DOEAM 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 27

PORTARIA N ° 95/2026-GS/SECT O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 82 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata do Sistema de Registro de Preços e da possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços, observadas as condições estabelecidas na referida legislação; CONSIDERANDO que a empresa APA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.382.118/0001-70, apresentou proposta vantajosa para a Administração; CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de aquisição de 10 (dez) aparelhos de ar-condicionado para atender às necessidades da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT; CONSIDERANDO , finalmente, o Edital de Pregão Eletrônico nº PE452/25-CSC, a Ata de Registro de Preços nº 0330/2025-3 e demais informações constantes do Processo nº 01.01.019101.002488/2026-08SECT; RESOLVE : I - DECLARAR a adesão à Ata de Registro de Preços nº 0330/2025-3, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº PE452/25-CSC, em favor da empresa APA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.382.118/0001-70, para aquisição de 10 (dez) aparelhos de ar-condicionado, observadas as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; II - ADJUDICAR o objeto da adesão em favor da empresa acima mencionada, pelo valor global de R$ 21.137,00 (vinte e um mil, cento e trinta e sete reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 26 de agosto de 2026.

EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT<#E.G.B#285292#27#288800/>

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 030/2025 - FEAS Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS - CASA DE SARA , CNPJ nº 13.009.104/0002-90, neste ato representado por sua representante legal, a Sra. WALLANE SOCORRO MELO DOS SANTOS Objeto : prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 43 (quarenta e três) dias. NE : 2026NE0000427; Valor do Termo : R$ 71.000,00 Vigência : 43 (quarenta e três) dias, contados de 19/08/2026 a 30/09/2026.

Manaus, 18 de agosto de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 285245

AMAZONAS - CEMAAM , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015, e pelas Leis Delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei Complementar N. º 187, de 25 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.º 149, de 03 de novembro de 2020, que designou a Servidora Luzia Raquel Queiroz Rodrigues Said para exercer as atividades de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMAAM.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 029/2025-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS - CASA DE SARA , CNPJ nº 13.009.104/0001-09, neste ato representado por sua representante legal, a Sra. WALLANE SOCORRO MELO DOS SANTOS . Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 43 (quarenta e três) dias. NE: 2026NE0000426. Valor do Termo: R$ 50.000,00. Vigência: 43 (quarenta e três) dias, contados de 19/08/2026 a 30/09/2026.

Art. 1º - Designar a servidora Ana Maria Paiva Chaves Bendahan Sarraff de Resende, matricula n.º 173.651-5J para exercer atividades de Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas - CEMAAM, sem prejuízo de suas demais competências legais, para fins do disposto no artigo 13 e incisos da Lei Complementar N.º 187, de 25 de abril de 2018, que regulamentou o artigo 220, §1º e 2º da Constituição Estadual. Art. 2º - A função designada a servidora não é remunerada, porém, considerada como serviço público relevante, conforme o previsto no art. 27 da Lei Complementar N.º 187, de 25 de abril de 2018.

Art. 3º - Revogar a Portaria SEMA N.º 149, de 03 de novembro de 2020. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 12 de agosto de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE - Gabinete da SEMA, em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado

do Amazonas - CEMAAM<#E.G.B#285273#27#288781/>

Manaus, 18 de agosto de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 028/2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o DESAFIO JOVEM MANAUS , CNPJ nº 04.275.046/0001-74, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. FRANCISCO CARLOS DA SILVA SALGADO. Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 43 (quarenta e três) dias; NE: 2026NE0000428; Valor do Termo: R$ 71.000,00; Vigência: 43 (quarenta e três) dias, contados de 19/08/2026 a 30/09/2026.

Manaus, 18 de agosto de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 285273

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo (Prorrogação de Ofício) ao Termo de Convênio nº 28/2025-SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Guajará.

OBJETO: Prorrogação de ofício do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, em decorrência do lapso temporal entre a assinatura do Termo de Convênio e a efetiva realização do pagamento, conforme Ordem Bancária.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 06/12/2026 até 03/06/2027.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.003472/2025-60 - SIGED/ SEPROR.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 285357

Protocolo 285223

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO