DOEAM 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 33

/Tabatinga (AM) /Manaus (AM): Cb Pm Raimundo Marinho Garcia (22703); Período : 25/08/2026 a 02/09/2026; Objetivo : FESTISOL. BG Nº. 152 DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

Protocolo 285182

O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas , no uso de suas atribuições . Considerando o MEMO Nº 054/2026-APM ADMINIST/PMAM, onde o AL OF PM Michel Farah Sadala Sena (28002 SIP / MAM) solicita licenciamento do serviço ativo. Considerando que o referido AL OF PM foi inspecionado pela JOIS, na sessão nº 062/26, no dia 20AGO2026, publicada no BG nº 153, de 21AGO2026, e considerado Apto para fins de licenciamento. RESOLVE: 1. LICENCIAR A PEDIDO , das fileiras da Instituição, por ter amparo legal no Art. 49, item III, alínea “j”, Art. 85, item V,e Art. 109, item I da Lei 1.154 de 09DEZ1975, o AL OF PM Michel Farah Sadala Sena (28002 SIP / MAM) , a contar de 20AGO2026. Em consequência: Em consequência: a) O comandante da APM/PMAM deverá encaminhar o fardamento e equipamentos pertencentes à Fazenda Estadual à Diretoria de Apoio Logístico e, enviar à Diretoria de Pessoal da Ativa a identidade militar e pasta funcional. b) O interessado tome conhecimento. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Em Manaus-Am, 25 de agosto de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 285192

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Requerimento s/nº, datado de 06 de agosto de 2026, contido no SIGED MEMO Nº 763/2026-10ª CICOM/ PMAM, formulado pelo SD QPPM PAULO VITOR COSTA TEIXEIRA (SI/ PMAM 25758), Matrícula nº 268.134-0 A, pelo qual solicita sua agregação a fim de frequentar o Curso de Formação Profissional para o Cargo de Agente de Polícia Federal, em Brasília/DF, no período de 05 de setembro a 18 de dezembro de 2026, regido pelo Edital nº 41-PF-POLICIAL, de 04 de agosto de 2026, com opção pela manutenção da remuneração da Polícia Militar do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO as manifestações constantes no Processo Administrativo nº 367/2026/AJAI/PMAM, em especial o Parecer nº 0913/2026/AJAI/PMAM, devidamente homologado, e o Parecer nº 24/17-PPM/PGE da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, que reconhece a possibilidade de agregação de Policial Militar para frequentar curso de formação fora do âmbito da Corporação com direito de opção remuneratória, conforme jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça; R E S O L V E: 1. AGREGAR , de acordo com o art. 75, da Lei 1.154 de 9 de dezembro de 1975, o SD QPPM PAULO VITOR COSTA TEIXEIRA (25758), Matrícula nº 268.134-0 A, a contar de 05 de setembro de 2026, fins frequentar o Curso de Formação Profissional para o Cargo de Agente de Polícia Federal, permanecendo nessa condição até o término do respectivo curso; 2. FICA ADIDO , a contar de 05 de setembro de 2026, à 10ª CICOM, o SD QPPM PAULO VITOR COSTA TEIXEIRA (25758), Matrícula nº 268.134-0 A, nos termos do Art. 76, da Lei nº 1.154, de 9 de dezembro de 1975, c/c o Art. 5º, § 2º, alínea “d” e Art. 21, alínea “j”, do Decreto nº 4.541, de 7 de março de 1979. Em consequência: 1. Ocorrendo a nomeação no cargo pretendido, o militar em lide deverá encaminhar cópia de sua nomeação para a DPA, objetivando o imediato e obrigatório licenciamento das fileiras da Polícia Militar do Amazonas, após ter sido considerado apto pela Junta Ordinária de Inspeção de Saúde; 2. A DPA/Pagadoria para providências quanto a remuneração do interessado. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ AM, 26 de agosto de 2026.

matrícula nº 161.086-4 A, benefício concedido por meio da Portaria nº 173/2024/DPA-PAG, de 07 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.343, de 08 de novembro de 2024, páginas 15 e 16. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 285320

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 000472164.2026.8.04.4700, assinada pelo Juiz de Direito ROMULO GARCIA BARROS SILVA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: OIAMA FREITAS DE ARAÚJO SOBRINHO , 269.581-2 A, com efeitos financeiros a contar de 23/1/2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 285188

Espécie: 21º Termo Aditivo ao Contato de Gestão Nº 001 / 2023. Processo nº 01.01.045101.001143/2026-39; DATA: 26/08/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: o presente 21º termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2023 tem como objeto a prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, da execução do Projeto de Apoio a Implementação de Ações Práticas de Proteção da Fauna e do Bem Estar na Cidade de Manaus - Pets, VIGÊNCIA: O presente aditivo terá sua vigência prorrogada a contar do dia 27/08/2026 a 27/10/2026, nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, com sua eficácia após a publicação do seu extrato no diário oficial do Estado do Amazonas. Ratificação: ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato de gestão original, que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Proteção Animal

Protocolo 285327

Protocolo 285276

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e em razão da solicitação contida no Ofício nº 04866/2026-SAJ/PPM, e o teor do processo SIGED: Nº 01.01.011103.018249/2024-78- PGE/AM; e sob a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que estabelece as normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado do Amazonas; RESOLVE: 1. ANULAR o Ato Administrativo que concedeu o PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento), sobre a remuneração (Soldo e GT), ao servidor Francisco Fabio De Lima Farias,

O Secretário da Secretaria de Estado de Proteção Animal , autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor(es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019:

Nome : Berta Yoná de Albuquerque Caldas; Nome : Amanda Louise de Barbosa Costa; Nome : Nathallia Ferreira da Silva; Nome : Evandro Alves Lima; Nome : Kátia Maria Lacerda Tubino; Cargo : Colaboradores; Nome : José Pacheco Vidal Pessoa; Cargo : Assessor II-AD2; Nome : José Ribamar Andrade Da Costa; Cargo : Assessor III, AD3; Nome : Cristian Melo de Araújo; Cargo : Gerente - Ad2; Nome : Camila Anne Neves Vilhena; Cargo : Secretária executiva; Destino e Periodo : Barcelos/Am; 18 a 25/08/2026;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO