Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 31/08/2026 · pág. 31

DOMCE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4042

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, GESTOR ORDENADOR, MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA – PRESIDENTE . VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) . CONTRATADO: CAROLINA VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ Nº 35.231.198/0001-07 . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE AGOSTO DE 2026. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: F4C1778B

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pela presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 2026.08.12.01 , a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE. Em favor da empresa: CAROLINA VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ Nº 35.231.198/0001-07, cujo valor global é de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú-CE e ratificada pelo Sra. MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA.

Banabuiú-CE, 19 de agosto de 2026.

MILA ADRIELLY DE FARIAS LOPES

Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: E97BF774

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pela presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 2026.08.11.01 , a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Em favor da empresa: JC DIAS CONTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 64.056.016/0001-07, cujo valor global é de R$ 126.431,08 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú-CE e ratificada pelo Sra. MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA.

Banabuiú-CE, 17 de agosto de 2026.

Portaria de Nº 262/2026.

Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar a Sra. CINTIA MAYARA FERREIRA LOPES , portadora do CPF: 037..-80 do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CÉLULA DE MATERIAL – NÍVEL I pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 25 de agosto de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 25 de agosto de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 262/2026 , que exonera a Sra. CINTIA MAYARA FERREIRA LOPES , do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CÉLULA DE MATERIAL – NÍVEL I pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 25 de agosto de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO

Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: A61F774B

SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria de Nº 263/2026.

Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

MILA ADRIELLY DE FARIAS LOPES

Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: 9808FFCA

SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear a Sra. CINTIA MAYARA FERREIRA LOPES , portadora do CPF: 037..-80 para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CÉLULA DE COMPRAS – NÍVEL I pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública na forma prevista em lei.