DOMCE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4042

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º .Fica denominada de Rua Senhorinha Plácido da Silva a Rua 04, localizada no Bairro Moêda, neste Município,situada paralelamente à Rodovia CE-176, que liga o Município de Assaré ao Distrito de Aratama, correspondendo à via mais distante da referida rodovia dentre as vias paralelas existentes no local.

Art. 2º .Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré, aos27(vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: BA5AC2A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 362/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 362/2026, de 27 de agosto de 2026.

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º .Fica denominada de Rua Expedito Emídio Pereira a atual Rua 05, localizada no Bairro Moêda, neste Município,situada paralelamente à Rodovia CE – 176, sendo esta a via mais próxima e paralela à referida rodovia no trecho o que liga o Município de Assaré ao Distrito de Aratama.

Art. 2º .Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré, aos27(vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: EE67FD6A

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.08.28.01 . PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DIRETA . DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.08.2 – SRP . FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; e Secretaria Municipal do Trabalho e

Assistência Social. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de serviços a serem prestados de soluções de rede TI provedor de serviços em nuvem com garantia de acesso remoto, junto às unidades administrativas do município de Assaré/CE, mediante procedimento de Dispensa de Licitação com utilização do Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. FORNECEDOR REGISTRADO:DEVOPS TECNOLOGIAS E INTERDEPENDENCIAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 28.788.813/0001-07.VALOR GLOBAL

REGISTRADO:R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos da legislação vigente. DATA DA ASSINATURA:28 de agosto de 2026.SIGNATÁRIOS: José Flávio Onofre Paiva – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Órgão Gerenciador; Regina Alice Ferreira Furtado – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde; Noemita Rodrigues da Silva – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação; Maria Wilcassy Garcia Alves – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social; e Joao Caetano Pavilhao, Representante Legal da EmpresaDEVOPS TECNOLOGIAS E INTERDEPENDENCIAS LTDA.

Assaré/CE, 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 4C0C2FA5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 2026.08.11.01

ESTADO DO CEARÁ-CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.08.18.01. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 2026.08.11.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, GESTOR ORDENADOR, MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA – PRESIDENTE . VALOR DO CONTRATO: R$ 126.431,08 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS) . CONTRATADO: JC DIAS CONTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 64.056.016/0001-07 . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE AGOSTO DE 2026. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: F2FDD733

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 2026.08.12.01

ESTADO DO CEARÁ-CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.08.20.01. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 2026.08.12.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE. CONTRATANTE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30