DOEAM 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 17 de agosto de 2026.

à prevenção e à redução das Mortes Violentas Intencionais no Estado do Amazonas.

A Portaria estabelece as diretrizes gerais para a coordenação do Protocolo pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, observadas a legislação aplicável à Atividade de Inteligência de Segurança Pública, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 12 de dezembro de 2025.

JOSÉ DIVANILSON CAVALCANTI JUNIOR Secretário Executivo Adjunto de Inteligência

Secretário de Estado de Segurança Pública

DESIGNA os membros do Comitê Gestor do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO as indicações formalmente encaminhadas pelos órgãos e entidades que compõem o referido Comitê;

CONSIDERANDO teor do SIGED MEMO Nº 105/2026- CIAESP-SEAGI/ SSP-AM, que trata da atualização de membros do referido Comitê,

I - REVOGAR a Portaria nº 086/2026-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 23/06/2026, que designou servidores para composição do Comitê;

II - DESIGNAR os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, conforme quadro abaixo:

III - A participação no Comitê Gestor será considerada serviço público relevante, não remunerado.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 20 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Institui, no âmbito da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas - SSP/ AM, o Protocolo Estratégico de Análise e Inteligência para Redução de Mortes Violentas Intencionais (PEAINT-RMVI/SEAI/SSP-AM), destinado ao fortalecimento da produção de conhecimentos estratégicos, do assessoramento ao processo decisório e da integração institucional voltados

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a Portaria Nº 032/2026-GSE/SSP-AM, publicada em 14 de julho de 2026, DOE Nº35.740, PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II, pag. 16, que instituiu a Comissão Interdisciplinar para Implantação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), com o objetivo de planejar, coordenar e executar as ações institucionais necessárias ao cumprimento integral da NR-01. CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a representatividade técnica e otimizar as atividades da Comissão Interdisciplinar voltada à Implantação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) no âmbito desta Pasta. CONSIDERANDO as disposições vigentes na Portaria nº 032/2026-GSE/SSP, que instituiu o referido grupo de trabalho; RESOLVE: Art. 1º - ADITAR a Portaria nº 032/2026-GSE/SSP para INCLUIR , na Comissão Interdisciplinar para Implantação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), os seguintes servidores:

Art. 2º - Ficam RATIFICADOS e inalterados os demais membros designados, bem como as demais diretrizes estabelecidas na Portaria nº 032/2026-GSE/SSP. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 285331

Pub. no D.O.E de 14 de agosto de 2026, Poder Executivo, seção II, pág. 23. ONDE SE LÊ: EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Período: 03 a 05/08/2026 - LEIA-SE: EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Período: 03 a 05/09/2026. Manaus, 25 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Guajará/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 011/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 28/08/2026, tudo em conformidade com as documentações constantes nos autos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002611/2026-85-SEINFRA. Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 285355

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO