fresco (SURUBIM e CUIU-CUIU) (16 KG) ; (ID - 143942) Tucupi (2 Litros) e (ID - 145248) Vinho de buriti (6 Litros) , em conformidade ao Memo. n° 239/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 2983/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04 publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho / 2025 - CCPAF / SEDUC , de Homologação publicado no DOE em 18.07.2025. VALOR: R$ 564 , 21 (quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 26.08.2026 e encerramento em 26.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0006 e 12.362.3283.2705.0006 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 18.08.2026 as Notas de Empenho n° 0005989 no valor de R$ 369 , 53 ( trezentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), a NE n° 0005990 no valor de R$ 194 , 68 ( cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.024027/2026-79.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 285371

ESPÉCIE : Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA : 24.08.2026; PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA. ; OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de vigência por 6 (seis) meses do Termo de contrato, em caráter excepcional; VIGÊNCIA : A vigência deste Termo Aditivo é de 6 (seis) meses a contar de 24.08.2026 a 24.02.2027; VALOR TOTAL : R$ 318.750,00 (trezentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO : Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0011; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904009, tendo sido emitida em 12.08.2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0001306, no valor de R$ 10.625,00 (dez mil, seiscentos e vinte e cinco reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO : art. 57, II c/c §4º, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 24 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE : Carta Contrato nº 008/2026-SSP; DATA DA ASSINATURA: 25.08.2026; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa B & D HORIZON CERTIFICADOS LTDA; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviços de Certificação NBR ISO 9001:2015, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas - SSP/AM. VALOR TOTAL: R$ 26.900,00 (Vinte e seis mil e novecentos reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta Carta Contrato é

de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 25.08.2026 a 25.08.2029; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade de Despesa: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903905; Nota de Empenho: 2026NE0001380 Emitida em 20/08/2026, no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais); FUNDAMENTO JURÍDICO : PORTARIA INTERNA N° 120/2026-GSE/ SSP-AM. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 25 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

I - CONCEDER , aos servidores abaixo relacionados, faltas justificadas por atestados médicos e licenças médicas, conforme períodos abaixo especificados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO