DOMCE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4042

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 12869D11

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° ° 004/2026-SJLD

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE IBARETAMA/CE, CONFORME PROJETO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, LAZER E DESPORTO, COMPREENDENDO ARBITRAGEM, PREMIAÇÃO, APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, LOGÍSTICA, MATERIAIS E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR TAXA DE GERENCIAMENTO (%) INCIDENTE SOBRE OS CUSTOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS.

O Senhor Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira – Ordenador de despesas da Secretaria de Juventude, Lazer e Desporto do MUNICÍPIO DE IBARETAMA , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021 DECIDE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório supracitado, onde sagrou – se vencedora a Empresa que apresentou a proposta mais vantajosa, nos termos da Ata de Sessão.

DETERMINAR a adoção de medidas cabíveis para a contratação da Empresa: R2 PRODUCOES E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 62.334.939/0001-40 , com endereço na Rua Maria Thamyres Fernandes de Aquino, 2821, Diadema, Horizonte/CE, por sua representante legal a Sr. Riquelme Brito da Silva Alves , (Administradora Titular) inscrito no CPF sob o 059.367.393-09 , por ter apresentado o preço mais vantajoso dentro as propostas classificadas com o valor total de R$ 58.635,70 (CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) .

Ibaretama/CE, 28 de Agosto de 2026 .

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: BC3D561B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

patrimonial junto aos Sistemas de Contabilidade Pública e de Prestação de Contas, fica registrado que:

• Embora o certame tenha sido autuado com a denominação formal de Concorrência, para todos os fins de cadastro, liquidação, empenho e envio de dados aos sistemas contábeis e de fiscalização, o procedimento será qualificado e cadastrado sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026, visto que sua estrutura procedimental seguiu os parâmetros de menor preço e prazos equivalentes aos do Pregão.

Icapuí - CE, 28 de agosto de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 454DF104

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI TERMO DE CONVALIDAÇÃO

DESPACHO MOTIVADO DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE CONVALIDAÇÃO Processo Licitatório Concorrência Eletrônica nº 001/2026 Contratação de Concurso Público

1. ACOLHO integralmente a Nota Técnica da Controladoria Geral e o Parecer Jurídico para CONVALIDAR o procedimento licitatório e o contrato nº 022/2026, de 10 de agosto de 2026, celebrado com a empresa Universidade Patativa do Assaré, nos termos do no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, nos arts. 5º e 147 da Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência dos Tribunais de Contas, sanando formalmente o processo administrativo, tendo em vista a inexistência de prejuízo ao erário, a observância da ampla competitividade e a primazia do interesse público na realização do concurso da LC nº 164/2026.

2. DETERMINO a lavratura do Termo de Apostilamento nº 001/2026 para adequação da codificação do certame nos Sistemas de Contabilidade Pública como Pregão Eletrônico, viabilizando os registros orçamentários e financeiros pertinentes.

Publique-se e cumpra-se.

Icapuí - CE, 28 de agosto de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: DA113BD4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 AO CONTRATO Nº 022/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, neste ato representada por seu Presidente, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com fulcro no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, de acordo com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA ÚNICA – DA ADEQUAÇÃO PARA FINS DE CADASTRO CONTÁBIL

Em razão da convalidação promovida no Processo Licitatório originário (Concorrência Eletrônica nº 001/2026, e com o fito de viabilizar o correto processamento orçamentário, financeiro e

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEURB EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, inscrita no CNPJ sob o n° 07.810.468/0001-90, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: NATAL LOCAÇÃO E TURISMO LTDA , com sede à Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 2284, Capim Macio, Natal-RN, CEP 59.082-175, inscrita no CNPJ sob o n° 03.072.637/0001-81, neste ato, representado pelo senhor Israel José Protásio de Lima, Sócio Administrador, inscrito no CPF .605.-00, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 2024.05.03.03-PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 107 da lei federal 14.133/2021 e suas alterações; parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município; e cláusula sexta do instrumento de contrato. Contrato nº: 2025.08.22.03- SEURB. Objeto: Locação de veículos em geral (passeio, utilitário, baú, guincho, caminhonete e

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