DOEAM 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 35

II - ESTABELECER que as atividades realizadas pelos servidores supramencionados sejam consideradas de relevante interesse público, caracterizado como função transitória de natureza especial, não ensejando qualquer tipo de remuneração, conforme Art. 4° da Lei nº 1.762/1986; III - ESTABELECER que a composição da Comissão tenha o prazo de 12 (doze) meses para realizar as atividades constantes no Plano de Integridade IV - DAR CIÊNCIA à Diretoria de Gestão Financeira e Diretoria de Operações, como também aos servidores mencionados para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Im22/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas: RESOLVE: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. Edmundo Neri Jr., CRM 6162, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Helder Carlos de Andrade Jr., CRM 8452, Médico Especialista de Tráfego; Dra. Márcia Lidianne V. Dias Amorim, CRM 5198, Médico Especialista de Tráfego. Os médicos se reunirão no dia 21 de Agosto de 2026, para realizar exames de Aptidão Física e Mental, das 13h às 16h, nos seguintes candidatos: Alessandro Gualberto De Lima, Alexandro Gonçalves Bezerra, Daira Renata Martins Botelho, Daniel Petruccelli Israel, Deuciron Sacho Da Silva, Deusdedith Ribeiro Da Costa Lima Neton, Domingos Alves Da Cruz, Eduardo Costa Leite, Erika Elaine Bezerra Alves, Ernando Alves Da Costa, Francisco Helio Oliveira De Lima, Gabriel Clis Silva De Oliveira, Geovanna Rayssa Coelho Melo, Gessy Waldo Barbosa Peireira, Hellorem Almeida De Medeiros, Ingrid Banessa Colares Do Nascimento Loris, Isabel Cristina Palma Dos Santos Vasquez, Jaime Ferreira De Matos Neto, Joao Gabriel Da Silva Marques, Jose Felipe Da Silva, Jose Valdir Bizonhin, Julia Magalhaes Da Rocha, Laina Carolina Da Silva Gonçalves, Larissa Magda Aroucha Cordeiro, Laurentino Marques Moreira Neto, Leila Inês De Aguiar Raposo De Camara Coelho, Marcia Eugenia Amaral De Carvalho, Marcos Jordão De Souza, Maria Lucia De Lima Santos, Miguel Guimarães Da Silva, Paulo Roberto Oliveira Da Silva, Releson Jorge Ramos Amazonas, Roberto Benedito De Souza, Roberto Costa Souza, Rossinete Marta Goncalves De Freitas, Sergio Luiz Velozo, Sueny Silva Maciel, Sydney Soares Ribeiro e Victor Rogerio Noronha Bastos. II - Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus para este órgão; III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em Manaus, 20 de Agosto de 2026.

Diretor-Presidente do De#285286#35#288794/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 285286

DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços relativos ao Software RADAR, provido na modalidade software como serviço, composto de interface web e mobile, de emissão, processamento, fiscalização e gestão de infrações de trânsito, provendo solução centralizada, integrada e informatizada para a gestão dos processos administrativos relacionados às infrações de trânsito de ponta a ponta. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2026 até 21/08/2027. VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal estimado de R$ 29.291,66 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) totalizando o valor global estimado em R$ 351.500,00 (trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Natureza da Despesa: 1.501.2010, Fonte: 1.501.2010, Unidade Gestora: 011.210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023, das demais legislações correlatas, no que lhe for aplicável. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.060129/2026-99DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 21 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do De#285291#35#288799/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 285291

DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e a empresa CASINO CONFECCOES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato nº 013/2025 - DETRAN/AM, a contar de 08/06/2026 até a vigência de 18/06/2026, com fulcro no Art. 1º, inciso I, do Decreto Estadual nº 53.464, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual. VALOR: Com a aplicação da supressão descrita na cláusula primeira, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 500.001,48 (quinhentos mil, um real e quarenta e oito centavos), resultando em um valor global estimado de R$ 1.500.004,44 (um milhão, quinhentos mil, quatro reais e quarenta e quatro centavos). Correspondendo ao período de 08/06/2026 até a vigência de 18/06/2026 equivalente a 3 meses, conforme consta no item 7.1 do Termo de Contrato nº 013/2025.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.501.201; Natureza Despesa: 33903015; Unidade Orçamentária: 011.210.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023, das demais legislações correlatas, no que lhe for aplicável. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.013669/2026-83-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 21 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do De#285295#35#288803/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 285295

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais, e; resolve: I -SUSPENDER o Estágio Probatório, do servidor WESLLEY SAIMOM DIAS MARINHO, do Agente de Trânsito, matrícula 272.475-8 A, a contar de 07/09/2026 , afastado para participar do Curso de Formação Profissional da Polícia Federal, cuja conclusão dar-se em 18/12/2026, tendo o servidor optado pelo recebimento da bolsa-auxílio disponibilizada aos participantes do referido curso, nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica deste Departamento, consubstanciada no Parecer N.º 1572/2026/ DETRAN/AM/AJUR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 285301

DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa e a empresa CZ COMERCIO E SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA, NOME FANTASIA, CZ COMERCIO & SERVICOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/07/2026 até 30/07/2027, com fulcro na Cláusula Sexta do Contrato nº 024/2024-DETRAN/AM.VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor global estimado de R$ 2.304.975,58 (dois milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 192.081,30 (cento e noventa e dois mil, oitenta e um reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 33903978, Unidade Orçamentária: 11210.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO