DOMCE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4042
LTDA, CNPJ nº 25.179.741/0001-02, quanto ao Item 13 (Sabão em Pó, embalagem plástica de 800g), por entender que a empresa não comprovou, por meio idôneo e anterior à abertura do certame, possuir condições reais de fornecer o item na especificação exigida pelo Edital.
6.2. Nos termos do item 9.6 do Edital, o critério de julgamento da presente Dispensa é o de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, tratando-se de Lote Único. Em razão disso, a inexequibilidade/desclassificação de item integrante do lote acarreta, necessariamente, a DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA COMO UM TODO, não sendo juridicamente possível o julgamento ou a adjudicação por item isolado.
6.3. Em consequência, fica DESCLASSIFICADA, em sua integralidade, a proposta apresentada pela empresa EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 25.179.741/0001-02, para o Lote Único da Dispensa de Licitação nº 2026.07.07.01, nos termos do art. 59, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, ficando a empresa excluída do certame.
6.4. Determina-se a convocação, se houver e observada a ordem de classificação e a reavaliação da exequibilidade e das demais condições de habilitação, do próximo colocado no certame, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, ou a repetição do procedimento, conforme se mostrar mais vantajoso à Administração.
6.5. Publique-se e intime-se a licitante, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.
Arneiroz/CE, 28 de agosto de 2026.
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 6E90D18D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 358/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 358/2026, de 27 de agosto de 2026.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º .Fica denominada de Rua Antônio Queiroz de Alencar Filho a atual Rua 01, localizada no Bairro Moêda, neste Município,situada paralelamente ao campo de futebol.
Art. 2º .Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré, aos27(vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 64B2C4EF
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 359/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 359/2026, de 27 de agosto de 2026.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º .Fica denominada de Rua Raimundo Esmeraldo Arraes (Dr. Mundoса) a atual Rua 02, localizada no Bairro Moêda, neste Município,rua central, situada paralelamente ao campo de futebol da moeda.
Art. 2º .Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré, aos27(vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 0167AF8E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 360/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 360/2026, de 27 de agosto de 2026.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º .Fica denominada de Rua Maria Karoliny Guedes a atual Rua 03, localizada no Bairro Moêda, neste Município, situada paralelamente ao campo de futebol.
Art. 2º .Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré, aos27(vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 76130128
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 361/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 361/2026, de 27 de agosto de 2026.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
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